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Campanha nacional do Ministério Público busca sensibilizar a sociedade quanto aos direitos das vítimas de crimes

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Uma campanha nacional lançada neste mês busca sensibilizar a sociedade em relação aos direitos das vítimas de crimes. Com o mote “O que todas as vítimas têm em comum?”, a campanha, promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, é mais uma ação do Movimento Nacional dos Direitos das Vítimas, lançado em junho de 2022 pelo CNMP. A iniciativa enfatiza a necessidade de se promover a escuta ativa e empática das vítimas e a garantia de seus direitos, justiça e reparação. As peças da campanha (que conta com vídeo, spot de rádio, peças gráficas e de redes sociais, disponíveis na internet) divulgam também informações sobre os diferentes tipos de vítimas e as formas de se buscar ajuda, entre outros dados relevantes.

Movimento – O Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas busca sensibilizar o Ministério Público brasileiro e toda a sociedade para a importância de se acolher, escutar, respeitar e garantir os direitos de quem sofreu algum tipo de crime. A primeira etapa do trabalho sensibilizou integrantes da instituição por meio de uma grande mobilização e de ações como cursos, oficinas, divulgações, assinaturas de acordos e normatizações. O projeto também modificou a estrutura do Ministério Público brasileiro para lidar com o tema. Em 2022, apenas duas unidades contavam com núcleos especializados de atenção à vítima. Um ano depois, 19 MPs dispõem do serviço e outros oito estão em fase de implementação. Nesta nova etapa, o Movimento fala diretamente com a vítima para informar que ela pode sempre contar com o Ministério Público brasileiro na busca por direitos e reparação.

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No Paraná – O Ministério Público do Paraná também tem um trabalho de apoio às vítimas de crimes e procura adotar medidas que garantam a elas informação, tratamento digno e reparação de danos, por meio de um olhar cada vez mais humanizado, direcionado não apenas à vítima, mas também a seus familiares. Em março deste ano, lançou o programa Pró-Vítima, para coordenar ações que promovam a proteção integral das vítimas de todas as modalidades de crimes. O objetivo é impulsionar práticas institucionais de atendimento, acolhimento e reparação a pessoas que sofreram violência ou grave ameaça. Numa etapa posterior, deverá abranger vítimas diretas e indiretas de demais crimes, incluindo calamidades públicas, desastres naturais ou graves violações de direitos humanos.

A instituição mantém uma página na internet com orientações a respeito. As vítimas podem recorrer ao MPPR de segunda a sexta, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 18h, por telefone, e-mail ou presencialmente nas Promotorias de Justiça, bem como recorrer aos diversos canais de atendimento da instituição.

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Leia texto sobre ação específica do Programa Pró-Vítima do MPPR.

Matéria anterior:

20/03/2023 – Programa visa impulsionar iniciativas para proteção integral de vítimas de crimes no Paraná

[Com informações do CNMP]

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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PGJ defende cooperação internacional permanente para enfrentar o crime organizado transnacional

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O Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti, participou nesta quinta-feira, 23 de julho, da Conferenza di Consenso – Para Além das Fronteiras do Crime: A Experiência de Brasil e Itália por uma Aliança de Valores contra as Máfias Transnacionais, realizada na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo. O encontro reuniu autoridades brasileiras e italianas para discutir estratégias conjuntas de prevenção e repressão às organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

O PGJ integrou a mesa de abertura do evento ao lado do ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-Ministro das Relações Exteriores e ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça Francisco Rezek; do Ministro da Justiça Wellington César Lima e Silva; do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Sérgio de Oliveira e Costa; do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Campos Moreira; do responsável pelos Programas de Justiça e Segurança do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália e Diretor-djunto do El Paccto 2.0, Giovanni Tartaglia Polcini; da Vice-Secretária-Geral e Secretária Técnico-Científica da Organização Internacional Ítalo-Latino-Americana (IILA), Tatiana Ribeiro Viana; e do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e Conselheiro da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM-USP), Lincoln Gakiya.

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Posição estratégica – Em sua apresentação, Zanicotti destacou as profundas transformações do crime organizado nos últimos anos e a necessidade de as instituições evoluírem na mesma velocidade para enfrentá-lo. Segundo ele, as facções criminosas ampliaram sua atuação internacional, operam em rede, movimentam recursos em diferentes países, exploram brechas regulatórias, utilizam tecnologias cada vez mais sofisticadas e buscam infiltrar-se na economia formal e nas estruturas públicas.

O PGJ também chamou atenção para a posição estratégica do Paraná nesse cenário. Com a tríplice fronteira e o Porto de Paranaguá — principal porto graneleiro da América Latina —, o Estado ocupa posição sensível nas rotas utilizadas pelo crime organizado, o que exige investimentos permanentes em inteligência, tecnologia e integração entre as instituições.

Modelo permanente e descapitalização – Durante a conferência, Zanicotti defendeu que a cooperação internacional deixe de ocorrer apenas de forma pontual e passe a constituir um modelo permanente de atuação, baseado no compartilhamento de inteligência, na interoperabilidade entre bases de dados, em investigações financeiras coordenadas e na recuperação internacional de ativos ilícitos. Para ele, acordos de cooperação somente produzem resultados quando se traduzem em ações contínuas entre as instituições.

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Outro ponto enfatizado foi a necessidade de concentrar esforços não apenas na responsabilização dos integrantes das organizações criminosas, mas também na descapitalização dessas estruturas. O Procurador-Geral defendeu estratégias voltadas ao rastreamento do fluxo financeiro do crime, ao confisco de bens e ao combate à infiltração das facções na economia legal, além da atuação integrada entre Ministério Público, Poder Judiciário, forças policiais, órgãos de inteligência e administrações tributárias.

Investimentos – Ao apresentar iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público do Paraná, Zanicotti destacou os investimentos em inteligência artificial, ciência de dados, integração de bases de informações e fortalecimento das investigações patrimoniais. Também citou operações conduzidas pelo Gaeco e o trabalho desenvolvido em cooperação com outros órgãos públicos no combate às organizações criminosas e na recuperação de ativos.

Encerrando sua participação, o Procurador-Geral afirmou que o avanço das organizações criminosas exige respostas igualmente articuladas, fortalecendo a cooperação institucional com parceiros nacionais e internacionais. Segundo ele, a proteção da sociedade, da economia legal e do Estado de Direito depende de uma atuação integrada, permanente e baseada no compartilhamento de conhecimento e de inteligência.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226

Fonte: Ministério Público PR

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