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Brasil

Operação Vem Diesel fiscaliza postos de combustíveis em 11 estados e no DF

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Brasília, 27/3/2026 – A Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deflagraram, nesta sexta-feira (27), a Operação Vem Diesel, com ações de fiscalização em capitais de 11 estados e no Distrito Federal. A iniciativa conta com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e com a participação dos Procons. 

A operação integra a força-tarefa do Governo Federal dedicada ao monitoramento dos preços dos combustíveis, com atuação coordenada e simultânea em todo o país. Entre os focos da fiscalização estão aumentos injustificados de preços nas bombas, possíveis acordos entre empresas para alinhar valores e outras práticas abusivas que possam causar prejuízos ao consumidor.  

Situações com indícios de irregularidades serão encaminhadas à Polícia Federal, responsável por conduzir as investigações e apurar autoria e materialidade das infrações. 

As fiscalizações estão concentradas no Ceará (CE), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), São Paulo (SP), Tocantins (TO) e no Distrito Federal (DF). 

Leia mais:  Governo brasileiro anuncia força-tarefa mundial para implementar NDCs Azuis

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil

Pescadores profissionais têm até 31 de dezembro para enviar o REAP

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Pescadores e pescadoras de todo o país têm até 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) referente aos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. A entrega é feita por meio da plataforma PesqBrasil, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). 

O REAP é uma forma de comprovar o exercício do trabalho. Também contribui para manter a Licença de Pesca ativa no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), requisito para o seguro-defeso.

 

Como preencher o REAP? 

 

– Entre no portal oficial do PesqBrasil – RGP Pescador Profissional e clique em entrar com a sua conta gov.br. 

– Informe o que realmente pescou e comercializou, com atenção e sem deixar informações de fora.

– Confira as espécies e o local da pesca antes de enviar o relatório.

– Preencha o REAP todos os meses em que pescou e comercializou. Se não tiver pescado, informe essa situação no relatório.

 

A regularização é fundamental para manter o acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

Leia mais:  Ministério de Portos e Aeroportos, Antaq e governo de São Paulo realizam leilão para construção do Túnel Santos-Guarujá

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected] 

 


 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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