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Nota à imprensa: transferência de presos do Rio de Janeiro

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Brasília, 12/11/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informa que a Polícia Penal Federal realiza, nesta quarta-feira (12), a transferência de sete presos do Rio de Janeiro, a pedido do governo estadual.

As vagas solicitadas pelo governo estadual foram pronta e integralmente atendidas pela Senappen no dia 28 de outubro. As transferências ocorrem conforme o rito processual estabelecido com o Poder Judiciário, que analisa individualmente cada pedido e autoriza a inclusão dos presos nas unidades federais. A operação desta quarta-feira contempla os sete custodiados já autorizados judicialmente.

Com a operação, o Rio de Janeiro passa a ser o estado com o maior número de presos sob custódia federal, totalizando 66 custodiados de alta periculosidade. Somente em 2025, 19 novas inclusões foram realizadas no Sistema Penitenciário Federal (SPF).

A transferência é executada sob o mais alto padrão de segurança, com planejamento detalhado e coordenação da Polícia Penal Federal. Por razões de segurança, não são divulgadas informações adicionais sobre a operação no momento.

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Nas penitenciárias federais, cada preso ocupa cela individual e não tem contato com outros custodiados, permanecendo 22 horas por dia em regime de isolamento e duas horas de banho de sol, sob monitoramento permanente de policiais penais federais e sistemas de vigilância eletrônica.

Desde a criação do sistema, não há registro de entrada de materiais ilícitos. Todos os itens de higiene, alimentação e vestuário são fornecidos pelas próprias unidades, garantindo o controle total sobre o ambiente prisional.

As visitas sociais e os atendimentos jurídicos ocorrem exclusivamente por parlatório, sem contato físico, assegurando o cumprimento rigoroso das normas de segurança e da Lei de Execução Penal.

O modelo federal de execução penal segue como referência nacional em segurança, disciplina e legalidade, assegurando o isolamento das lideranças criminosas e o fortalecimento da segurança pública.

Divisão de Comunicação da Senappen

[email protected] | (61) 3770-5011

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ministério da Saúde apresenta a secretários estaduais plano de preparação para o El Niño 2026-2027

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O Ministério da Saúde apresentou nesta quarta-feira (26), durante a 7ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, o Plano de Preparação e Resposta a Emergências em Saúde Pública associadas ao El Niño 2026-2027. A reunião reuniu gestores estaduais para discutir medidas de preparação do Sistema Único de Saúde (SUS) diante dos possíveis impactos do próximo ciclo do fenômeno climático.

O fenômeno está classificado como “forte” e pode atingir o patamar “muito forte” já em setembro, com janela crítica prevista entre outubro de 2026 e março de 2027. Os efeitos variam de acordo com a região: seca, estiagem e queimadas no Norte e Centro-Oeste; aprofundamento da seca e calor no Nordeste; ondas de calor e temporais no Sudeste; e chuvas intensas, com risco de inundação, no Sul.

Durante a apresentação, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, explicou que a preparação para os possíveis impactos do fenômeno está organizada em cinco eixos: governança federativa, com Sala de Situação de Emergências Climáticas; governança interna, por meio da Sala de Situação Saúde e Clima; recursos e kits emergenciais de assistência farmacêutica; atuação da Força Nacional do SUS (FN-SUS), com bases regionais capazes de deslocar equipes em até 48 horas; e organização de serviços e protocolos técnicos de acordo com as características de cada bioma.

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“A preparação do SUS para o El Niño é um tema bastante desafiador. A gente tem trabalhado junto ao Conass e ao Conasems na preparação do SUS para os efeitos das mudanças climáticas”, afirmou Massuda.

Entre as ferramentas utilizadas para o monitoramento estão o Painel Nacional de Excesso de Calor, o VigiAR e o GeoRisk, além dos Centros de Informação em Saúde e Clima (CISC), projeto-piloto desenvolvido em oito cidades das cinco regiões do país. A estratégia também prevê a integração dos sistemas e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e Sinan para auxiliar na detecção precoce de surtos.

No médio prazo, o Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima do Ministério da Saúde, o AdaptaSUS, estabelece 27 metas e 93 ações até 2035. A estratégia reúne medidas voltadas à preparação do setor saúde diante dos impactos das mudanças climáticas.

Entre as ações relacionadas à segurança hídrica em áreas sujeitas à seca e à estiagem, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contratou 18,8 mil cisternas em 397 municípios de sete estados, com aporte de R$ 226,6 milhões destinado a unidades de melhoria sanitária.

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“Agora, o El Niño exige que a gente acelere o passo na preparação dos planos de resposta aos diferentes impactos que o fenômeno pode produzir no Brasil. É um fenômeno recorrente, mas este vem com uma gravidade bastante intensa. Precisamos preparar o país, considerando as características dos diferentes biomas e os efeitos previstos para cada região”, disse o secretário-executivo.

Na Amazônia, a preparação considera ainda a organização da rede de atenção e a estrutura disponível para atendimento às populações em áreas de difícil acesso, incluindo equipes de saúde e Unidades Básicas de Saúde Fluviais.

O Ministério da Saúde também deverá publicar, nos próximos dias, portaria para instituir um painel de especialistas em clima e saúde, que terá a função de subsidiar tecnicamente as decisões relacionadas à preparação e à resposta aos impactos dos eventos climáticos.

“A gente também ouviu os estados para identificar os diferentes estágios de preparação e os ajustes necessários em questões específicas, como as arboviroses, que tendem a se agravar em função do impacto do El Niño”, completou Massuda.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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