Paraná
Município de Londrina acata recomendação do MPPR e propõe ajustes sobre informações a respeito de filas para atendimento de pacientes na rede pública
Em Londrina, a partir de recomendação administrativa expedida em março, pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Comarca, o Município fará algumas adequações para oferecer mais transparência à população na área da saúde pública. A intenção é garantir que informações sobre a fila de pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e procedimentos hospitalares eletivos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) fiquem mais acessíveis à comunidade.
Conforme ofício da gestão municipal encaminhado na última semana ao MPPR, o setor de Tecnologia de Informação do Município deve disponibilizar aos munícipes “acesso às suas filas de espera, sua classificação e seu posicionamento na fila”. Ainda segundo o documento, a previsão na fila terá base na classificação de risco e complexidade do paciente, bem como a oferta de prestadores do serviço pelo SUS.
Regramento legal – Expedida de forma conjunta com a Defensoria Pública da União, a recomendação da 24ª Promotoria de Justiça foi dirigida nominalmente ao diretor-superintendente da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina e ao diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema. Foi proposto que o Município garantisse o cumprimento da nova Lei da Transparência (Lei 12.527/2011), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e da Lei 21.242/2022, do Estado do Paraná.
Matéria anterior:
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro
A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:
O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.
O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.
Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
-
Esportes7 dias agoPalmeiras perde a liderança após empate sem gols com o Botafogo
-
Agro6 dias agoMatopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil
-
Esportes7 dias agoSantos vence o Inter no Beira-Rio e amplia distância da zona de rebaixamento
-
Agro6 dias agoIndependência ou morte: Brasil alimenta o mundo, mas ainda depende do exterior
-
Política Nacional3 dias agoEleições 2026: quem fica, quem sai e quem concorre ao Senado
-
Brasil7 dias agoMPA participa da 3ª Cúpula da Pesca de Pequena Escala em Roma
-
Esportes4 dias agoGabigol dá duas assistências, Santos vence Atlético-MG e larga na frente nas quartas
-
Esportes7 dias agoFlamengo vence o Remo por 1 a 0 e assume liderança provisória do Brasileirão
