Imóveis localizados no entorno do Rio Passaúna, em Curitiba, deverão ser vistoriados no prazo de 60 dias pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para verificação quanto ao possível lançamento irregular de esgoto. A medida foi acertada com o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, após reunião realizada na última sexta-feira, 12 de maio, com gestores dos dois órgãos públicos para tratar do tema. As discussões ocorrem no âmbito de procedimentos administrativos instaurados a partir do recebimento de reclamações de moradores da região que relataram diversos problemas sanitários na localidade.

Multas – De acordo com o que ficou decidido na reunião, a partir das fiscalizações, a Sanepar e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverão elaborar um cronograma de providências para a despoluição das microbracias em que forem identificadas contaminações. Além disso, todos os proprietários dos imóveis em que forem constatadas irregularidades deverão ser notificados e autuados para pagamento de multa.

No encontro, a Promotoria de Justiça alertou os representantes da Secretaria e da empresa pública quanto às possíveis implicações, tanto na esfera cível quanto na criminal, do não cumprimento das obrigações relacionadas ao monitoramento da área e às fiscalizações de relevante interesse ambiental. Outro ponto acordado foi o de que a Sanepar deverá apresentar, em 60 dias, um cronograma de expansão da rede coletora de esgoto na região do Passaúna, demanda já identificada pela Promotoria de Justiça devido à expansão imobiliária na região.

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Fonte: Ministério Público PR