Connect with us


Paraná

Paraná vira referência nacional pela utilização efetiva do Fundo dos Direitos das Mulheres

Publicado em

O Paraná virou referência nacional ao concluir o repasse de recursos a municípios para o combate à violência contra a mulher por meio de um fundo estadual. O modelo adotado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), se tornou inspiração para outros estados que buscam implementar a transferência fundo a fundo. O Fundo Estadual dos Direitos das Mulheres foi criado em 2023.

Os primeiros 75 municípios contemplados com R$ 6 milhões implantaram o Conselho Municipal e o Fundo Municipal da Mulher, requisito essencial exigido previamente pela Semipi e comprovado por meio de análise documental. Na primeira transferência, os valores variaram de R$ 45 mil a R$ 210 mil, de acordo com o porte da cidade e estrutura já existente. Cidades que já possuíam serviços de acolhimento para mulheres em situação de violência, centros de referência para atendimento ou órgãos de política para mulheres receberam uma cota maior.

“Fomos procurados por São Paulo em janeiro, o estado com a maior população do País, e vamos compartilhar a expertise no repasse na temática de políticas públicas para as mulheres”, afirma a secretária Leandre Dal Ponte.

Para 2024 o objetivo é ampliar o número de municípios beneficiados e aumentar o valor do repasse. “Nossa meta é liberar um valor quatro vezes maior”, complementa. “Sabemos que 153 municípios se inscreveram, mas parte não conseguiu cumprir as exigências. Esperamos que todos estejam preparados para receber e que todos os municípios se inscrevam”.

Leia mais:  Mapeamento aéreo contratado pelo Estado ajudará na reconstrução das cidades atingidas pelos tornados

Os municípios beneficiados devem utilizar o recurso na oferta de ações voltadas à mulher, que podem incluir a prevenção e o combate à violência, promoção do protagonismo feminino, fomento ao empreendedorismo, entre outras. Os recursos devem contribuir para a estruturação do arranjo de governança da política pública, ou seja, para equipar o órgão gestor responsável pela política da mulher, capacitar equipes locais ou aprimorar a rede de serviços, a exemplo dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher.

Outra ação emblemática em 2023 e que deve se repetir em 2024 é o incentivo à criação de organismos municipais para políticas para mulheres. Com a caravana “Paraná Unido pelas Mulheres”, realizada em parceria com a Associação de Municípios do Paraná, houve aumento de 141% no número de municípios com esse tipo de estrutura, de 17 para 41, e alta de 114% no número de Conselhos Municipais ativos, de 89 para 191. O Paraná também viu saltar em 81% o número de municípios com Fundo Municipal, de 64 para 116.

Confira os municípios do Paraná contemplados com os recursos:

– Agudos do Sul

– Almirante Tamandaré

– Alvorada do Sul

– Apucarana

– Arapongas

– Araucária

Leia mais:  Laudo da Polícia Científica direciona investigações da explosão em Quatro Barras

– Assaí

– Assis Chateaubriand

– Barracão

– Boa Esperança do Iguaçu

– Bocaiuva do Sul

– Bom Jesus do Sul

– Bom Sucesso do Sul

– Borrazópolis

– Califórnia

– Cambé

– Campina da Lagoa

– Campo Largo

– Campo Magro

– Campo Mourão

– Cascavel

– Castro

– Catanduvas

– Centenário do Sul

– Chopinzinho

– Cianorte

– Dois Vizinhos

– Enéas Marques

– Engenheiro Beltrão

– Foz do Iguaçu

– Guarapuava

– Imbaú

– Irati

– Ivaiporã

– Japurá

– Loanda

– Londrina

– Mandirituba

– Mangueirinha

– Maripá

– Matinhos

– Medianeira

– Nova Esperança do Sudoeste

– Nova Tebas

– Paiçandu

– Palmeira

– Palotina

– Paraíso do Norte

– Paranaguá

– Pato Branco

– Paulo Frontim

– Perobal

– Pérola

– Pérola d. Oeste

– Piên

– Pinhais

– Pinhão

– Ponta Grossa

– Porto Vitoria

– Quatro Barras

– Rancho Alegre

– Reserva

– Ribeirão do Pinhal

– Sabáudia

– Salgado Filho

– Santa Helena

– Santa Maria do Oeste

– Santo Antônio do Sudoeste

– São Miguel do Iguaçu

– São Sebastião da Amoreira

– Telêmaco Borba

– Turvo

– Ubiratã

– Umuarama

– União da Vitória

Fonte: Governo PR

Comentários Facebook

Paraná

MPPR lança segunda fase de operação contra loteamentos irregulares em Ibiporã, com o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina

Published

on

O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta terça-feira, 2 de junho, a segunda fase da Operação Miragem, que investiga a suposta exploração de loteamentos clandestinos e intimidações a agentes públicos responsáveis pela fiscalização e investigação desses loteamentos. O Núcleo Regional de Londrina, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em atuação conjunta com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, cumpriu mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de busca pessoal em investigação sobre uma associação criminosa voltada à exploração de loteamentos clandestinos, lavagem de capitais, falsidade ideológica e fraude processual. Além disso, o grupo criminoso estaria fazendo ameaças e atos de intimidação direcionados a autoridades públicas e agentes de fiscalização.

