O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, no Sudoeste do estado, deflagrou nesta quinta-feira, 27 de agosto, a segunda fase da Operação Homens de Bem, que investiga um grupo econômico suspeito de fraudar licitações do Município para execução de obras de pavimentação asfáltica. O cumprimento das medidas contou com o apoio operacional do Núcleo de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Áudio da Promotora de Justiça Silvana Cardoso Loureiro

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Pato Branco, tendo como alvos o presidente da Câmara Municipal e uma servidora pública comissionada da Prefeitura. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo de Garantias da Vara Criminal. Durante o cumprimento das medidas, foram apreendidos dispositivos eletrônicos e documentos. O material será periciado e deverá subsidiar a continuidade das ações.

Licitações milionárias – As investigações apontam a atuação de empresas dos setores de pavimentação asfáltica e engenharia civil que, segundo os elementos reunidos até o momento, estariam articuladas para fraudar a concorrência em licitações milionárias do Município. O grupo utilizaria como estratégia a suposta doação de projetos de pavimentação ao Poder Público, que posteriormente licitaria a execução das obras. Empresas integrantes do grupo investigado seriam, reiteradamente, vencedoras dos certames.

Segundo as apurações, algumas das doações de projetos ao Município seriam fictícias. Pessoas físicas teriam assinado documentos de doação sem, efetivamente, terem contratado serviços técnicos para a elaboração dos projetos. Há elementos indicando que essas pessoas teriam sido contatadas pela servidora pública comissionada e pelo atual presidente da Câmara Municipal para formalizar as supostas doações. Posteriormente, os projetos teriam sido utilizados em licitações para contratação das obras, vencidas por empresas que integram o grupo investigado.

Decisão judicial – Recentemente, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão liminar que determinou a suspensão de diversos contratos firmados com o Município de Pato Branco. A decisão também proibiu as empresas envolvidas e seus representantes legais de contratar com o Poder Público municipal, direta ou indiretamente, inclusive por meio de interposta pessoa.

Homens de Bem – O nome da operação faz referência ao suposto altruísmo utilizado pelos empresários investigados, que teriam doado projetos de pavimentação asfáltica ao Poder Público com o objetivo de favorecer empresas do grupo em licitações de valores elevados.

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Fonte: Ministério Público PR