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Na semana do Dia Mundial do Consumidor, MP Responde fala de rotulagem de alimentos e devolução de cobranças indevidas

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MP Responde

A propósito do Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta semana, em 15 de março, o MP Responde, serviço da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná voltado a emissoras de rádio, traz questões relacionadas a direitos dos consumidores. O procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná, e o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, respondem as perguntas. Ouça os áudios:

– É verdade que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro?

– Que informações o consumidor deve buscar no rótulo de um alimento?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot, com no máximo um minuto, e traz procuradores e promotores de Justiça respondendo perguntas gerais relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a temas jurídicos em geral. A produção é da Assessoria de Comunicação do MPPR, realizada em parceria com a Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp). O progra pode ser veiculado gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, mas também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou o telefone (41) 3250-4469.

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Edições anteriores:

– Idosos têm direto a vaga de estacionamento em qualquer lugar?

– O plano de saúde pode cobrar um valor a mais dos idosos?

– O que é o júri popular?

– Qual é o trabalho do promotor de Justiça no Tribunal do Júri?

– Um motorista que mata alguém no trânsito pode ir a Júri popular?

– Se vi alguém saindo bêbado e dirigindo, posso denunciar? A quem?

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Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

PMPR apreende veículos e cigarros e prende homem na divisa entre Paraná e Mato Grosso do Sul

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A Polícia Militar do Paraná (PMPR) apreendeu uma carga de cigarros contrabandeados e prendeu um homem na manhã desta sexta-feira (26), na região do Porto São José, na divisa entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul. A ação ocorreu por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), em ação conjunta com o Comando de Aviação da PMPR (COMAV), o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e a Receita Federal do Brasil (RFB).

A ação teve início durante uma operação integrada de combate aos crimes transfronteiriços, quando as equipes realizaram um bloqueio tático na margem paranaense do Rio Paraná. Durante a fiscalização, três veículos suspeitos de transportar produtos ilícitos foram visualizados a bordo de uma balsa que fazia a travessia entre os estados.

De acordo com o sargento Teles, da PMPR, ao perceberem a presença policial, os envolvidos iniciaram o retorno imediato da embarcação em direção ao Mato Grosso do Sul, na tentativa de frustrar a abordagem e empreender fuga.

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Diante da situação, dois policiais militares utilizaram uma embarcação de pesca cedida por um morador local e realizaram o acompanhamento fluvial, logrando êxito em atravessar o rio e desembarcar simultaneamente com a chegada da balsa à margem sul-mato-grossense.

“Durante a tentativa de abordagem, os condutores de duas caminhonetes desobedeceram à ordem de parada e avançaram com os veículos contra os policiais militares, colocando em risco a integridade física da equipe. Para repelir a agressão e cessar a ameaça, foram efetuados disparos direcionados aos pneus de um dos veículos”, explica. 

FLAGRANTE – Ainda no porto de desembarque, a equipe policial prendeu em flagrante o condutor de um automóvel utilizado como veículo “batedor” da carga ilícita. Na sequência, foi realizado acompanhamento tático terrestre, sendo localizada, aproximadamente quatro quilômetros do local, uma caminhonete Fiat Toro carregada com caixas de cigarros de origem estrangeira. O condutor abandonou o veículo em movimento e fugiu para uma área de mata, não sendo localizado.

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As equipes acionaram apoio aéreo e empregaram drones nas buscas, porém as condições climáticas, marcadas por intensa neblina, impossibilitaram a realização dos voos. Um segundo veículo envolvido na ação conseguiu evadir-se.

APREENSÕES – Como resultado da ocorrência, foram apreendidas duas caminhonetes Fiat Toro, aproximadamente 2 mil pacotes de cigarros contrabandeados, duas antenas Starlink e três aparelhos celulares. Um homem, de 27 anos, foi preso em flagrante.

O prejuízo estimado ao crime organizado é de aproximadamente R$ 274,9 mil. 

O preso, os veículos e todo o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Federal para as providências cabíveis.

Fonte: Governo PR

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