Política Nacional
Bolsonaro diz que faltam ‘alguns ajustes’ e que saque do FGTS ‘deve ser’ anunciado nesta quinta
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18) que ainda não foi “batido o martelo” sobre como funcionará a liberação do saque de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep, mas que o anúncio oficial deve ser feito ainda nesta tarde. Às 16h, a agenda de Bolsonaro prevê uma cerimônia alusiva aos 200 dias de seu governo.
Questionado sobre o modelo, o presidente declarou que não deseja se antecipar à equipe econômica do governo. Bolsonaro falou rapidamente com jornalistas na portaria da residência oficial em Brasília.
“Se deve ser anunciado hoje é porque não foi batido o martelo. Se for batido o martelo, faltam alguns ajustes. Não quero aqui antecipar a equipe econômica”, disse.
Bolsonaro já havia dito na quarta, em viagem à Argentina, que os detalhes sobre a proposta de liberação de saques seriam definidos durante a semana.
Na véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou em entrevista à GloboNews, na Argentina, a liberação dos saques do FGTS e do PIS-Pasep para tentar reaquecer a economia com a injeção de R$ 63 bilhões no mercado.
O PIS é um abono pago aos trabalhadores da iniciativa privada administrado pela Caixa Econômica Federal. O Pasep é pago a servidores públicos por meio do Banco do Brasil.
De acordo com o colunista do G1, Valdo Cruz, a equipe de Guedes apresentará a Bolsonaro mais de uma proposta de saque de FGTS.
Entre essas propostas, estão:
- saque único de um percentual de contas ativas e inativas do fundo;
- saque apenas de contas inativas neste ano;
- criação de um modelo de saque anual, que poderia funcionar como um 14º salário para o trabalhador.
Segundo Valdo, o valor inicialmente divulgado pelo ministro Paulo Guedes, de injetar R$ 42 bilhões na economia, pode ficar menor para evitar retirar recursos do FGTS destinados ao financiamento habitacional. Técnicos envolvidos no estudo falavam em algo na casa de R$ 30 bilhões.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita. O texto aprovado altera a lei que criou o dia nacional de combate à doença, comemorado no terceiro sábado de outubro.
O objetivo é impedir a transmissão da doença de mãe para filho, reduzir mortes e doenças em mães e crianças e oferecer cuidados completos à saúde sexual e reprodutiva da população.
Segundo o projeto, a política terá como diretrizes:
- o acompanhamento completo de gestantes e parceiros diagnosticados para garantir tratamento e impedir a transmissão da mãe ao filho;
- o tratamento de recém-nascidos com sífilis congênita;
- o fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e da notificação compulsória da doença;
- a capacitação permanente de profissionais de saúde; e
- a realização de campanhas de conscientização.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), para o projeto de lei originalmente proposto pela deputada Fernanda Pessoa (União-CE) (PL 483/25).
Resende elogiou a iniciativa, mas apontou erros técnicos no texto original, como a menção à “vacinação” contra sífilis, que não existe. O deputado também criticou a exigência de especialistas e leitos exclusivos, já que o tratamento é ambulatorial e ocorre na atenção primária.
“Para corrigir esses erros e garantir coerência legal, propõe-se incluir as medidas na Lei 13.430/17, tornando-a a base legal da política nacional sobre o tema”, explicou o relator.
Sífilis
Sífilis é uma infecção sexualmente transmissível causada pela bactéria Treponema pallidum. Os sintomas variam por estágio: primário (ferida indolor no local de entrada, como genitais ou boca); secundário (manchas na pele, febre, dor de garganta); terciário (danos a órgãos como coração e cérebro); e latente (sem sintomas). O tratamento é feito com o uso de antibióticos, como penicilina injetável. Parceiros devem ser testados e tratados.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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