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Edição da semana traz mais questões relacionadas ao Estatuto do Paciente

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Continuando a esclarecer dúvidas relacionadas aos direitos assegurados pelo Estatuto do Paciente, lei que entrou em vigor neste mês, a edição desta semana do MP Responde traz mais duas perguntas sobre o tema, respondidas pela Promotora de Justiça Simone Maria Tavarnaro Pereira, do Ministério Público do Paraná. Confira:

– Recebi indicação para uma cirurgia pelo SUS, mas estou com muito medo e insegura. Tenho o direito de pedir a avaliação e a opinião de um segundo médico da rede pública antes de decidir?

– Estou em tratamento médico. A pessoa de confiança que me acompanha no hospital tem o direito de fazer perguntas sobre tudo que está sendo feito no meu caso?

Serviço à população – O MP Responde tem o formato de spot com aproximadamente um minuto de duração, nos quais procuradores e promotores de Justiça respondem perguntas relacionadas ao trabalho do Ministério Público e a assuntos jurídicos.

Os spots podem ser veiculados gratuitamente por qualquer rádio interessada. As perguntas são baseadas em questões da comunidade que chegam ao MPPR, e também é possível sugerir temas. Os contatos são o e-mail: [email protected] ou nossas redes sociais, no perfil @mpparana.

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Podcasts – Os programas de rádio do MPPR também são disponibilizados nas plataformas Spotify e Apple.

Edições anteriores:

– Fui fazer exames mas meu acompanhante foi proibido de entrar. O hospital pode fazer isso?

– Precisei mudar de médico e pedi uma cópia do meu prontuário no posto de saúde, mas disseram que o documento não pode ser entregue. Isso está certo?

– Tenho uma doença grave, e o médico indicou um tratamento agressivo que eu não quero fazer. Sou obrigado a aceitar o tratamento proposto?

– A rua da minha casa alaga toda vez que chove forte. O Ministério Público pode ajudar a resolver esse problema?

– Os postes do meu bairro estão com lâmpadas queimadas, e a Prefeitura não troca. A quem eu devo recorrer?

– Fui vítima de um golpe do Pix depois de clicar num link falso. O que eu devo fazer?

– Minha operadora de internet vive deixando o bairro sem sinal. Posso buscar o Ministério Público para cobrar melhorias no serviço?

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Fonte: Ministério Público PR

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Juranda terá 1º Ponto Paraná, estrutura de apoio a viajantes baseada em modelo japonês

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O Governo do Paraná deu início a um projeto pioneiro que promete transformar a experiência de quem circula pelas rodovias estaduais. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (29) a ordem de serviço para a construção do primeiro Ponto Paraná, em Juranda, na região Centro-Oeste. A proposta é criar espaços modernos de apoio aos viajantes, com infraestrutura completa e foco na valorização da produção local.

A iniciativa posiciona o Paraná como potencial pioneiro no Brasil na implantação de estruturas desse tipo, inspiradas nos michi no eki, modelo japonês de estações de estrada que, desde a década de 1990, integram serviços, turismo e desenvolvimento regional ao longo das rodovias.

Com investimento total de R$ 13,6 milhões, o projeto em Juranda será viabilizado com aporte de R$ 12,8 milhões do Governo do Paraná, por meio de transferência voluntária, modalidade em que os recursos são repassados ao município sem necessidade de devolução, desde que aplicados conforme o objeto do convênio. A prefeitura entra com a contrapartida restante.

“Essa é uma ideia que nós trouxemos do Japão, onde há vários pontos de paradas durante as rodovias, perto das rodovias, onde são vendidos produtos, em especial da agricultura familiar e do artesanato da região. A ideia é fazer com que esse ponto de parada seja um local de qualidade para as pessoas pararem, utilizarem um banheiro, fazer o seu lanche, mas também movimentar a economia local”, afirmou o governador Ratinho Junior.

“A gente tem certeza que o projeto vai ser um sucesso e, sem dúvida, é o início de uma parceria que vai render para outras cidades e regiões que têm esse mesmo potencial”, acrescentou.

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COMO FUNCIONA  A estrutura foi planejada para atender tanto turistas quanto moradores da região, reunindo em um único espaço áreas de desembarque cobertas, recepção, circulação interna, praça de alimentação, mercado, cozinhas, espaços comerciais, área administrativa, escritórios, além de instalações sanitárias, acessibilidade com plataforma elevatória e áreas de carga e descarga.

Mais do que um ponto de parada, o Ponto Paraná terá como eixo central a promoção da economia regional. O espaço será dedicado à comercialização de produtos cadastrados no programa Vocações Regionais Sustentáveis, desenvolvido pela Invest Paraná – agência de captação de negócios do Governo.

“O Ponto Paraná surgiu numa parceria internacional e foi adaptado para a realidade do Estado. A lógica é que os produtos dos pequenos produtores paranaenses estejam contemplados, promovendo a marca Paraná como um todo. É uma parada de beira de estrada pensada para o turista, com informação, consumo e a possibilidade de descobrir novos destinos e experiências”, explicou o diretor de Desenvolvimento Econômico da Invest Paraná, Rogério Chaves.

Um estudo desenvolvido pela Invest Paraná aponta o potencial de implantação de cerca de 23 unidades do Ponto Paraná em diferentes regiões do Estado, a partir da análise de fluxo nas rodovias e viabilidade econômica. Entre os municípios que já demonstraram interesse ou estão em fase mais avançada de articulação está Guarapuava, além de outras cidades que deverão ser definidas conforme a demanda das prefeituras e os estudos técnicos.

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Segundo a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Scucato, o projeto foi concebido para ser replicável em diferentes regiões do Estado. “O projeto é modular, então ele pode ser adaptado a diferentes tamanhos e locais. É pensado para quem está passando pelas rodovias, com um ponto estratégico para parada, com restaurante, produtos da região e estrutura adequada para receber os viajantes”, detalhou.

A escolha de Juranda para sediar a primeira unidade levou em conta a localização estratégica do município. Situado entre Campo Mourão e Cascavel, o ponto está em uma rota importante para quem segue em direção a Foz do Iguaçu, destino turístico internacional que ainda conta com poucas opções estruturadas de parada ao longo do trajeto.

“A gente ficou muito feliz e grata. Para Juranda e toda a região, isso representa visibilidade e geração de renda. Vai mudar o perfil econômico da cidade e dar oportunidade para a agroindústria familiar, para os artesãos e para que toda a região apresente seus produtos e seu potencial”, destacou a prefeita Joelma Demeneck.

Com a transferência de recursos do Estado, cabe à prefeitura conduzir a licitação para a contratação da empresa responsável pela construção do Ponto Paraná. A partir disso, a previsão é de que as obras sejam concluídas em cerca de 14 meses.

Projeto Ponto Paraná em Juranda

Foto: Divulgação

PRESENÇAS  Também participaram da assinatura, o vice-governador, Darci Piana; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; o deputado estadual Artagão Junior; o deputado federal, Sandro Alex; e a gerente de Desenvolvimento Econômico da Invest Paraná, Fabiane Pinto.

Fonte: Governo PR

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