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MPPR lamenta falecimento do procurador aposentado Alcides Bittencourt Neto

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Com imenso pesar, noticia-se o falecimento do procurador de Justiça aposentado Alcides Bittencourt Neto, pai do promotor de Justiça Rafael Muzy Bittencourt, que atua na 10ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa. O velório ocorrerá nesta quarta-feira, 20 de setembro, a partir das 8 horas, no Cemitério Parque Iguaçu, em Curitiba (Rua Nicolau José Gravina, 292). O sepultamento será às 13 horas, no mesmo local.
 

Confira a homenagem da Procuradoria-Geral de Justiça

É com profundo pesar que recebemos a triste notícia do falecimento do ilustre procurador de Justiça aposentado Alcides Bittencourt Neto, cuja dedicação à busca da Justiça e à promoção do bem comum serviu de exemplo para todos nós. Sua atuação em prol da sociedade e sua ética irrepreensível deixam uma marca indelével em nossa memória.

A falta de seu convívio entre nós apenas será amenizada por termos a satisfação de contar com a presença, nos quadros do Ministério Público, de seu bom fruto, o promotor de Justiça Rafael Muzy Bittencourt,

Assim, neste momento de despedida, estendemos nossos sentimentos de solidariedade à sua família e amigos, com a ciência de que a perda de um ente querido se constitui em dor que apenas o tempo pode suavizar, mas esperamos que encontrem consolo. Unimo-nos em oração, pedindo a Deus que conforte os corações enlutados e que conceda a todos a força necessária para seguir adiante.
 

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Mensagem do MPPR

Adeus a Alcides Bittencourt

“Despede-se hoje a Família do Ministério Público do Estado do Paraná do Procurador de Justiça Alcides Bittencourt Neto. Já quanta saudade!!! Exemplo de homem, modelo de pessoa humana, de esposo, de pai, de promotor e procurador de justiça que tão bem soube, a cada dia, edificar o monumento de suas notáveis realizações, glorificá-lo com sua bondade infinita e honrá-lo como ninguém, durante décadas em que ciosamente cuidou de suas relevantes incumbências funcionais, legando à população destinatária deles uma destacada prestação de serviços sociais. Só bem espalhou nos arredores por onde passou e no terreno em que pisou. Fez Seu belo caminho ao andar elegante pela passarela de construção da cidadania digna, de compromisso com os valores éticos, de pregação do amor e de construção da paz. Praticou a plenitude do bem, conviveu com a adversidade final da restrição de mobilidade natural em sua idade, pois alcançado pela enfermidade, aceitando-a com extrema dignidade, devolveu à vida de sobra e com prodigalidade em altruísmo, retidão e probidade tudo o que dela recebeu durante sua jornada entre nós. Sempre avesso a procelas, com sua humildade contagiante e generosa solidariedade, angariou só amizades e apreços, além de admirações e simpatias. Constituiu linda e amorosa Família que agora O pranteia. Deixou-nos, como legado, o rastro de sua gloriosa história institucional na pessoa do valoroso promotor de justiça Rafael Muzy Bittencourt, pertencentes aos nossos Quadros.

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Seu testamento ficará indelevelmente guardado no coração de todos nós que O conhecemos e convivemos com Ele. Até porque, como bem dizem os espiritualistas, ninguém morre definitivamente, porque o aperfeiçoamento da humanidade deixado pelo exemplo da trajetória funcional de Alcides continuará servindo de inspiração a todos que ficam. O desejo é de que esteja agora em um lugar ainda melhor, dando sentido à máxima socrática: “Mas eis a hora de partir: eu para morte, vós para a vida. Quem de nós segue o melhor rumo ninguém o sabe, exceto os deuses”. Que Sua chegada na Morada Eterna, junto do Deus de todas as fés, seja iluminada pelos bons passos que deu aqui na terra. Despede-se de Você Sua Família Institucional com o mais emocionado sentimento de pesar. Descanse em paz!!!”

Fonte: Ministério Público PR

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Ministério Público do Paraná denuncia por corrupção passiva ex-secretário Municipal de Governo e presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira

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O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra um ex-secretário Municipal de Governo e o presidente da Câmara de Vereadores de Ortigueira, nos Campos Gerais, investigados a partir da Operação Chão de Giz, que apura possíveis fraudes licitatórias supostamente cometidas por uma organização criminosa que atua a partir de um grupo de empresas voltadas principalmente ao fornecimento de asfalto para municípios paranaenses. Além dos agentes públicos, requeridos pelo crime de corrupção passiva, também foram denunciados por corrupção ativa três empresários investigados por possível participação nos atos ilícitos. A denúncia foi oferecida nesta terça-feira, 8 de setembro, pelo Núcleo de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria).

Áudio do promotor de Justiça Pedro Henrique Papaiz

A segunda fase das investigações da Operação Chão de Giz, da qual resultaram os fatos ocorridos em Ortigueira agora denunciados, foi deflagrada em 7 de julho último. A acusação abrange a prática dos crimes por agentes públicos dos poderes Legislativo e Executivo de Ortigueira, além de empresários e prepostos do setor de pavimentação asfáltica e infraestrutura viária.

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De acordo com a denúncia, entre 6 e 14 de abril de 2022, o então presidente da Câmara de Vereadores (que atualmente exerce o mesmo cargo) e o ex-secretário Municipal de Governo, que são irmãos, teriam solicitado e recebido pelo menos R$ 50 mil em vantagens indevidas, pagas por empresários de um grupo econômico do ramo de pavimentação e seus prepostos operacionais.

Esquema criminoso – Os repasses ilícitos (divididos em duas entregas, de R$ 15 mil e R$ 35 mil) teriam ocorrido como contraprestação à articulação política e à atuação administrativa direta dos agentes públicos para acelerar a emissão de empenhos e a liberação de pagamentos do Tesouro Municipal em favor das empresas de propriedade dos empresários denunciados. Na primeira ocasião, os denunciados autorizaram a liberação de R$ 266.354,00, e na segunda, de R$ 533.244,80. As apurações demonstraram ainda que, nos dias 3 e 4 de maio de 2022, o então presidente da Câmara Municipal solicitou vantagem indevida adicional de R$ 3 mil.

A partir do oferecimento da denúncia, o Ministério Público pleiteia a condenação dos denunciados pelas práticas de corrupção passiva e ativa e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais coletivos causados ao erário.

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Essa é a 5ª denúncia criminal oferecida a partir das investigações da Operação Chão de Giz. O Ministério Público já ofereceu denúncia criminal por corrupção passiva contra dois ex-prefeitos de cidades distintas, além de denúncias de fraudes licitatórias e organização criminosa, esta dirigida ao núcleo empresarial que corrompia agentes públicos e políticos em diversos municípios paranaenses.

Processo 0001701-26.2025.8.16.0122

Matérias anteriores

07/07/2026 – MPPR deflagra 2ª fase da Operação Chão de Giz e cumpre 41 mandados de busca e apreensão em investigação sobre corrupção e fraudes licitatórias em 5 municípios

14/03/2025 – MPPR denuncia ex-prefeito de Cândido de Abreu e mais três pessoas por corrupção e lavagem de ativos a partir das apurações da Operação Chão de Giz

20/09/2024 – MPPR ajuíza ação por improbidade administrativa contra agentes públicos e empresários de Cândido de Abreu investigados na Operação Chão de Giz

09/11/2022 – MP cumpre mandados contra fraudes em licitações no Norte do estado

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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