Paraná
Município de Londrina acata recomendação do MPPR e propõe ajustes sobre informações a respeito de filas para atendimento de pacientes na rede pública
Em Londrina, a partir de recomendação administrativa expedida em março, pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Comarca, o Município fará algumas adequações para oferecer mais transparência à população na área da saúde pública. A intenção é garantir que informações sobre a fila de pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e procedimentos hospitalares eletivos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) fiquem mais acessíveis à comunidade.
Conforme ofício da gestão municipal encaminhado na última semana ao MPPR, o setor de Tecnologia de Informação do Município deve disponibilizar aos munícipes “acesso às suas filas de espera, sua classificação e seu posicionamento na fila”. Ainda segundo o documento, a previsão na fila terá base na classificação de risco e complexidade do paciente, bem como a oferta de prestadores do serviço pelo SUS.
Regramento legal – Expedida de forma conjunta com a Defensoria Pública da União, a recomendação da 24ª Promotoria de Justiça foi dirigida nominalmente ao diretor-superintendente da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina e ao diretor executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema. Foi proposto que o Município garantisse o cumprimento da nova Lei da Transparência (Lei 12.527/2011), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e da Lei 21.242/2022, do Estado do Paraná.
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Paraná sedia seminário internacional do BID de combate ao crime organizado
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp) sedia, com abertura nesta segunda-feira (1º), em Curitiba, o 2º Seminário de Discussão sobre Crime Organizado e Desenvolvimento na América Latina e Caribe. Promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o evento reúne gestores públicos e especialistas para debater estratégias integradas de governança e soluções coordenadas frente aos desafios socioeconômicos e de segurança causados pelas organizações criminosas.
O objetivo do encontro é apresentar estudos e levantamentos das atividades de grupos organizados nos países da região e discutir ações de enfrentamento. O foco está no compartilhamento de exemplos práticos para a criação de políticas públicas e na compreensão da dinâmica de atuação do crime organizado local e regionalmente.
Durante a solenidade, o secretário da Segurança Pública do Paraná, Saulo Sanson, destacou a importância da cooperação mútua e do intercâmbio de dados de inteligência para promover a asfixia financeira e operacional das facções que atuam de forma transnacional. De acordo com o secretário, o Estado mantém uma forte parceria com a instituição internacional. “Por meio de um convênio com o BID no programa Paraná Seguro, alcançamos resultados expressivos na redução dos índices de criminalidade”, explicou.
A Secretaria do Planejamento (Sepl) também participou da reunião. Ela coordenou a atuação estadual com o BID no Programa Paraná Seguro. O seminário segue com apresentações e discussões nesta terça-feira (2). O secretário Sanson apontou que o Paraná teve forte retração no índice de homicídios em 2025 na comparação com o ano de 2018, o que demonstra o êxito das políticas públicas adotadas. “Somos ainda recordistas em apreensões de drogas entre os estados brasileiros. Temos bases integradas avançadas em municípios de fronteira e divisas, o que garante o enfrentamento ao crime transnacional e interestadual”, afirmou.
O secretário citou que as ações contra o crime organizado são estruturadas em três eixos principais: acompanhamento, monitoramento e captura. “Os batalhões e delegacias de polícia acompanham com inteligência a ação dos criminosos para prender as lideranças e desarticular os grupos. Atacamos a descapitalização da cadeia logística do crime e impedimos a lavagem de dinheiro para o sufocamento de suas atividades”, detalhou.
O especialista setorial em segurança cidadã e justiça do BID, Rodrigo Pantoja, reforçou o compromisso da instituição financeira internacional em apoiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências, dados e inovação tecnológica para mitigar o impacto da criminalidade no desenvolvimento regional. Segundo ele, a proposta foi realizar o workshop em um local com relevância operacional.
“A representação do BID no Brasil tem uma parceria muito boa com o Paraná. Estamos fechando o programa Paraná Seguro, que foi um sucesso, alcançando múltiplos resultados de redução de homicídios e de roubos, entre outros”, afirmou Pantoja. “O escopo do Paraná Seguro incluiu 27 municípios e tem convergência com o que se discute na América Latina e Caribe.”
O especialista também ressaltou que o fato de o Paraná liderar nacionalmente as apreensões de entorpecentes, mesmo sem figurar entre os estados brasileiros com maior consumo de drogas, demonstra um compromisso permanente no enfrentamento às organizações criminosas e aos crimes transnacionais, incluindo o tráfico de armas e o contrabando.
Fonte: Governo PR
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