Brasil
MTE firma acordo para reforçar segurança de trabalhadores que operam máquinas e equipamentos no Rio de Janeiro
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ), firmou, no último dia 24 de outubro, um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT-RJ) e o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), voltado à aplicação da Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata da segurança em máquinas e equipamentos. A solenidade de assinatura foi realizada na sede do TRT-RJ e contou com a presença de autoridades das três instituições.
O convênio tem como principal objetivo fortalecer ações conjuntas de prevenção de acidentes de trabalho, promovendo a adequação das condições de trabalho aos parâmetros técnicos de segurança previstos na NR-12. Além disso, o acordo busca impedir a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos que não atendam aos requisitos de segurança, evitando que sejam reutilizados em condições que possam gerar novos acidentes.
De acordo com o superintendente regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, auditor-fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, a iniciativa reforça o compromisso das instituições com a preservação da vida e a promoção de ambientes de trabalho seguros.
“Esse acordo é um passo importante para consolidar a cooperação entre os órgãos públicos na defesa da saúde e da integridade física dos trabalhadores. Ao impedir que máquinas sem dispositivos de segurança voltem ao mercado, estamos prevenindo novos acidentes e difundindo uma cultura de responsabilidade e respeito à vida no ambiente de trabalho”, afirmou Secchin.
Com a parceria, as instituições pretendem intensificar a troca de informações técnicas, a realização de ações integradas e a promoção de boas práticas de segurança, contribuindo para reduzir os riscos ocupacionais e fortalecer a cultura de prevenção nos diversos setores produtivos.
Brasil
Guias reúnem orientações para uso e gestão de equipamentos nas unidades básicas de saúde
Equipamentos como ultrassons portáteis, balanças digitais, desfibriladores externos automáticos (DEA) e aparelhos de raios X portátil ajudam no diagnóstico e acompanhamento dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para que esses recursos sejam utilizados de forma segura dois novos guias técnicos reúnem orientações direcionadas tanto aos profissionais que utilizam esses equipamentos quanto aos gestores responsáveis pela organização dos serviços.
As publicações foram organizadas em duas versões complementares. A primeira, o Guia Prático: equipamentos clínicos e gerais – versão profissional é destinada aos profissionais da atenção primária e apresenta instruções detalhadas sobre indicação clínica, formas de utilização, cuidados de conservação e registro das informações no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC e-SUS APS). A segunda, o Guia Prático : equipamentos clínicos e gerais – versão gestão, reúne orientações para administradores municipais e coordenadores de unidades de saúde sobre recebimento, instalação, manutenção, cadastro e monitoramento dos equipamentos ao longo de sua vida útil.
A proposta dos materiais é apoiar a organização do trabalho nas equipes e contribuir para que as tecnologias disponíveis nas unidades sejam incorporadas à rotina assistencial.
Foram previstos 170 mil equipamentos, organizados em 10 mil combos destinados a 10 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). A composição dos equipamentos considera informações do Censo Nacional das UBS, realizado em 2024, que mapeou a capacidade instalada, os serviços ofertados e as condições de funcionamento das unidades.
Orientações para quem está na assistência
O guia voltado aos profissionais reúne recomendações para equipamentos utilizados no cotidiano da APS. Cada capítulo apresenta a finalidade do equipamento, as situações em que seu uso é indicado, orientações para posicionamento do paciente, medidas de segurança, formas corretas de registro no prontuário eletrônico e procedimentos de limpeza e conservação.
Um exemplo é o aparelho de raios X portátil, indicado especialmente para atendimentos domiciliares, instituições de longa permanência e localidades remotas ou de difícil acesso. O documento orienta que sua utilização seja restrita a profissionais habilitados, observando medidas de proteção radiológica e registrando todas as solicitações e exames realizados no prontuário eletrônico.
Gestão vai além da entrega dos equipamentos
A publicação destinada aos gestores dá recomendações para que as equipes verifiquem previamente as condições da infraestrutura física da unidade para recebimento dos equipamentos. Também orienta a definição de responsáveis pelo patrimônio, pela manutenção, pela infraestrutura tecnológica e pelo uso clínico dos aparelhos.
Outro aspecto abordado é a necessidade de incorporação patrimonial, cadastramento dos equipamentos nos sistemas oficiais, como o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, elaboração de protocolos locais de utilização, planejamento da manutenção preventiva e realização de treinamentos periódicos para as equipes. Segundo o guia, essas medidas ajudam a reduzir os períodos de ociosidade dos equipamentos, evitar interrupções nos atendimentos e prolongar a vida útil das tecnologias incorporadas às UBS.
Tenha acesso aos materiais:
Thaís Rodrigues
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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