Brasil
“O tempo das promessas já passou”, diz Alckmin na abertura do segmento de alto nível da COP30
A segunda semana de negociações da COP30 iniciou, na última segunda-feira (17/11), com um forte apelo por ações concretas de implementação do Acordo de Paris. Durante a abertura da plenária de alto nível, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o debate ocorre em um contexto decisivo para que os compromissos climáticos saiam do papel. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, participou da cerimônia.
“O tempo das promessas já passou. Cada fração de grau adicional no aquecimento global representa vidas em risco e mais desigualdade. Esta COP deve marcar o início de uma década de entrega”, destacou Alckmin.
O encontro, que marca o início do ciclo político da Conferência, é o momento central para a aceleração das negociações e reúne cerca de 160 ministros e representantes de alto escalão de diversos países.
COMPROMISSOS DO BRASIL — A presença do vice-presidente marca o 8º dia da COP30 e reforça compromissos do país com o avanço na transição energética justa, além da meta de zerar o desmatamento ilegal até 2030 e de manter a redução já alcançada de 50% no desmatamento.
“É a Conferência da verdade, da implementação e, sobretudo, da responsabilidade. Com o planeta, com as pessoas e com as gerações que ainda virão. Cada decisão tomada hoje deve preservar as condições de vida na Terra e assegurar justiça entre as gerações”, disse Alckmin.
O vice-presidente também apontou o estágio avançado da transição energética brasileira: “O Brasil chega a esta conferência reafirmando seu compromisso com a energia limpa, a inovação e a inclusão. Temos a matriz energética mais renovável entre as grandes economias e somos pioneiros em biocombustíveis e bioenergia”, destacou.
Como exemplo das ações em curso, Alckmin relembrou que, neste ano, o Governo do Brasil aumentou para 30% a participação do etanol na gasolina e aumentou para 15% o bio no diesel.
FUNDO FLORESTAS TROPICAIS — Entre outras iniciativas, Alckmin mencionou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que já mobilizou bilhões de dólares para unir preservação e inclusão social, além da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, considerada ousada, com metas de redução de emissões líquidas.
“O lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre representa uma nova forma de aliar preservação, economia verde e justiça social. Proteger a floresta é proteger as pessoas — porque a vida humana e a natureza são inseparáveis”, declarou.
DEZ ANOS DO ACORDO DE PARIS — Os avanços na energia renovável foram apontados como um dos resultados mais palpáveis do Acordo de Paris. Na COP28, em Dubai, também foi estabelecida a meta de triplicar o uso de renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030, por meio do Balanço Global (GST, na sigla em inglês) e das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês).
A presidente da 80ª sessão da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, destacou que as negociações climáticas são complexas, mas que o Acordo de Paris obteve grandes conquistas. “Muitos até duvidavam do potencial da energia renovável. Falar sobre a eliminação do carvão era visto como quase utópico. E agora, 10 anos depois, um curto período na diplomacia internacional, estamos fazendo a transição dos combustíveis fósseis”, celebrou Baerbock. “Elas são agora a fonte de energia de crescimento mais rápido, representando 90% das novas instalações de energia global em 2024”, completou.
Simon Stiell, secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), também apontou esse crescimento, afirmando que mais de US$ 2,2 trilhões foram destinados para a energia renovável só no ano passado. Stiell também ressaltou que na COP30 já alcançou um marco.
“Negociadores estão trabalhando dia e noite. A primeira semana já reflete a convicção de que o acordo de Paris é a única maneira de a humanidade sobreviver a esta crise climática e espalhar os benefícios para todas as nações. Vamos mostrar mais uma vez que a cooperação do clima funciona para entregar progressos reais”, disse.
AGENDA ESTRATÉGICA — O governo do Brasil apresentou na COP30 uma agenda estratégica voltada à aceleração da transição energética, ao fortalecimento da bioeconomia e à ampliação da cooperação internacional. Entre as iniciativas destacadas estão as metas globais para expandir a participação de energias renováveis; o “Compromisso de Belém” para o avanço de combustíveis sustentáveis; e a criação de uma coalizão global de mercados de carbono.
ATUAÇÃO DO BRASIL — No Brasil, foram intensificadas as ações em bioenergia, descarbonização industrial, inovação e economia circular, consolidando políticas públicas orientadas a um modelo de desenvolvimento de baixo carbono. No cenário internacional, o país atuou em defesa de metas climáticas compatíveis com o limite de 1,5°C e de um financiamento climático mais justo e proporcional aos desafios globais.
A expectativa é de que a COP30 seja um legado de iniciativas para ampliar a energia limpa, enfrentar o desmatamento e fortalecer a cooperação, marcando a transição do regime climático da negociação para a implementação.
DESCARBONIZAÇÃO INDUSTRIAL — Também nesta segunda-feira na COP30, Alckmin participou do lançamento da consulta pública da Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial no Brasil (ENDI). A iniciativa utiliza a descarbonização como motor de desenvolvimento econômico sustentável, visando a neutralidade climática do Brasil até 2050. A consulta pública pode ser acessada na plataforma Brasil Participativo e fica aberta às contribuições até 17 de janeiro de 2026.
