Dando continuidade às celebrações pelos 35 anos da Constituição Federal de 1988, comemorados nesta quinta-feira, 5 de outubro, o Ministério Público do Paraná ouviu integrantes da instituição e renomadas juristas que refletiram sobre as conquistas e avanços alcançados por aquela que ficou popularmente conhecida como “Constituição Cidadã”.

Com expressivo envolvimento de diferentes segmentos da sociedade civil organizada e de movimentos sociais com atuação voltada às mais variadas pautas, o processo de redação e formulação do texto constitucional contou com a participação de um grupo de valorosas mulheres eleitas que integraram a Assembleia Nacional Constituinte. A voz ativa dessas mulheres garantiu a previsão de importantes conquistas, sendo a principal delas a igualdade de direitos e obrigações entre mulheres e homens, o que permitiu determinantes avanços legislativos que aconteceriam nos anos seguintes. Confira as manifestações:

Samia Saad Gallotti Bonavides, procuradora de Justiça e subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional

O poeta Carlos Drummond de Andrade, no poema Nosso Tempo, diz num dos versos: “As leis não bastam. Os lírios não nascem das leis”. De fato, embora o princípio da igualdade seja historicamente consagrado nas Constituições brasileiras, isso custou a ser compreendido. A luta das mulheres aqui passou por Bertha Lutz e a primeira organização de mulheres, lutando então pelo voto feminino, que veio em 1932. E mesmo depois dos inegáveis avanços da Constituição de 1988, afirmada a igualdade de mulheres e homens em direitos e obrigações, no inciso I do art. 5º, passados 35 anos, as mulheres ainda se defrontam com o preconceito, a discriminação e a violência numa sociedade estruturalmente dominada pelo machismo. Por isso, o constitucionalismo feminista se abre como uma teoria constitucional que oferece conceitos e ferramentas jurídicas necessárias para a construção de um Estado Democrático De direito, que sustente uma Constituição cuja essência acolha as mulheres de modo efetivamente inclusivo, eliminando o impacto desproporcional sobre parcela importante da cidadania brasileira. Haverá de vir um tempo para comemorarmos a completude do texto constitucional brasileiro.

Ela Wiecko Castilho, doutora em Direito e procuradora aposentada do Ministério Público Federal

A Constituição de 1988 resultou de sonhos e lutas por um país fraterno, solidário e justo. Passaram 35 anos. Não é tempo suficiente para desistirmos desses sonhos e deixarmos de honrar a memória dos/as que foram calados/as, torturados/as e mortos/as ou dos povos que foram exterminados. Ouçamos a voz das periferias negras, dos jovens, das mulheres.

Amanda Ribeiro dos Santos, promotora de Justiça

É importante celebrar os caminhos percorridos desde a promulgação da Constituição de 1988 e relembrar, como fonte diária de inspiração, o significado de cada conquista em prol dos direitos e garantias fundamentais, principalmente quando se observa que ainda são necessários muitos passos para a valorização da diversidade tão presente entre nós. Dito de outro modo, a mensagem constitucional é um desafio de muitas lutas por igualdade, que demanda inclusão, sensibilidade, vozes múltiplas e o Ministério Público sempre em movimento.

Terezinha de Jesus Souza Signorini, procuradora de Justiça

Merece celebração o fato de termos uma Constituição Federal de veia democrática, humanista e comprometida com a justiça social. Pelo esforço coletivo de nossos predecessores, hoje contamos com uma base firme para a defesa de direitos fundamentais e para buscarmos igualdade de acesso a esses direitos por todos os cidadãos. A Constituição é organismo vivo e diariamente costurado a muitas mãos, em sua teoria e prática. A cada um dos membros do Ministério Público brasileiro, desejo sabedoria para honrar sua missão de tecer imagens sociais cada vez mais próximas daquelas que idealizamos – conjunta e democraticamente – para nosso país.

Ivete Caribé da Rocha, coordenadora do Comitê Estadual da Memória, Verdade e Justiça do Paraná

Hoje comemoramos os 35 anos da promulgação da nossa Constituição Federal, também chamada de “Constituição Cidadã”, justamente porque foi construída com muita participação popular, por pessoas que viveram um dos períodos mais difíceis de nossa história democrática – a ditadura civil militar, que durou mais de 21 anos. Para nós que vivemos esse período, o marco da volta à democracia é a data de 5 de outubro de 1988. Por tudo isso, temos o dever de defender a Constituição Federal sempre!

Deborah Duprat, advogada e procuradora aposentada do Ministério Público Federal

A Constituição de 1988 é uma vitória de pessoas e grupos historicamente subalternizados. Ela tem uma estrutura bastante interessante para assegurar direitos às pessoas que jamais tiveram direitos. Por isso, as suas ideias principais são a dignidade da pessoa humana e a pluralidade dos modos de vida. E o Estado é pensado como uma potência descolonizadora, como um indutor de políticas públicas tendentes a concretizar direitos. É um Estado que se especializa, que tem um corpo técnico formado por profissionais, que se submetem a concurso público, tem um orçamento a partir dos pisos da saúde e da educação para garantir direitos, tem contribuições da seguridade social, tem o orçamento impositivo para a reforma agrária e a possibilidade de pagamento com títulos da dívida agrária, há uma previsão de lei complementar que tribute as grandes fortunas – enfim, um Estado pensado para gerar direitos a partir de outro princípio também muito importante que é o da participação social. Eu diria que na atualidade a Constituição ficou muito comprometida com duas iniciativas que ocorrem a partir de 2016. Uma foi a Emenda Constitucional 95, que encolhe o investimento público – e direitos custam, é preciso um investimento para concretização de direitos –, e a reforma trabalhista que, a um só tempo, precarizou o mundo do trabalho e enfraqueceu a luta coletiva dos sindicatos. É a hora, portanto, de nesses 35 anos retomar o espírito original da Constituição de 1988.

Fonte: Ministério Público PR