O Ministério Público do Paraná sediou na última sexta-feira, 17 de novembro, evento que debateu temas relacionados à responsabilidade civil por danos decorrentes do uso de ferramentas de inteligência artificial. O palestrante foi o professor Mário Frota, fundador e atual presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e membro fundador da Academia Internacional de Direito do Consumo.

Durante a solenidade de abertura, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, enalteceu a presença do pesquisador na instituição e destacou a importância da reflexão sobre o tema: “O Ministério Público do Paraná sente-se honrado em recepcionar em sua casa tão notória autoridade no tema a ser debatido, com reconhecimento internacional, e estamos certos de que a discussão será profícua e qualificará ainda mais nossos valorosos promotores e servidores quanto a tal temática.”

Vantagens e desafios – Em sua fala, o especialista discorreu sobre a atual realidade, em que o desenvolvimento tecnológico passou a possibilitar a criação de mecanismos inteligentes que desempenham funções de forma autônoma, e a necessidade de uma regulação específica que dê conta de evitar potenciais conflitos e minimizar possíveis danos decorrentes da interação entre pessoas e sistemas. “Embora a inteligência artificial possa trazer benefícios, algumas utilizações podem violar os direitos dos consumidores e causar-lhes consideráveis danos”, ressaltou.

Elencando alguns dos inúmeros benefícios do uso da inteligência artificial nas mais variadas áreas, o pesquisador também ponderou sobre os potenciais riscos da tecnologia. “A inteligência artificial permite avanços na tecnologia aplicada à área da saúde, aumenta a eficiência do setor agrícola, contribui para a atenuação e adaptação às alterações climáticas que têm fustigado todo o mundo, valora a eficiência dos diferentes sistemas de produção, aumenta a segurança dos cidadãos, especialmente por meio do reconhecimento biométrico, entre outros benefícios. Entretanto, existem potenciais riscos, como a opacidade do processo de tomada de decisões, possíveis intrusões na privacidade individual e eventuais adoções maliciosas para fins criminosos”, sustentou.

Bancos de dados – O procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, ponderou sobre a diferença de ritmos dos avanços tecnológicos e, consequentemente, da inteligência artificial, de um lado, e do mundo do Direito, de outro, com o surgimento de um descompasso na legislação. “A questão do acesso aos bancos de dados, muitas vezes com informações pessoais dos consumidores, é um dos principais desafios”, afirmou.

O debate foi moderado pelo desembargador jubilado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Joatan Marcos de Carvalho, que destacou a trajetória do palestrante: “O professor é um profundo conhecedor do Brasil e da legislação brasileira e um dos pioneiros, tendo participado da formação e do nascimento do Código de Defesa do Consumidor brasileiro”. A mesa solene de abertura do evento foi composta ainda pelos promotores de Justiça Symara Motter e Fernando da Silva Mattos, respectivamente, presidente e 1º vice-presidente da Associação Paranaense do Ministério Público.

Homenagem – Na abertura do evento, o professor Mário Frota recebeu uma homenagem da Academia de Letras José de Alencar, entregue pela presidente da instituição, Anita Zippin. Aberta à participação do público, a palestra foi realizado presencialmente no Plenário do Edifício-Sede do MPPR, em Curitiba, e teve transmissão ao vivo pela internet.

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Fonte: Ministério Público PR