Alckmin afirmou que a sustentabilidade ajuda a economia, e lembrou que a descarbonização industrial está totalmente alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB). “Uma indústria mais inovadora, mais sustentável, verde, que é o que estamos assinando aqui hoje, e mais competitiva”, ressaltou.
OBJETIVOS — A consulta foca em três objetivos: valorizar o potencial do Brasil em emissões industriais mais limpas; acelerar a descarbonização da indústria existente por meio da substituição de insumos intensivos em carbono; e criar cadeias industriais verdes. “A ENDI vai fortalecer a produção nacional, aumentando a competitividade da indústria brasileira em um cenário global que exige baixas emissões. Com essa estratégia, mais uma vez, o Brasil mostra que está na liderança global quando falamos de sustentabilidade”, afirmou Alckmin.
(com informações da Secom)
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Brasil
Brasil e Alemanha assinam acordos para fortalecer cooperação em economia circular e combate ao crime ambiental
Os governos do Brasil e da Alemanha firmaram, nesta segunda-feira (20/4), acordos para fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de economia circular e combate ao crime ambiental. Os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Segurança Nuclear e Proteção ao Consumidor alemão, Carsten Schneider, assinaram os atos em Hanôver, na Alemanha, paralelamente às agendas oficiais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu na cidade.
Os países também firmaram declaração conjunta em que a Alemanha manifesta intenção de aportar, por meio de seu banco de desenvolvimento KfW, até EUR 500 milhões para o Fundo Clima, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que coordena seu Comitê Gestor – leia mais aqui.
Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos
Um dos atos cria o Diálogo Brasil-Alemanha sobre Economia Circular e Eficiência de Recursos e seu plano de ação. O objetivo é fortalecer o intercâmbio bilateral sobre as políticas públicas necessárias à promoção da economia circular, instrumento considerado pelas nações como importante para apoiar o crescimento sustentável, a eficiência de recursos e o combate à mudança do clima, à perda de biodiversidade e à poluição.
O Diálogo tratará da concepção, planejamento e implementação de estratégias, legislação e políticas em áreas de interesse mútuo. Será um fórum para desenvolver conjuntamente recomendações de ajustes de políticas para apoiar a gestão sustentável de recursos.
O intercâmbio entre os países se dará em três frentes. Primeiro, no aumento da circularidade e da eficiência de recursos ao longo de toda a cadeia de valor de materiais-chave – especialmente plásticos, água, produtos químicos, minerais e metais, entre outros – e em categorias de produtos selecionadas ou setores-chave, como eletrônicos, têxteis e embalagens. Para subsidiar a primeira área, podem ocorrer trocas sobre instrumentos e ferramentas de política, tais como critérios de ecodesign, rotulagem ambiental, sistemas de gestão ambiental, responsabilidade estendida do produtor, compras públicas sustentáveis, financiamento de medidas de economia circular e subsídios. Por fim, os países podem discutir padrões ambiciosos de sustentabilidade e transparência ao longo das cadeias de valor de categorias de produtos selecionadas e materiais-chave.
No texto, as partes destacam a intenção de trabalhar conjuntamente em mecanismos multilaterais internacionais sobre esses temas, como a ONU, incluindo o Comitê Intergovernamental de Negociação sobre Poluição por Plásticos, para promover a realização de padrões sustentáveis de consumo e produção e acelerar a transição para um uso mais sustentável, eficiente e circular de materiais e recursos naturais.
O Diálogo deve ser conduzido por autoridades de alto nível dos países. Sua governança ficará a cargo de um Comitê Diretivo Conjunto, que se reunirá anualmente e terá a tarefa de supervisionar o trabalho realizado no âmbito da iniciativa. Poderão participar outros ministérios envolvidos no tema, assim como o setor privado.
O plano de ação deve ser aplicado inicialmente por um período de cinco anos.
Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais
O segundo ato assinado nesta segunda-feira institui a Declaração Conjunta sobre a Cooperação no Combate aos Crimes Ambientais. Por meio dela, Brasil e Alemanha reconhecem que os crimes ambientais – como o tráfico ilícito de fauna e flora silvestres e de resíduos e a mineração e pesca ilegais – são forma grave e em rápida expansão de crime organizado transnacional, que gera lucros ilícitos substanciais para organizações criminosas e possui impactos ambientais significativos, incluindo a aceleração da perda de biodiversidade, da mudança do clima e da poluição, o que representa ameaça a povos indígenas e comunidades locais.
A cooperação entre os países na área pode ocorrer na forma de intercâmbios bilaterais, envolvendo os ministérios relevantes de ambos os países; fortalecimento da coordenação em processos multilaterais relevantes, a fim de aprimorar a cooperação internacional; e a discussão de caminhos para um engajamento mais amplo e direcionado de iniciativas multissetoriais e da sociedade civil, entre outras.
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