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Paraná lança nova etapa do trabalho de fortalecimento da cadeia produtiva da erva-mate

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O programa Vocações Regionais Sustentáveis (VRS), da Invest Paraná, agência de promoção de investimentos do Governo do Estado, em parceria com o Núcleo Interdisciplinar de Gestão Pública da UEL (NIGEP), lançou o Meta 3, nova etapa do trabalho voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva da erva-mate.

O evento “Mercados para a Erva-Mate: Promoção, Mercados Públicos e Exportação”, realizado em União da Vitória, quinta-feira (26), teve ampla participação de empresários do setor e representantes municipais ligados às compras públicas.

A iniciativa dá sequência ao projeto que une pesquisa científica, mercado e políticas públicas para fortalecer toda a cadeia da erva-mate no Paraná, iniciado com o programa VRS Lab+ e que segue sendo desenvolvido com parcerias entre universidades, órgãos estaduais e entidades ligadas ao setor produtivo.

O projeto conta com apoio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e financiamento do Fundo Paraná. Na primeira etapa, foram estruturados instrumentos como rastreabilidade e identidade territorial, que agora entram na fase de operacionalização.

O Meta 3 consolida, portanto, a etapa de execução após o ciclo de estudos preliminares e devolutivas  aos produtores participantes do VRS. As ações do Meta 3 estão organizadas em três frentes: rastreabilidade; conexão e integração da cadeia; e marketing e valorização do produto.

Segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Invest Paraná, Bruno Banzato, os eixos foram definidos a partir das demandas apresentadas pelo próprio setor, com a intenção de gerar mais renda e impacto positivo para a cadeia produtiva, elevando o padrão da erva-mate paranaense e ampliando seu reconhecimento no mercado nacional.

“Nossa meta é dobrar o valor da erva-mate de qualidade, sombreada, que é produzida historicamente pelo Paraná, e acaba abastecendo ervateiras de outros estados, e que, por muitas vezes, não reconhece o trabalho desses produtores envolvidos”, destaca.

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A professora Daniele Ukan, da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), que integra a equipe responsável pelo desenvolvimento científico e tecnológico, ressalta que, com base nos diagnósticos feitos até agora, o projeto tem as informações necessárias para iniciar um modelo de identificação do mate paranaense. “O Meta 3 vai contemplar a rastreabilidade. Avaliar quais informações devem acompanhar o produto, se isso é uma demanda de mercado ou uma estratégia de diferenciação”, explicou.

“Também vamos trabalhar as boas práticas de manejo e verificar, com os produtores e com as indústrias, quais são as práticas que mais impactam na qualidade da folha, além de atuar na padronização para garantir o controle de qualidade”, explica a professora.

MARCA – Além de um sistema de rastreabilidade, uma marca de autenticidade do mate paranaense deve ser desenvolvida pelo projeto. Segundo Daniele, não se trata de uma marca coletiva, mas de um selo do Paraná. “Será avaliado o que diferencia essa marca, se existe espaço para essa segmentação e quais são os desafios para comunicar essa qualidade tanto nacional quanto internacionalmente”, esclarece.

CAPACITAÇÃO PARA PRODUTORES E MUNICÍPIOS – Além do lançamento do projeto Meta 3, o encontro também promoveu palestras visando a ampliação do acesso ao mercado institucional por meio de compras públicas, consideradas um importante instrumento de desenvolvimento local. A ideia de incluir erva-mate ou seus derivados na merenda escolar no Paraná já foi discutida e avançou nos últimos anos.

Ainda que não seja algo consolidado em todo o Estado, está previsto o uso da erva-mate como chá ou em receitas preparadas para os alunos. A nutricionista Victoria Aline Balan, uma das responsáveis por políticas públicas e chamadas para compras da alimentação escolar no Instituto Fundepar, apresentou aos participantes do evento o funcionamento das chamadas públicas, com o objetivo de orientar e incentivar agricultores familiares e cooperativas a acessarem esse mercado.

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 “No ano de 2025, o Fundepar, por meio de chamadas públicas, investiu cerca de R$190 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar e também a erva mate passou a integrar o grupo de compra no último ano. Por ser recente a adição da erva-mate, a gente ainda não teve uma grande oferta, mas a expectativa é que com a divulgação e aproximação com os produtores esse número aumente gradativamente”, analisa.

Complementando esse olhar para as compras públicas, também palestrou o professor
Saulo Fabiano Amâncio-Vieira, da NIGEP – UEL. Para professor, esse momento de diálogo e instrução para os produtos e representantes municipais é um incentivo às compras locais, e uma forma promover o desenvolvimento econômico.

“É uma forma de promover o desenvolvimento apoiando pequenas empresas locais, a sustentabilidade ambiental, a geração de renda e oportunidades para agricultores familiares, estimulando uma maior inclusão social, e também garantindo maior qualidade no consumo de produtos, como por exemplo, produtos da agricultura familiar, que são entregues às crianças.”

A partir de agora, os produtores e empresários participantes do evento e do programa VRS passam a integrar grupos de trabalho de cada uma das três metas. Eles passarão por
capacitações e treinamentos quanto à padronização de qualidade dos produtos, adequações de marca para o mercado nacional e internacional, e também poderão contribuir para a estruturação de uma marca identificadora do mate paranaense e do sistema de rastreamento.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público ajuíza ação para que Município de Colombo estruture equipe técnica multidisciplinar ininterrupta para prestar apoio ao Conselho Tutelar

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O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ajuizou ação civil pública buscando obrigar o Município a estruturar e manter um serviço permanente de apoio técnico ao Conselho Tutelar. A demanda, que tramita na Vara da Infância e da Juventude de Colombo, busca garantir a atuação de uma equipe multidisciplinar ininterrupta, com funcionamento inclusive aos finais de semana e feriados, para assessorar o órgão nas decisões protetivas envolvendo crianças e adolescentes.

Áudio da Promotora de Justiça Juliana Baron

A medida judicial foi adotada após o MPPR constatar que a medida de acolhimento institucional vinha sendo aplicada de forma prioritária em situações de risco, sem a adoção prévia e efetiva de medidas menos gravosas. Segundo a ação, há um déficit estrutural na rede de proteção municipal, caracterizado pela insuficiência de levantamentos sobre a família extensa e pela ausência de apoio técnico disponível em tempo compatível com a urgência dos atendimentos prestados pelos conselheiros tutelares, especialmente antes da aplicação de medidas de afastamento do convívio familiar.

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Recomendações prévias – Antes da judicialização, a Promotoria de Justiça expediu, em 2023, recomendações administrativas para instituir fluxos de atendimento e formulários obrigatórios de pré-acolhimento. Contudo, o próprio Município reconheceu que a equipe diagnóstica anteriormente existente foi descontinuada, e o serviço passou a não funcionar de maneira efetiva, deixando o Conselho Tutelar sem resposta técnica nos momentos críticos de atuação.

Diante da urgência do caso, o Ministério Público requer liminarmente que o Município seja obrigado a designar, no prazo de dez dias, uma equipe mínima provisória composta por assistente social e psicólogo para apoio técnico imediato. Em caráter definitivo, a ação pede a estruturação, em até 120 dias, de pelo menos uma equipe multidisciplinar exclusiva, contendo assistente social e profissionais de psicologia e da área jurídica, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento injustificado. O objetivo não é substituir o Conselho Tutelar ou interferir em sua autonomia, mas assegurar as condições materiais para que o órgão exerça suas atribuições de modo fundamentado e articulado com a rede pública.

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Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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