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Paraná

MPPR emite recomendação administrativa para evitar problema no atendimento em unidade de acolhimento de crianças e adolescentes de Paraíso do Norte

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paraíso do Norte, no Noroeste do estado, expediu recomendação administrativa à direção-geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços (CIS-Amunpar) e à coordenação do Abrigo Institucional Regionalizado de Paraíso do Norte com o objetivo de orientar a entidade para que deixe de admitir, receber ou manter crianças e adolescentes oriundos de municípios que não integram formalmente o atual contrato de programa de acolhimento institucional.

Áudio da Promotora de Justiça Bruna Britto Martins

A medida foi adotada após ser constatado, em inspeção realizada na unidade no último dia 23 de junho, o ingresso de um adolescente de município que não integra o Consórcio e não possui vínculo com o programa de acolhimento atualmente vigente, sem que tenha ocorrido qualquer comunicação ao Judiciário e ao Ministério Público da comarca.

Na recomendação, o MPPR destaca que a entrada de demandas externas sem a pactuação adequada sobrecarrega a unidade de acolhimento, prejudica o atendimento e afeta diretamente os municípios que custeiam o serviço, destacando que atualmente tramita procedimento judicial de apuração de irregularidades estruturais e operacionais na entidade. Eventual situação de superlotação, aponta a Promotoria de Justiça, sem articulação prévia entre as redes de origem e de acolhimento, afeta a rotina de cuidados e a proteção integral dos acolhidos.

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A recomendação estabelece que novos pedidos de municípios não pactuados sejam recusados e que haja comunicação em até 24 horas à Promotoria de Justiça e ao Juízo local. Foi concedido o prazo de cinco dias úteis para que a direção do Consórcio Intermunicipal informe sobre o acatamento dos termos recomendados, podendo o descumprimento das orientações resultar na adoção de medidas para a responsabilização civil, administrativa e judicial dos gestores envolvidos.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

 

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Fundação Araucária e Confap têm 5 editais para levar a pesquisa paranaense ao exterior

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Por meio da parceria entre a Fundação Araucária (FA) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), pesquisadores do Paraná têm a oportunidade de experienciar a pesquisa em instituições internacionais de excelência. No momento, estão abertas cinco chamadas em parceria com a União Europeia, relacionadas ao programa de pesquisa e inovação “Horizon Europe”. A iniciativa concentra-se em financiar projetos alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).

Com o objetivo de fortalecer a inovação e pesquisa, as ações internacionais conectam experiências que contribuem para estimular o desenvolvimento não só no Paraná, mas também no exterior, a partir da troca transnacional de técnicas e conhecimentos. De acordo com a assessora de Relações Internacionais da Fundação Araucária, Eliane Segati, a parceria da entidade, que pertence ao Governo do Estado, e o Confap fortalecem as ações de internacionalização da Araucária com a possibilidade de submissões de projetos multilaterais.

“Os pesquisadores do Paraná que são contemplados recebem nosso cofinanciamento e viabilizam a participação em iniciativas com instituições do exterior, fortalecendo ainda mais  a cooperação internacional na formação de redes de impacto e de qualificação científica”, ressalta a assessora. Com essa parceria, pesquisadores vinculados a instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTIs) com sede e CNPJ no Estado podem se inscrever em editais que potencializam o alcance de suas pesquisas para além do Paraná. 

Conheça os editais abertos para inscrição:

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CONFAP Forest 

O programa apoia projetos focados nas florestas, silviculturas e no setor de base florestal. Diante dos problemas ambientais causados pelas mudanças climáticas, o edital incentiva a sustentabilidade florestal, a adaptação climática e o fortalecimento da bioeconomia circular. No Paraná, dois projetos podem ser escolhidos para receber financiamento de até 66 mil euros cada, com recursos próprios da Fundação Araucária.

As inscrições para a chamada estão abertas até o dia 2 de dezembro de 2026.

CONFAP Economia Azul

O edital, “Construindo uma Economia Azul sustentável e inovadora: aproveitando oportunidades digitais e promovendo a resiliência”, prioriza projetos que incluam a sustentabilidade, estratégia de abordagem na utilização e exploração de recursos e a economia relacionada aos oceanos. Para elegibilidade, é necessário que as propostas de pesquisa e inovação envolvam no mínimo duas bacias marítimas europeias, avaliando a resposta do projeto nas outras diversas bacias. 

Para esse edital, um projeto será selecionado para ser apoiado pela Fundação Araucária, recebendo o auxílio de 90 mil euros para o desenvolvimento da pesquisa.

Inscrições abertas até 16 de outubro de 2026

CONFAP & Bélgica 2026

Pesquisadores de instituições paranaenses têm a oportunidade de trabalhar em projetos de pesquisa em conjunto com pesquisadores da Bélgica, na região da Valônia-Bruxelas. Entre os âmbitos de pesquisa explorados estão: saúde, energia, materiais e habitats sustentáveis; cadeia agroalimentar do futuro e gestão ambiental inovadora; aeronáutica, espaço e defesa e Amazônia.

Dois projetos serão escolhidos para serem financiados pela Fundação Araucária, cada um com o apoio financeiro de R$ 320.000.

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Inscrições abertas até 30 de outubro de 2026

CONFAP Biodiv-Future

Chamada Transnacional Conjunta Biodiversa+ (BiodivFuture) 2026-2027,  investe  em projetos voltados à biodiversidade e ecossistemas emergentes, somados às consequências sociais e ecológicas das ações de impacto na natureza. A proposta do projeto pode envolver o estudo de ambientes de qualquer região do mundo, contanto que sejam ecossistemas emergentes e que os resultados das pesquisas tenham relevância transnacional.

A Fundação Araucária contribui com o financiamento de 3 projetos no Paraná com o valor máximo de investimento de 300 mil reais para cada uma das pesquisas selecionadas.

Inscrições até o dia 10 de novembro de 2026.

CONFAP Water4all

Nesse edital, o foco é a gestão sustentável dos recursos hídricos e demais ações que resultem no uso responsável e ecológico da água. Nele, são abordados temas como a gestão de bacias hidrográficas e águas subterrâneas, resiliência hídrica, monitoramento integrado da água e gestão de dados e outras soluções positivas para problemas que envolvem os recursos hídricos.

Dois projetos transnacionais vão ser escolhidos para receberem auxílio da Fundação Araucária, cada um com um valor de no máximo 300 mil reais.

Inscrições até o dia 10 de novembro de 2026.

Para conferir mais detalhes de todos os editais disponíveis para a inscrição, visite a aba “programas abertos” no site da Fundação Araucária.

Fonte: Governo PR

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