Paraná
Paraná articula parceria para estudantes fazerem pós-graduação no Exterior
O Governo do Paraná está articulando uma parceria com o Instituto Trajetórias com foco na oferta de intercâmbio para estudantes de pós-graduação. Representantes da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e da Fundação Araucária participaram nesta quinta-feira (4) de um encontro para alinhar as diretrizes da cooperação, no Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. A expectativa é assinar um Memorando de Entendimento (MOU) ainda neste mês.
A iniciativa envolve outros estados, como o Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul, além dos municípios de Recife e Rio de Janeiro, e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O objetivo é fortalecer a capacitação em temas estratégicos, contribuindo para o enfrentamento aos desafios globais, como mudanças climáticas, desigualdade e desenvolvimento tecnológico. A instituição parceira pretende selecionar 350 bolsistas em 2026 e 2027 e alcançar a marca de mil estudantes, anualmente, a partir de 2032.
O Instituto Trajetórias atua na negociação de descontos que variam de 20% a 100% nas mensalidades de instituições estrangeiras renomadas, como Yale, nos Estados Unidos; Imperial College London, na Inglaterra; Tsinghua Shenzhen, na China; École Polytechnique, na França; e Monash, na Austrália. Esses benefícios são possíveis graças a acordos de cooperação que também buscam captar doações para um fundo de empréstimos a juros baixos, a fim de facilitar o custeio de despesas dos brasileiros durante os estudos fora do país.
Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, o acordo consolida uma estratégia essencial para o progresso do Estado. “Esta iniciativa fortalece nossa capacidade de inovar e competir globalmente, ao conectar profissionais e pesquisadores a experiências educacionais diversificadas, capazes de complementar a sólida base oferecida pelas instituições paranaenses, enriquecendo assim o ecossistema local de pesquisa e desenvolvimento”, afirma.
Entre as áreas prioritárias para concessão das bolsas estão ciência, tecnologia, engenharia, matemática, políticas públicas, saúde e educação. Para ter acesso ao benefício, os candidatos precisam ser aprovados em processo seletivo de mestrado em uma das universidades conveniadas. Parte das vagas nesses programas de intercâmbio será reservada para servidores públicos dos estados e municípios signatários dos acordos.
Segundo o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, a iniciativa reforça a aposta em capital humano. “Essa parceria é muito importante e interessante para o Estado do Paraná, pois prioriza a formação em instituições de renome internacional para nossos agentes públicos, que poderão permanecer no Exterior para programas de mestrado ou doutorado, melhorando cada vez mais a qualidade dos funcionários públicos paranaenses nos próximos anos”.
RETORNO QUALIFICADO – Além de facilitar o acesso a programas internacionais de pós-graduação, o memorando que será assinado ainda neste mês prevê a articulação de uma rede de pesquisadores e incentiva a reintegração dos egressos ao Brasil, com o objetivo de aplicar o conhecimento adquirido em benefício do desenvolvimento regional e nacional. A instituição parceira conta com o apoio da Fundação Lemann e representa um avanço na política paranaense de internacionalização acadêmica e capacitação profissional em áreas estratégicas.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Antonina, atuação do Ministério Público do Paraná resulta na exoneração de servidora e na alteração de lei municipal que permitiu licença irregular
Em Antonina, no Litoral do estado, intervenção do Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou em alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na exoneração voluntária de uma funcionária que havia sido beneficiada por uma mudança legislativa casuística. A medida buscou a moralização da legislação funcional do Município e a correção de irregularidades administrativas no quadro de servidores públicos locais.
Áudio do promotor de Justiça Alan Bolzan Witczak
A apuração teve início em inquérito civil que identificou manobra legislativa envolvendo o ex-prefeito e sua irmã, que tomou posse em fevereiro de 2023 em dois cargos efetivos no município (professora e cirurgiã-dentista). Pouco tempo após assumir, a servidora se licenciou, apesar de a legislação então vigente (Lei Municipal 033/1998) proibir expressamente a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares durante o estágio probatório.
Manobra – Para viabilizar o afastamento, o então prefeito encaminhou em regime de urgência um projeto de lei, aprovado como Lei Municipal 008/2023, autorizando a licença em estágio probatório. Apenas cinco dias após a sanção, a servidora obteve a licença sem vencimentos no cargo de professora (Portaria 096/2023) e foi nomeada pelo próprio irmão para o cargo em comissão de coordenadora geral de Odontologia. Investigação do MPPR comprovou que a servidora foi a única beneficiada pela mudança normativa.
A Promotoria de Justiça havia expediu inicialmente recomendação administrativa buscando resolver extrajudicialmente a situação, sem resposta do chefe do Executivo. Por isso, acabou ajuizando ação civil pública apontando desvio de finalidade, violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa e pedindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma flexibilizadora e a anulação da portaria de licença.
Reforma legislativa e exoneração – O ajuizamento da medida judicial levou à correção das irregularidades. A servidora requereu exoneração voluntária dos quadros do Município. Além disso, o Município de Antonina editou a Lei Municipal 015/2026, reestruturando o artigo 129 do Estatuto dos Servidores para proibir expressamente a concessão de licença para tratar de assuntos particulares a ocupantes de cargos efetivos que estejam em estágio probatório, vedando também a contagem do tempo de afastamento para qualquer efeito legal.
Diante da regularização da legislação e da exoneração voluntária da servidora envolvida, o MPPR manifestou-se pela extinção, sem resolução do mérito, da ação civil pública que questionava os atos irregulares.
Processo 0000384-02.2026.8.16.0043
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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