Paraná

MPPR recomenda que prefeito de Maringá reconheça nulidade de decreto de desapropriação de terreno que seria usado em construção de parque aquático

Publicado em

1 de junho de 2023, 17:46

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Da Redação

Em Maringá, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça da comarca, emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito para que este reconheça a nulidade do decreto de utilidade pública nº 1191/2022, que resultaria na desapropriação de um terreno para implantação de um parque aquático na cidade. O MPPR aponta que há indícios de superfaturamento do imóvel, em prejuízo do erário, entre outras irregularidades.

A recomendação decorre de inquérito civil instaurado para verificar possíveis irregularidades no processo de desapropriação do lote, na Gleba Ribeirão Maringá (Prainha). Conforme constatou a Promotoria, o Município pagaria R$ 6,3 milhões no terreno, cujo valor seria de pouco menos de R$ 1 milhão há cerca de 2,5 anos – sem haver justificativa para essa possível valorização de mais de 500% em tão curto período. Além disso, o decreto expropriatório apresenta itens que apontam para sua nulidade, como a falta de especificação da finalidade da desapropriação e da indicação da hipótese legal que justificaria o ato, bem como a informação sobre os recursos orçamentários destinados à despesa.

O MPPR recomenda também que o Município não efetue qualquer pagamento do valor constante do processo de desapropriação até que sejam nadas as irregularidades mencionadas e esclarecidas as divergências em relação aos valores. Foi indicado prazo de cinco dias para que o prefeito tome as medidas recomendadas.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Rodovia de Manoel Ribas recebe serviços de conservação do DER/PR

Published

2 minutos ago

7 de outubro de 2026, 17:01

Da Redação

A PRC-487 em Manoel Ribas, no Centro do Estado, recebe serviços de conservação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). As melhorias são do Programa de Manutenção e Conservação de Rodovias (ProMAC), que está com uma frente de trabalho na altura do km 304.

O maquinário e pessoal ocupam uma faixa de tráfego de cada vez, com a faixa restante operando em pare-e-siga. Usuários que passam pelo trecho devem reduzir a velocidade e obedecer a sinalização provisória disponível.

PR-340 em Castro tem tráfego alterado com sistema pare-e-siga

Os serviços incluem remendos superficiais, em que os locais com dano na camada do pavimento passam por fresagem e recebem nova camada de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ), e também o reforço de capa, em que é executada uma nova camada sobre o pavimento existente, mas de CAUQ misturado com polímero, que rejuvenesce a pista e a deixa mais resistente ao tráfego de veículos pesados.

O trecho está contemplado no Lote 11 do ProMAC, que conta com um investimento de R$ 109.171.000,00 atendendo 311,88 quilômetros de rodovias, incluindo a PR-239, PR-364, PR-456, PR-460, PRC-466, PRC-487 e PR-845.

O contrato permanece em andamento até fevereiro de 2029, beneficiando os municípios de Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga e Santa Maria do Oeste.

PR-471, entre Salto do Lontra e Nova Prata do Iguaçu, opera em sistema pare-e-siga

PROGRAMA – O ProMAC prevê a conservação periódica, com serviços de fresagem, reperfilagem, microrrevestimento asfáltico e aplicação de camada de reforço em concreto asfáltico usinado a quente. Contempla, ainda, conservação de segurança ao usuário, com as soluções de remendos superficiais, remendos profundos, além da selagem de trincas com emulsão asfáltica e pó de pedra ou areia.

Também estão incluídos a conservação dos acostamentos, melhorias no sistema de drenagem de águas, sinalização horizontal, tachas e tachões refletivos, e serviços complementares.

Fonte: Governo PR

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