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Nova facilidade: prefeituras já podem acessar Catálogo Estadual para Compras Públicas

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As prefeituras do Paraná têm agora um novo recurso à disposição para otimizar suas contratações públicas. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração e da Previdência, anunciou que as administrações municipais já podem solicitar acesso ao Catálogo Estadual para Compras Públicas utilizado por órgãos estaduais.

A liberação será feita de maneira individual (cada município terá uma autorização personalizada), por meio de uma API, mecanismo que faz com que softwares distintos se comuniquem entre si. Ou seja, a tecnologia permite que as prefeituras escolham como vão utilizar o catálogo do Governo do Estado: integrando aos seus sistemas próprios ou para simples conferência.

O catálogo de itens para compras públicas é um conjunto de descritivo de produtos e serviços previamente selecionados e disponibilizados para utilização em processos de contratação pública. Isso vale para itens de materiais de expediente até veículos. Na prática, o catálogo apresenta detalhes técnicos do produto a ser adquirido, a fim de garantir que em uma licitação pública os produtos que melhor atenderão a demanda sejam comprados.

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O sistema do Governo do Paraná é constantemente atualizado e revisado e, além disso, a Secretaria da Administração e da Previdência já começou a padronizar os registros dos itens, algo exigido pela Nova Lei de Licitações. O pioneirismo paranaense na metodologia da padronização foi premiado no maior Congresso de Gestão Pública do País no ano passado.

“Com essa novidade, as prefeituras têm acesso a uma variedade de opções de produtos que em sua maioria já foram avaliados e aprovados quanto à qualidade, eficiência e custo-benefício. Isso é especialmente benéfico para os municípios menores que, muitas vezes, enfrentam desafios na formação de licitações com qualidade e eficiência”, detalha o secretário da Administração e Previdência, Elisandro Pires Frigo.

Segundo ele, com o acesso ao catálogo de itens do Governo do Paraná, as prefeituras poderão contar com uma base sólida para suas contratações públicas, garantindo melhores resultados. Atualmente o catálogo de itens do Paraná tem mais de 48 mil itens cadastrados.

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A prefeitura interessada deve formalizar a solicitação via ofício, contendo as seguintes informações:

– Nome do responsável técnico

– CPF do responsável técnico

– Indicação do vínculo do responsável técnico com a prefeitura, bem como o ato de sua nomeação

– E-mail e telefone do responsável

Essa solicitação pode ser encaminhada para o e-mail: [email protected], ou realizada via protocolo através do site www.eprotocolo.pr.gov.br.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Operação Mulher Segura cumpre 249 mandados de prisão e prende 2,3 mil em flagrante

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A Operação Mulher Segura, da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp), intensificou ao longo do mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, o cumprimento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência contra elas. A ação resultou em avanços no número de prisões e no andamento de investigações no Estado.

Ao todo, foram cumpridos 249 mandados de prisão de pessoas condenadas por crimes no âmbito da violência contra a mulher, em ação coordenada pelo Centro de Operações Integradas de Segurança Pública (Coisp). A operação resultou também em 2.354 prisões em flagrante entre diferentes tipificações criminais relacionadas à violência contra a mulher.

As atividades envolveram os setores de inteligência da Polícia Civil do Paraná (PCPR), da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Polícia Científica do Paraná (PCIPR) e Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) com foco em crimes como feminicídio, lesão corporal, importunação sexual, estupro, violência doméstica, ameaça e perseguição.

“Quando o Estado localiza e prende quem deve responder à Justiça, demonstra que o crime não compensa e que a segurança permanece como prioridade”, afirma o secretário da Segurança Pública do Paraná, coronel Saulo Sanson.

Segundo a delegada-chefe da Divisão de Polícia Especializada, da PCPR, Luciana Novaes, a atuação das unidades de polícia judiciária e das Delegacias da Mulher se reflete na eficácia na captura de agressores. “É um encorajamento à denúncia. Ao retirar de circulação aqueles que ameaçam a integridade feminina e monitorar de perto os agressores, reafirmamos que a proteção à vida é uma prioridade absoluta. ​A justiça só é plena quando o silêncio da vítima é substituído pela voz da coragem e pela resposta imediata do Estado”, diz.

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Para a major Carolina Zancan, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, da PMPR, as ações garantem que agressores sejam responsabilizados e que as vítimas recebam proteção e acolhimento. “É uma iniciativa que concentra esforços no cumprimento de mandados em aberto, no fortalecimento das investigações e, ao mesmo tempo, na ampliação de ações preventivas, demonstrando que o enfrentamento a esse tipo de crime é permanente e prioridade em todo o Paraná”, afirma.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de prisão por ameaça, descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), por lesão corporal, perseguição, estupro de vulnerável, estupro ou atentado violento ao pudor, além de tentativa de feminicídio e feminicídio consumado, e outras tipificações criminais relacionadas à violência contra a mulher.

Das prisões em flagrante, os registros são por ameaça, lesão corporal e prisões por outras tipificações no âmbito da Lei Maria da Penha, incluindo injúria, vias de fato e dano, e por descumprimento de medida protetiva de urgência (MPU). Foram registrados ainda casos de perseguição, tentativa de feminicídio, estupro e feminicídio consumado.

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De acordo com o coordenador do Coisp, coronel Sérgio Augusto Ramos, a integração das forças de segurança paranaenses foi fundamental para os resultados alcançados com a Operação Mulher Segura. “Foi uma grande força-tarefa visando a prisão dessas pessoas que já tinham mandados de prisão concedidos pelo Poder Judiciário. O número de presos colabora com a redução dos índices de violência dessa natureza no Paraná”, explica.

A Operação Mulher Segura 2026, realizada nos 399 municípios paranaenses, ainda promoveu 318 palestras educativas, alcançando um público de 27.174 pessoas. Também intensificou as visitas preventivas e de fiscalização à violência doméstica e familiar, consultando tanto vítimas quanto agressores.

“Além da conscientização, que é a ação primária da prevenção, as forças de segurança paranaenses também trabalham no combate ao crime com repressão, por meio de prisões e análise de mandados que estavam em aberto para impulsionar as investigações”, afirma o coordenador do Programa Mulher Segura da Sesp, coronel Cleverson Machado.

Fonte: Governo PR

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