O Governo do Estado entregou nesta quarta-feira (24) mais 24 matrículas de imóveis regularizados em Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba. A nova etapa amplia para 58 o número de registros de imóveis repassados pelo programa no município. O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), coordena o modelo pioneiro de regularização fundiária em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

“A regularização fundiária é uma ação de cidadania. Com a entrega dessa documentação, restabelecemos a dignidade dessas pessoas, que agora têm um espaço de chão para chamar de seu”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

Cerro Azul é a principal referência da iniciativa hoje no Estado. Em 2025, outras 34 matrículas já haviam sido formalizadas. Além de assegurar a posse definitiva da terra para dezenas de famílias, o projeto consolidou uma metodologia considerada pioneira no País.

O modelo reúne atuação integrada entre órgãos públicos, análise técnica conjunta e uso de provas audiovisuais para comprovação da posse dos imóveis, reduzindo significativamente os prazos observados em ações de Usucapião, instituto do direito civil que permite a uma pessoa adquirir a propriedade de um bem por meio do exercício da posse.

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O Usucapião judicial tradicional costuma levar, em média, entre cinco e dez anos para ser concluído. No modelo adotado pelo Paraná, o tempo médio caiu para 209 dias em 2024 e para apenas 88 dias em 2025. Houve casos concluídos em apenas 60 dias entre o protocolo da ação e a sentença judicial.

A principal inovação está na utilização de registros em vídeo para comprovação da posse e manifestação dos confrontantes, substituindo etapas historicamente mais demoradas do processo judicial. O procedimento prevê acompanhamento integrado entre as equipes do IAT e do programa Justiça no Bairro, do TJPR, desde a fase preparatória até a abertura da matrícula definitiva do imóvel.

Segundo a assistente técnica do IAT, Eunice Salles, a metodologia eliminou etapas burocráticas, reduziu custos para os beneficiários e ampliou a segurança jurídica das famílias atendidas. A iniciativa foca ainda em melhorar a realidade econômica das regiões com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Paraná.

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“Esse programa é um modelo de inovação por acelerar processos burocráticos. Contempla famílias de baixa renda, de áreas rurais, que há muito tempo buscam pela regularização do imóvel, mas que não tinham condições financeiras de arcar com as taxas. Garante segurança jurídica e cidadã para as famílias beneficiadas”, diz Eunice.

A ação de Usucapião exige ainda comprovação da posse da terra, como a apresentação de contas de luz pagas pelo cidadão, cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra) ou até depoimentos da vizinhança, além da apresentação de documentos pessoais e de renda que indiquem a renda familiar de até três salários mínimos.

PROJETO-PILOTO – Os trabalhos em Cerro Azul começaram em 2023 a partir da recuperação e atualização de levantamentos fundiários realizados em anos anteriores. O município tornou-se o primeiro laboratório da iniciativa e permanece como principal referência da metodologia. Atualmente, 133 lotes receberam atendimento técnico.

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Ao todo, 643 pessoas foram beneficiadas, direta ou indiretamente, entre proprietários, confrontantes, herdeiros e demais envolvidos nos processos de regularização. Além dos imóveis já regularizados, diversas áreas permanecem em fase de análise técnica, jurídica ou atualização cadastral.

O desempenho alcançado em Cerro Azul abriu caminho para a ampliação do programa. O próximo município contemplado será Piên, no Sul do Paraná, onde os trabalhos já começaram e abrangem 266 lotes. Segundo o IAT, atualmente existem 87 ações de regularização fundiária em tramitação. A expectativa é ampliar gradualmente o alcance da iniciativa para novas localidades paranaenses.

CIDADANIA – A regularização fundiária representa mais do que a emissão de um documento. Com a matrícula registrada em cartório, as famílias passam a contar com segurança jurídica plena sobre seus imóveis, ampliam o acesso ao crédito, à sucessão patrimonial e a políticas públicas vinculadas à propriedade formal.

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Ao transformar áreas historicamente marcadas pela informalidade fundiária em propriedades legalmente constituídas, o programa do Governo do Paraná busca consolidar um modelo capaz de unir cidadania, desenvolvimento rural e eficiência administrativa.

“A experiência desenvolvida em Cerro Azul demonstra como a integração entre instituições públicas, inovação processual e tecnologia pode acelerar soluções para uma das demandas mais complexas da gestão fundiária brasileira. Com a expansão prevista para novos municípios, o Paraná fortalece uma política pública voltada à segurança jurídica, à valorização da propriedade rural e ao desenvolvimento sustentável das comunidades atendidas”, destaca o diretor de Gestão Territorial do IAT, Amilcar Cavalcante Cabral.

Fonte: Governo PR