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MPPR recomenda que prefeito de Maringá reconheça nulidade de decreto de desapropriação de terreno que seria usado em construção de parque aquático

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Em Maringá, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça da comarca, emitiu recomendação administrativa dirigida ao prefeito para que este reconheça a nulidade do decreto de utilidade pública nº 1191/2022, que resultaria na desapropriação de um terreno para implantação de um parque aquático na cidade. O MPPR aponta que há indícios de superfaturamento do imóvel, em prejuízo do erário, entre outras irregularidades.

A recomendação decorre de inquérito civil instaurado para verificar possíveis irregularidades no processo de desapropriação do lote, na Gleba Ribeirão Maringá (Prainha). Conforme constatou a Promotoria, o Município pagaria R$ 6,3 milhões no terreno, cujo valor seria de pouco menos de R$ 1 milhão há cerca de 2,5 anos – sem haver justificativa para essa possível valorização de mais de 500% em tão curto período. Além disso, o decreto expropriatório apresenta itens que apontam para sua nulidade, como a falta de especificação da finalidade da desapropriação e da indicação da hipótese legal que justificaria o ato, bem como a informação sobre os recursos orçamentários destinados à despesa.

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O MPPR recomenda também que o Município não efetue qualquer pagamento do valor constante do processo de desapropriação até que sejam nadas as irregularidades mencionadas e esclarecidas as divergências em relação aos valores. Foi indicado prazo de cinco dias para que o prefeito tome as medidas recomendadas.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Portos do Paraná impulsiona exportação de frango e acelera transição energética no complexo

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A liderança do Porto de Paranaguá na exportação nacional de frango congelado ganhou um novo impulso nos primeiros cinco meses deste ano. O complexo portuário paranaense registrou uma mega movimentação do produto, consolidando o estado como o principal corredor de escoamento dessa proteína para o mercado global. Um dos critérios fundamentais para sustentar esse volume histórico é a robusta infraestrutura de frio disponível dentro do porto, que passou por importantes ampliações voltadas à eficiência e à sustentabilidade.

Parte da estrutura que dá suporte às exportações do agronegócio é o pátio do terminal, equipado com 5.280 tomadas elétricas dedicadas aos contêineres refrigerados utilizados para acondicionar os mais variados tipos de proteínas de origem animal.

Toda a operação de refrigeração dessa estrutura é integralmente sustentada por energia elétrica de origem renovável, certificada internacionalmente por meio do sistema I-REC, que atesta o uso de fontes limpas. O modelo contribui diretamente para a redução da pegada de carbono no porto e reforça a política de sustentabilidade capitaneada pela empresa pública Portos do Paraná.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia da Silva, destaca que a expansão reflete o compromisso da autoridade portuária em dar suporte ao crescimento sustentável das operações. “A consolidação do maior pátio reefer do país em Paranaguá demonstra a nossa capacidade de responder rapidamente às exigências do mercado internacional. Unir essa eficiência logística ao uso de energia 100% renovável eleva o padrão de competitividade do nosso estado, garantindo uma cadeia de exportação mais limpa e segura”, afirma.

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No campo da transição energética da infraestrutura, foi implementado um projeto-piloto de eletrificação de equipamentos de pátio, com a conversão de três RTGs (guindastes sobre pneus utilizados na movimentação de contêineres) de operação a diesel para energia elétrica na área ferroviária. O terminal conta com 40 equipamentos desse tipo em operação, e a iniciativa representa a primeira etapa de testes para eventual ampliação do modelo sustentável no complexo.

A infraestrutura energética do porto inclui ainda uma nova subestação do tipo GIS (Gas Insulated Substation), tecnologia de alta confiabilidade isolada a gás para distribuição elétrica. O terminal, controlado pelo grupo CMPort, mantém um histórico recente de investimentos da ordem de R$ 500 milhões aplicados em expansão e modernização operacional. Um novo ciclo de aportes, estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão, encontra-se em fase de estruturação e deverá ser formalizado junto à autoridade portuária em etapa futura.

Garcia reforça que esse volume de investimentos consolida o planejamento estratégico desenhado para o complexo. “A modernização energética e os aportes estruturantes que acompanhamos no porto mostram que Paranaguá se antecipa às demandas globais. Nosso papel como autoridade portuária é garantir que essa expansão técnica aconteça em total sintonia com a eficiência operacional e o respeito ambiental, mantendo o Paraná na vanguarda da infraestrutura portuária nacional”, finaliza.

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CERTIFICADO – Alinhado à gestão eficiente de energia, o terminal possui certificação ISO 50001 e mantém metas relacionadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e ao aumento da eficiência operacional, em consonância com os padrões internacionais de sustentabilidade adotados pelo porto.

A movimentação logística do complexo atende uma das principais cadeias exportadoras do país, com destaque para o setor de proteínas animais destinadas a mercados da Ásia, América do Norte, Oriente Médio e Europa.

As iniciativas fazem parte das ações de modernização da infraestrutura portuária de Paranaguá e ampliam a competitividade do sistema logístico paranaense no cenário internacional, com foco em eficiência, sustentabilidade e integração às cadeias globais de comércio.

Fonte: Governo PR

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