Brasil
Liderada pelo Ministério da Saúde, Coalizão Global busca projetos sobre dengue para garantir mais vacinas para populações vulneráveis
Fortalecer a produção local e regional de produtos de saúde, promover a inovação tecnológica e reduzir desigualdades globais no acesso à saúde. Esses são os objetivos da primeira chamada de propostas sobre dengue da Coalizão Global para a Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo, um dos principais legados da presidência brasileira do G20. Lançada nesta terça-feira (24) no Rio de Janeiro (RJ), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa busca identificar e apoiar projetos que estimulem, ainda, a estruturação de redes globais sustentáveis que garantam tecnologias essenciais, como vacinas, terapias e diagnósticos, para doenças negligenciadas e pessoas vivendo em condições de vulnerabilidade.
Para o ministro Alexandre Padilha, a Coalizão — liderada pelo Ministério da Saúde, com secretariado executivo da Fiocruz — representa um avanço estratégico para o enfrentamento de desafios globais em saúde. “O primeiro desafio a ser enfrentado foi definido em conjunto pelo comitê diretivo: a dengue. Atualmente, cerca de metade da população mundial está em risco de contrair a doença, com quase 400 milhões de infecções por ano, presente em todos os continentes”, ressaltou.
Padilha explicou ainda que “o Brasil possui a vacina do Butantan, que representa uma grande esperança. Contudo, ainda há desafios em relação à produção, ao diagnóstico e ao tratamento. Por isso, as parcerias internacionais podem fortalecer a produção local e regional de vacinas, tratamentos e diagnósticos, além de estimular a inovação e promover o acesso equitativo”, explicou
Segundo o ministro, este momento representa um avanço no enfrentamento da dengue no Brasil e no mundo. “Ainda há muitos desafios, mas seguimos com otimismo. Apostamos na cooperação, no diálogo e na ciência para promover o desenvolvimento conjunto. Acreditamos em um mundo com menos conflitos e mais acesso a vacinas, medicamentos e vida. Com o lançamento da primeira chamada de propostas, a ideia é reduzir os impactos das falhas no fornecimento de insumos de saúde, principalmente nos países do Sul Global”, refletiu.
Compromisso coletivo com a ciência e a equidade em saúde
Multissetorial, a iniciativa foi concebida pelos ministros da Saúde do G20 e apoiada de forma voluntária por governos, organizações internacionais, setor privado, instituições públicas e filantrópicas, academia e sociedade civil. “Em um momento de crescentes desafios de saúde global, esta chamada de propostas reflete um compromisso coletivo com a ciência, a P&D (pesquisa e desenvolvimento) e a equidade em saúde, fortalecendo a produção regional, promovendo tecnologias inovadoras para doenças prioritárias e possibilitando o crescimento científico e econômico de forma sustentável”, disse o diretor-geral assistente da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Promoção da Saúde, Prevenção de Doenças e Cuidados, Jeremy Farrar. Ele, também, é presidente do Comitê Consultivo da Coalizão.
Já o presidente da Fiocruz e secretário executivo da Coalizão, Mario Moreira, falou sobre a importância do enfrentamento dos desafios para ampliar e garantir sustentabilidade no acesso a produtos de saúde. “A Coalizão representa uma ação singular no cenário da saúde global ao propor uma articulação concreta entre inovação, produção local e regional e acesso equitativo. A primeira chamada traduz a ambição dessa ação: é o momento em que passamos do compromisso político para a implementação, mobilizando diversos parceiros em torno de soluções que respondam às necessidades reais das populações mais vulneráveis”, pontuou. Segundo ele, a expectativa é de que essa chamada inaugure uma nova forma de trabalhar, mais coordenada, sinérgica, mais estratégica e orientada para impacto
Tecnologias mais acessíveis e alinhadas às necessidades de saúde pública
Com foco na identificação de projetos de alto impacto que abordem situações de iniquidades, a primeira chamada busca propostas que atendam às necessidades locais, nacionais ou regionais, incluindo iniciativas multinacionais e, quando aplicável, com potencial de replicação ou adaptação em outros contextos. Podem se candidatar governos, organizações internacionais, instituições privadas e públicas e organizações sem fins lucrativos.
Firmada a partir da assinatura da Carta de Genebra em 20 de maio de 2025, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, a Coalizão Global atua para reduzir as assimetrias mundiais no acesso a tecnologias em saúde. Isso ocorre pela concentração global de pesquisa e produção em poucos países, fragilidades nas cadeias de suprimento, assimetrias regulatórias e baixa integração entre inovação, produção e acesso, especialmente em países em desenvolvimento.
Visão global em defesa da saúde para produção de mais vacinas e medicamentos
Ainda no Rio de Janeiro (RJ), o ministro Padilha assinou uma Carta de Intenções com o International Vaccine Institute (IVI) para o desenvolvimento e a produção de vacinas e outras tecnologias em saúde. A iniciativa, que visa a soberania tecnológica do Brasil, prevê o financiamento pelo Bridging Research Investment in Global Health Technology (BRIGHT Fund). Trata-se de um fundo internacional com múltiplos doadores que apoiam pesquisas para acelerar o desenvolvimento e a comercialização de tecnologias em saúde, com foco em países de baixa e média renda.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a ação demonstra o compromisso do governo brasileiro na participação da visão global em defesa da saúde. “Essa é uma iniciativa muito importante para ampliar a capacidade do Brasil e de outros países em produzir vacinas e medicamentos. Quando o Brasil amplia a sua capacidade, esses medicamentos ficam mais acessíveis. Acreditamos que essas iniciativas de novos mecanismos de financiamento, com vários países, contribuem ainda mais com o esforço que temos feito de aumentar o investimento na pesquisa no país e valorizar nossos pesquisadores”, afirmou.
“Estamos muito empolgados com esta parceria com o Brasil. O IVI tem falado com muitos países sobre a necessidade de um fundo que nos permita levar a inovação desde o início até o fim, acessível à população. O Brasil é o primeiro desses países muito importantes. Estamos criando um fundo que financiará o desenvolvimento de vacinas, medicamentos, testes laboratoriais e contribuirá para solucionar problemas de saúde em países de baixa renda, a exemplo das doenças negligenciadas. As indústrias dos países desenvolvidos historicamente não focam nesse tipo de problema”, declarou o diretor do IVI, Jerome Kim.
Organização internacional que atua como plataforma neutra de cooperação técnica, o IVI apoia a transferência de tecnologia para que o Brasil consiga produzir mais vacinas localmente e de forma independente. Em 2024, apoiou a transferência de tecnologia da vacina contra a dengue desenvolvida pelos National Institutes of Health (NIH), dos Estados Unidos para o Brasil, viabilizando seu desenvolvimento e formulação pelo Instituto Butantan, além de contribuir para os estudos clínicos de fase 2 e 3.
Ministério da Saúde
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
Fonte: Ministério da Saúde
Brasil
Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.
PROIBIÇÃO DAS BETS
Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.
Confira o cronograma das medidas:
- Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
INTERESSE PÚBLICO
A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.
FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.
A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.
As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.
PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES
Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:
- exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
- divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
- uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
- facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
- fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
- localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).
SAÚDE PÚBLICA
As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.
Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.
Fonte: Ministério da Saúde
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