O prazo para que os municípios paranaenses formalizem adesão aos repasses do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) termina nesta segunda-feira (22). Ao todo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), disponibiliza R$ 2,4 milhões para fortalecer políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e à valorização de povos e comunidades tradicionais.

Os recursos estão previstos em duas resoluções publicadas pela Semipi. A Resolução nº 124/2026 destina R$ 1,66 milhão a 23 municípios pré-habilitados para execução de ações voltadas à população negra, povos indígenas, povos ciganos, quilombolas e povos de terreiro. Já a Resolução nº 125/2026 disponibiliza R$ 740 mil para municípios que possuem Atestado de Regularidade de Conselho e Fundo (ARCF) válido, emitido entre 2025 e 2026, e que desenvolvem ações junto a povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro.

A adesão deve ser feita por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), com a formalização do Termo de Adesão e do Plano de Ação aprovados pelos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial. O prazo é improrrogável.

Segundo a secretária estadual da Semipi, Mariana Néris, o cofinanciamento representa um avanço na descentralização das políticas públicas de igualdade racial no Paraná. “Estamos fortalecendo a atuação dos municípios para que possam desenvolver ações concretas de enfrentamento ao racismo, valorização da diversidade e promoção dos direitos das populações historicamente racializadas. É um investimento que amplia a capacidade local de atendimento e garante que essas políticas cheguem de forma mais efetiva aos territórios”, afirma.

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Os recursos poderão ser aplicados em ações de prevenção às violências raciais, campanhas de sensibilização, formação antirracista, programas de empregabilidade e empreendedorismo, fortalecimento dos organismos municipais de promoção da igualdade 

De acordo com a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos, o cofinanciamento reforça o protagonismo do Paraná na promoção da igualdade racial e oferece aos municípios condições para estruturar e ampliar políticas públicas voltadas às populações historicamente racializadas.

Segundo ela, o Paraná foi pioneiro ao instituir o repasse fundo a fundo para a política de igualdade racial. “Com esses recursos, os municípios podem fortalecer suas ações, ampliar o atendimento e desenvolver iniciativas que promovam direitos, enfrentem as desigualdades raciais e valorizem a diversidade presente em seus territórios”, disse.

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Além do financiamento de ações, os municípios contemplados deverão participar de capacitações e atividades de acompanhamento promovidas pela Semipi e pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), além de prestar contas da execução dos recursos por meio do sistema estadual de monitoramento.

PARANÁ É PIONEIRO – O modelo permite a transferência direta de recursos do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) para os fundos municipais, fortalecendo a execução de ações locais de enfrentamento ao racismo e valorização da diversidade étnico-racial.

Fonte: Governo PR