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Política Nacional

Paim destaca início da COP 30 e papel do Brasil na agenda climática

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Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) falou sobre o início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 30, realizada em Belém. Segundo o parlamentar, o encontro, que segue até 21 de novembro, representa um chamado global à ação e reforça o compromisso brasileiro com a agenda ambiental.

O senador informou que a conferência reúne lideranças internacionais, pesquisadores, movimentos sociais e representantes de comunidades tradicionais para discutir medidas de mitigação das mudanças climáticas e iniciativas de justiça ambiental.

— A COP 30 não é apenas mais uma conferência, é uma convocação à reflexão da humanidade. O planeta pede socorro e precisamos escutar. As cidades e a infraestrutura são temas importantes, com foco especial em resiliência local, especialmente em regiões costeiras e comunidades vulneráveis. A COP 30 reforça ainda a importância do desenvolvimento humano, da justiça climática, da inclusão e da participação social. A ação climática precisa respeitar os direitos humanos, os povos indígenas, a juventude, as mulheres e as comunidades locais — afirmou.

Paim destacou o papel do Brasil na retomada do protagonismo internacional em temas ambientais e citou como exemplo a criação do fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado durante a conferência. O parlamentar explicou que o fundo busca recompensar países que preservam suas florestas e atrair investimentos públicos e privados para financiar ações de conservação.

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A COP 30 é mais que uma agenda ambiental, é uma agenda civilizatória. É um gesto concreto e simbólico que reconhece que as florestas valem muito mais vivas do que derrubadas. Não se trata apenas de proteger árvores, mas de salvar o equilíbrio da vida, o ciclo das águas, a fertilidade dos solos e de garantir a sobrevivência das comunidades que vivem nas florestas. Que a COP 30 seja lembrada como o momento em que o planeta Terra decidiu mudar o jeito de caminhar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova restrição para homens condenados por agredir mulheres em academias

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe homens condenados por agressão contra mulheres em academias de se matricular ou frequentar esses locais enquanto durar a pena.

Hoje, a legislação não restringe os ambientes que o condenado pode frequentar, exceto quando há medida protetiva.

Pela proposta, a condenação por crime contra mulher em academia passa a impedir automaticamente a matrícula e a frequência do agressor em qualquer estabelecimento similar.

Foi aprovada a versão da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3801/23, do deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), e ao substitutivo da Comissão do Esporte. A relatora alterou os textos para incluir a proibição diretamente no Código Penal, em vez de criar uma lei.

Ainda de acordo com a proposta aprovada, a academia deverá rescindir o contrato de prestação de serviços firmado com aluno que tenha praticado violência contra a
mulher em suas dependências, sem qualquer ônus para o estabelecimento.

Proteção e prevenção
Segundo Flávia Morais, o projeto cumpre relevante função preventiva, ao coibir a reincidência da violência contra a mulher em academias esportivas.

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“Tal medida não se limita a punir condutas passadas, mas também busca evitar a repetição de episódios que atentem contra a integridade feminina”, reforçou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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