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Política Nacional

Nelsinho Trad celebra aniversário de 35 anos do SUS

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Em discurso no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) celebrou o aniversário de 35 anos do Sistema Único de Saúde, (SUS). Médico por formação, o parlamentar afirmou que o SUS é “uma das maiores conquistas sociais” do Brasil e elogiou, também, a Política Nacional de Medicamentos Genéricos, criada em 1999.

— Todos nós sabemos que o SUS é fruto da luta de gerações que acreditaram que a saúde não deve ser um privilégio, mas sim um direito universal e um dever das políticas públicas do Estado. É o maior sistema público de saúde do mundo, que oferece diariamente atendimento gratuito a milhões de brasileiros, desde vacinação até transplante de órgãos, da atenção básica à alta complexidade — disse.

Trad lembrou que a Política Nacional de Medicamentos Genéricos foi implantada durante a gestão do ex-governador e ex-senador José Serra no Ministério da Saúde, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O senador afirmou que essa política “ampliou significativamente o acesso da população aos medicamentos” e que os preços dos genéricos são, em média, 60% mais baixos que os medicamentos de marca.

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— A partir dela, milhões de brasileiros passaram a ter acesso a tratamentos eficazes, com preços mais acessíveis e qualidade comprovada, política que também impulsionou o desenvolvimento da indústria farmacêutica nacional. Desde a sua criação, essa política provocou uma verdadeira revolução. Hoje três em cada quatro medicamentos vendidos no país são genéricos. A economia gerada para o consumidor brasileiro ultrapassa R$ 240 bilhões desde a sua implantação — pontuou.

Trad defendeu que o SUS amplie o tratamento para diabetes e obesidade e ofereça à população medicamentos recentes, como Ozempic e Mounjaro.

— Quanto custa tratar diabetes? Quanto custa tratar hipertensão arterial? Quanto custa tratar acidente vascular cerebral, derrame, infarto agudo do miocárdio? Eu sou médico e posso dizer que doenças como essas, quando ficam crônicas, geram um gasto muito maior ao Sistema Único de Saúde do que se você as prevenir. E a gente sabe que essas canetas emagrecedoras podem influir, sim, na baixa dos impactos e das consequências dessas patologias na saúde do cidadão, ou seja, o quanto isso poderá ser benéfico para a saúde das pessoas — avaliou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto prioriza idosos na ordem de pagamentos de créditos administrativos

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Idosos podem ter prioridade no recebimento de indenizações, diferenças de benefícios e outros créditos devidos pelo poder público. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 790/2026, em análise no Senado. 

O projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003). O Estatuto já assegura prioridade para pessoas idosas na tramitação de processos judiciais e administrativos. Também prevê prioridade na restituição do Imposto de Renda e na destinação de recursos públicos voltados à proteção da pessoa idosa. 

No entanto, a legislação não estabelece de forma expressa a preferência no pagamento de valores administrativos reconhecidos como devidos. Segundo Paim, o PL 790/2026 não cria novas despesas, apenas organiza a ordem de pagamentos, “limitando-se a racionalizar e humanizar a ordem de pagamentos, de modo a assegurar que idosos recebam, em vida, aquilo que já lhes foi reconhecido como direito”. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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