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Município de Paranaguá atende recomendação administrativa conjunta do MPPR e do MPF e inicia trabalho de demolição de edificações irregulares em manguezal

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Atendendo recomendação conjunta do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público Federal, o Município de Paranaguá, no Litoral do estado, iniciou a primeira ação de demolição de construções ilícitas instaladas em manguezais da cidade. O trabalho começou nesta semana e teve a participação de agentes ministeriais e de equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros órgãos. As edificações a serem demolidas estão localizadas em áreas próximas a rios.

No documento, expedido em junho deste ano, o MPPR e o MPF destacam a importância da preservação dos manguezais e ressaltam que o Complexo Estuarino de Paranaguá é uma das reservas de mangues mais importantes do país. Foi destacado ainda na recomendação acatada pelo Município que há perto de 22 fragmentos de manguezais em contato direto com a área urbana da cidade. São cerca de 380 hectares que sofrem com os diversos ilícitos ambientais causados por ocupação irregular, como o dejeto de resíduos sólidos e de esgoto, a construção de aterros, edificações, ruas e asfalto, além da instalação de energia elétrica e água tratada em locais indevidos.

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Pontos críticos – Os Ministérios Públicos expediram também recomendações para a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e para a Paranaguá Saneamento para que seja feito o desligamento e a retirada de ligações de energia e água irregulares nas áreas de invasão de mangues. Foi criado ainda um Grupo de Trabalho, composto por integrantes do MPPR, do MPF, do Município, do Ibama, da Polícia Federal e da PRF, entre outros órgãos, para verificação dos pontos críticos e decisão sobre as estratégias de demolição de construções ainda não habitadas. A previsão é de que a ação ocorra de forma permanente para combater o problema.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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Ponte de Guaratuba aposenta ferry boat após mais de 60 anos de travessias

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A liberação definitiva do tráfego de veículos pela Ponte de Guaratuba, na manhã deste domingo (3), significou também a aposentadoria do ferry boat que fazia a travessia da Baía de Guaratuba há mais de 60 anos. O serviço iniciou a operação na década de 1960 como uma alternativa para ligar as duas margens da baía, já que o acesso a Guaratuba só era possível por Santa Catarina ou utilizando embarcações menores apenas para pedestres.

O contrato de concessão do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) com a empresa responsável pelo serviço permanece por mais 90 dias. Com o encerramento da travessia, as áreas de entorno, que eram utilizadas para a atracagem, serão fechadas para finalização da obra. “Agora é a aposentadoria do ferry boat. Depois de mais de 60 anos ele está em condições de se aposentar porque as pessoas vão passar por cima da ponte”, disse o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti. 

O primeiro ferry boat a fazer a travessia na Baía de Guaratuba é de 1960, criado pelo governador Moisés Lupion. A embarcação, de madeira, media 27 metros de comprimento por 10 metros de largura e contava com dois motores GM de 130 cavalos. A balsa transportava 12 veículos e cerca de 100 pessoas e não comportava ônibus.

Com a construção da ponte, que tem 1.240 metros de extensão e recebeu investimento de R$ 400 milhões do Governo do Estado, as estruturas que abrigam hoje o ferry boat terão nova função. O governo planeja uma revitalização completa do local e construir um complexo náutico para fomentar o turismo no Litoral.

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HISTÓRICO – Antes da implantação do ferry boat, o acesso dos moradores de Guaratuba a Caiobá, às demais praias do Estado e também a Curitiba era muito precário. Era preciso dar a volta por Garuva, em Santa Catarina, usando uma estradinha de terra que ficava praticamente intransitável quando chovia. O asfalto só chegou em 1966. Outra opção, mais rápida, era fazer a travessia por barcos, serviço que era operado por pequenas lanchas da Empresa Balneária, ou tomar ônibus em Caiobá e Matinhos.

De acordo com o DER/PR, a primeira embarcação para o transporte de veículos foi construída pelo imigrante português João Lopes Rodrigues, com motor e material doado pelo Estado, e era semelhante às antigas caravelas portuguesas. Ela foi batizada com o nome de Ayrton Cornelsen, em homenagem ao então diretor do DER/PR.

O serviço foi aprimorado ao longo dos anos, com a modernização e ampliação no número de embarcações e melhorias também nos atracadouros. Atualmente, a travessia era feita  por seis embarcações: os ferry boats Piquiri, Guaraguaçu, Nhundiaquara e os conjugados Balsa Vitória/ Rebocador Inter XV, Balsa Grega II / Rebocador Granfino e Balsa Equip400/Rebocador Sol de Verão.

COMPLEXO NÁUTICO – A previsão é de que as obras do Complexo Náutico de Guaratuba iniciem em 2027 por meio de um contrato de concessão do terreno à iniciativa privada. O prazo de execução é de até cinco anos, mas ele poderá ser antecipado pela futura concessionária a ser contratada.

O projeto vem sendo trabalhado pela Secretaria do Estado do Planejamento (Sepl) desde o ano passado. Ele prevê a construção de um complexo com cerca de 12 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de mais de 30 mil metros quadrados – que inclui o atual canteiro de obras da ponte –, com a maior parte destinada ao uso público.

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A marina, principal estrutura do empreendimento, contará com 303 vagas molhadas (para embarcações atracadas na baía) e 400 vagas secas (para embarcações alocadas internamente). Também está previsto estacionamento para 208 veículos, espaços de convivência, lazer e serviços, incluindo restaurantes, lojas e estrutura para eventos.

O investimento será de aproximadamente R$ 100 milhões, por meio da cessão do terreno para a instalação do futuro complexo. As obras deverão ser custeadas pela concessionária do espaço, a ser definida via processo licitatório. Também caberá à empresa vencedora a manutenção do local pelo período do contrato, com duração de 30 anos.

A licitação será feita na modalidade de concorrência pública, o que deve gerar uma economia de R$ 20 milhões para o Estado ao longo das três décadas, segundo os estudos da Sepl, além de garantir maior competitividade entre os interessados. Após a conclusão do projeto, o processo de concessão e a fiscalização do contrato serão conduzidos pela Secretaria da Infraestrutura e Logística (Seil), já que as áreas do ferry boat pertencem ao Estado e são administradas pelo DER/PR.

Fonte: Governo PR

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