Acesse álbum com imagens

Acesse áudio do Promotor de Justiça Jorge Fernando Barreto da Costa

As apurações apontam que o principal investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto Água Bonita, em área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área total de 68.100 m², subdividida ilegalmente em 62 lotes de aproximadamente 1.000 m² cada, comercializados sem qualquer licença ambiental ou alvará urbanístico.

Outro investigado liderava a implantação e a comercialização do loteamento clandestino Recanto dos Sonhos, também na área rural de Ibiporã. O empreendimento ilegal abrangia uma área de 36.300 m², subdividida ilegalmente em 23 lotes também comercializados irregularmente, sem licença ambiental ou alvará urbanístico.

Fraude processual – Em relação ao loteamento Recanto Água Bonita, decisão judicial cível havia determinado a imediata paralisação das atividades e a apresentação em juízo de todos os contratos envolvendo os adquirentes. Entretanto, os líderes do esquema orquestraram uma fraude processual para ocultar e destruir provas, transferindo clandestinamente os contratos físicos para caixas guardadas em um sítio na zona rural e fazendo a exclusão dos arquivos digitais armazenados em nuvem. Para induzir o juízo a erro, protocolaram uma manifestação falsa afirmando que os documentos haviam sido integralmente perdidos em razão de uma suposta “corrosão e falha material do disco rígido” do computador da empresa.

Leia mais:  Compagas leva ao Smart City Expo Curitiba 2023 ônibus que roda na RMC com GNV

Lavagem de dinheiro – Mesmo proibidos expressamente por ordem judicial cível de receber qualquer valor decorrente da venda dos lotes, os investigados continuaram cobrando e recebendo as parcelas das vítimas. Para contornar os bloqueios judiciais das contas da empresa original, os requeridos constituíram uma empresa de fachada em nome da irmã do líder do grupo, que atuava como “laranja”. Os compradores eram induzidos em erro por meio de comunicados que alegavam uma falsa “instabilidade bancária” na conta principal e instruíam o direcionamento dos pagamentos via Pix para o CNPJ da empresa de fachada ou para a conta do escritório de advocacia da investigada. O rastreamento financeiro demonstrou que os valores eram rapidamente integrados ao patrimônio pessoal da própria advogada do grupo por meio de transferências eletrônicas sucessivas.

Ameaças e intimidação – As investigações revelaram que alguns dos integrantes do grupo adotaram posturas reiteradamente intimidatórias contra autoridades locais. Apurou-se que o líder da associação criminosa proferiu uma promessa direta de violência e morte contra o Promotor de Justiça do caso, afirmando textualmente em arquivos de áudio que iria “sumir com ele, literalmente”. Os investigados também passaram a monitorar a vida privada da autoridade, rastreando perfis em redes sociais de familiares, planejando eventual aproximação. Além disso, em conversas com outro loteador irregular da região, os alvos planejaram atos coordenados de violência, chegando inclusive a cogitar o sequestro e a morte de fiscais municipais de Ibiporã e um atentado contra o Fórum local (disparos de arma de fogo contra o transformador de energia do edifício, possivelmente com a finalidade de sabotar a realização de uma audiência pública sobre os loteamentos ilegais).

Leia mais:  Com regras rígidas, IAT ajuda a impulsionar turismo ambiental consciente no Noroeste do Paraná

Bloqueio de valores – As medidas judiciais foram deferidas pelo Juízo das Garantias e pelo Juízo Criminal de Ibiporã. Além das prisões preventivas, o Judiciário determinou o levantamento da inviolabilidade profissional e dos instrumentos de trabalho da advogada investigada. Foi ainda determinado o bloqueio de quaisquer valores depositados em contas bancárias relacionadas ao empreendimento irregular Recanto Água Bonita, bem como de investimentos e aplicações dos investigados e de suas empresas, além do sequestro de bens móveis e imóveis até o montante atualizado de R$ 3,5 milhões – o valor é o produto direto auferido com o esquema criminoso e visa assegurar o ressarcimento dos danos causados às 62 famílias lesadas, bem como a satisfação de multas e custas processuais.

Matéria anterior:

08/01/2026 – MPPR cumpre mandados de busca e apreensão em operação que investiga diversos crimes ligados a loteamento irregular em Ibiporã

Coletiva de imprensa
Às 9h30, na sede do Gaeco de Londrina (Rua Capitão Pedro Rufino, 605 – Jardim Europa), os responsáveis pela operação estarão disponíveis para atendimento à imprensa.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262