Connect with us


Brasil

Operação Combustíveis: balanço, divulgado por MJSP e MME, mostra 3,1 mil postos fiscalizados e 236 distribuidoras em ação nacional coordenada

Publicado em

26 de março de 2026, 22:00

Brasília, 26/03/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentaram, nesta quinta-feira (26), durante coletiva de imprensa, no Palácio da Justiça, balanço detalhado das operações de combate a abusos nos preços de combustíveis. Participaram da coletiva o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, e o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Renato Dutra.    

Desde o início do mês de março, uma força-tarefa nacional envolve diversos órgãos do Governo Federal. Ministério da Justiça e Segurança Pública, Senacon, Procons, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Federal (PF), MME e, mais recentemente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão trabalhando de forma coordenada.    

O secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, destacou que o Governo do Brasil monitora constantemente os níveis de oferta e demanda do óleo diesel. “É importante ressaltar que não há risco de desabastecimento de diesel no Brasil. O país conta com oferta suficiente de diesel para atender os meses de março e abril e não há falta de produto dentro do país, como mostra a Sala de Monitoramento do Abastecimento, que se reúne a cada 48h para avaliar continuamente a situação”, destacou. 

Dados apresentados pela Senacon revelam que já foram fiscalizados 3.181 postos de gasolina e 236 distribuidoras desde o dia 9 de março, em todo o território nacional. No mesmo período, o levantamento feito pelo MME revela que foram fiscalizados 342 agentes regulados pela ANP, sendo 78 distribuidoras.    

Leia mais:  Na COP30, MMA anuncia conjunto de ações para fortalecer direitos de povos e comunidades tradicionais

Durante fiscalização nas 78 distribuidoras, a ANP lavrou 16 autos de infração por indícios de prática de preço abusivo. Em um dos casos, foram encontrados sinais de aumento de 277% na margem bruta do diesel. Em três casos, unidades da mesma distribuidora foram autuadas em dois estados. As empresas autuadas – e que agora são objeto de processo administrativo pela agência – são: Alesat, Ciapetro, Flagler, Ipiranga, Masut, Nexta, Phaenarete, Raízen, Royal Fic, SIM Distribuidora, Stang, TDC e Vibra Energia. 

O objetivo da força-tarefa é implementar uma rede de fiscalização no combate a aumentos injustificados de preços ao consumidor em postos e distribuidoras. Sem comprovação de elevação dos custos, os aumentos de preço podem configurar prática abusiva.     

  

Plantão técnico e alinhamento nacional  

Nas últimas semanas, a Senacon mobilizou centenas de Procons em todo o País.  Agora, consolida uma frente permanente de coordenação técnica, com fluxo contínuo de informações e harmonização de critérios para a aplicação de multas, de modo a assegurar respostas rápidas e consistentes a variações anômalas de preços.  

Leia mais:  MCTI reforça ações de prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho

“Realizamos ontem o primeiro plantão com 60 Procons, sendo nove estaduais e 51 municipais. Também iniciamos, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), fiscalização em postos localizados em rodovias nos estados da Paraíba, Maranhão, Bahia, Espírito Santo e Distrito Federal”, afirmou Ricardo Morishita.    

As reuniões de monitoramento da Senacon continuarão semanalmente. O plantão técnico permanece ativo para orientar as fiscalizações locais, garantindo que elevações abusivas de preços sejam detectadas e punidas com rigor e base técnica.  

  

Próximos Passos do Governo Federal 

As ações de fiscalização da força-tarefa liderada pela ANP já alcançaram 50 cidades e 12 estados em todas as regiões do Brasil. Segundo o secretário das Ministério das Minas e Energia, é a prova do acerto do Governo Federal ao se articular e ir às ruas para garantir que o consumidor não pague o preço da guerra.    

“Temos convicção de que os relatos de desabastecimento precisam ser investigados, porque o fluxo de abastecimento de óleo diesel até o final de abril está regularizado. A atuação da Sala de Abastecimento é permanente e balanços seguirão sendo feitos, a cada 48h, enquanto durar a conjuntura que causa essa instabilidade”, afirmou. 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Related Topics:

Brasil

MJSP transforma Defensoria em Todos os Cantos em programa nacional e premia iniciativas de acesso à Justiça

Published

7 horas ago

on

20 de maio de 2026, 22:00

By

Brasília, 20/5/2026 – No Dia do Defensor Público, celebrado na terça-feira (19), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.

“São iniciativas que enfrentam desigualdades estruturais, promovem justiça racial, fortalecem os direitos das mulheres, ampliam o uso da tecnologia no acesso à Justiça e atuam na proteção socioambiental, no sistema prisional, nas ouvidorias externas e em tantas outras frentes essenciais para a efetivação de direitos”, afirmou o ministro.

Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional.

O dispositivo de honra também contou com a presença da defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado; da presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais, Luziane Castro; da presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin; e da coordenadora da Plataforma Justa e integrante da banca de avaliação do projeto, Luciana Zafallon.

Leia mais:  CNPE aprova índices mínimos de conteúdo local para navios-tanque acima de 15 mil toneladas

“O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Defensoria em todos os cantos
.

Reconhecimento nacional

Ao todo, sete projetos foram vencedores, além de uma menção honrosa em cada eixo temático, que incluiu áreas como justiça criminal e sistema prisional, justiça racial, justiça socioambiental, enfrentamento à violência e direitos das mulheres. Cada iniciativa vencedora receberá prêmio de R$ 120 mil.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, as defensorias públicas exercem papel estratégico na redução das desigualdades sociais e no fortalecimento da cidadania.

“O projeto traduz uma ideia poderosa presente na Constituição: para ser justa, a Justiça precisa alcançar todas as pessoas, realidades e territórios do Brasil, e não apenas as grandes capitais”, destacou a titular da Senajus.

As premiações foram entregues por secretários do MJSP, entre eles André Garcia (Senappen), Marta Machado (Senad), Chico Lucas (Senasp) e Ricardo Morishita (Senacon); pelo diretor de Promoção de Direitos Digitais da Sedigi, Victor Durigan; pelo deputado federal Stélio Dener; pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias; além de representantes das defensorias públicas.

Leia mais:  Ministro acompanha duplicação da BR-116 e anuncia obras em rodovias do Ceará, nesta sexta (15)

Confira a lista de vencedores e menções honrosas

Justiça Criminal e Sistema Prisional
* 1º lugar: Inspeções em Dias de Visita em Unidades Prisionais (SP)
* Menção honrosa: Alerta 180 (MT)

Enfrentamento às Desigualdades Estruturais
* 1º lugar: Central de Vagas em Creches da Defensoria Pública de Rondônia (RO)
* Menção honrosa: Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)

Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça
* 1º lugar: Na Porta da Comunidade (CE)
* Menção honrosa: Pacifica.DEF (PR)

Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais
* 1º lugar: Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas (AM)
* Menção honrosa: Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais, da Defensoria Pública do Estado do Pará (PA)

Justiça Racial
* 1º lugar: Ação Cidadã Infância sem Racismo: por uma Educação Antirracista (BA)
* Menção honrosa: Turma da Mel da Defensoria Pública de Rondônia (RO)

Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres
* 1º lugar: DefenDelas (SC)
* Menção honrosa: Projeto RenovAÇÃO Homens (DF)

Iniciativas das Ouvidorias Externas
* 1º lugar: Projeto Educação Escolar Indígena como Direito (RS)
* Menção honrosa: Projeto Ìmọ́lẹ: o direito à energia e à dignidade nos territórios tradicionais (MA)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continuar lendo

Mais Lidas da Semana

Copyright © 2019 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262