Paraná
MPPR e MPF apresentam ação em Paranaguá buscando garantir que sejam ouvidas comunidades tradicionais no processo de instalação do Porto Guará
Em Paranaguá, no Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ajuizaram ação conjunta em que questionam os estudos de impacto ambiental e social apresentados no projeto de instalação do Terminal de Uso Privado Porto Guará, na região de Emboguaçu, especialmente quanto à ausência de participação efetiva das comunidades tradicionais e indígenas que vivem no local. São requeridos nos autos a administração do empreendimento, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Entre outras medidas, o MPPR e o MPF cobram liminarmente a suspensão imediata do processo de licenciamento ambiental para o empreendimento, concedido pelo Ibama, até que as populações que serão diretamente impactadas sejam ouvidas e que seja emitido pela gestão do porto laudo antropológico a respeito disso. A ação aponta diversas irregularidades no licenciamento, destacando que os laudos de impacto já apresentados consideraram a presença de terras indígenas, quilombos, assentamentos e comunidades tradicionais no entorno de apenas 5 quilômetros do terreno em que se busca a instalação do porto, o que vai contra as determinações vigentes. Os MPs indicam na ação que, conforme “a Portaria Interministerial nº 60, de 24 de março de 2015, o parâmetro mínimo espacial no qual ocorre afetação de terra indígena e comunidade quilombola é de 10 km na Amazônia Legal e 8 km para outras Regiões”.
Reunião – A ação judicial foi ajuizada após a falta de resposta das partes citadas a uma recomendação administrativa expedida anteriormente pelo MPF e pelo MPPR, por meio do Núcleo do Litoral do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). Nesta semana, agentes do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Paraná e representantes das comunidades indígenas, pesqueiras e caiçaras que vivem em Emboguaçu reuniram-se com a Justiça Federal na 11ª Vara Federal de Curitiba (PR). Na ocasião, o comitê de povos tradicionais expôs as principais consequências e impactos que o empreendimento poderá trazer aos que vivem na localidade.
Processo número 5003595-79.2024.4.04.7000 (Justiça Federal)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Fim da espera: tráfego de veículos é liberado na Ponte de Guaratuba
Um comboio formado por viaturas novas e históricas das forças de segurança e outros automóveis atravessou pela primeira vez os 1.244 metros da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Estado. A bordo de um jipe do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o governador Carlos Massa Ratinho Junior liberou, perto do meio-dia deste sábado (2), o tráfego entre as cidades de Guaratuba e Matinhos.
A estrutura foi entregue oficialmente na sexta-feira (1°) à população, e desde a madrugada deste sábado está aberta para ciclistas e pedestres. Para os carros, a abertura será em partes, por causa da realização da Maratona Internacional do Paraná neste sábado e domingo (3).
Com a liberação, que é acompanhada pelo Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), agentes de trânsito do DER/PR e organizadores da maratona, os veículos poderão passar pela ponte até as 5h de domingo, quando a estrutura será fechada novamente para a realização do segundo dia de provas. O tráfego definitivo será liberado às 10h de domingo, após a desmobilização da corrida.
Toda a travessia do comboio liderado por Ratinho Junior, junto com outras autoridades, foi acompanhada por populares que esperavam nas laterais, nos espaços destinados a pedestres. O clima foi de festa também nos carros que vinham de Matinhos em direção a Guaratuba, que passavam pela estrutura com muitas buzinas.
“Ontem foi um dia de festa e emoção compartilhada com os paranaenses. Foi uma vitória importante do nosso Estado e um dia emblemático para todos”, afirmou o governador. “E depois dessa Maratona Internacional, que deixa uma foto histórica com milhares de pessoas correndo pela ponte, agora abrimos para que os carros possam passar por aqui. Vamos fechar novamente às 5h para a prova, mas depois abrimos para não mais fechar e unir definitivamente Guaratuba e Matinhos”, completou Ratinho Junior.
Jéssica Amanda veio de Apucarana, no Vale do Ivaí, para a prova de 21 quilômetros da maratona. Depois da corrida, ela e a família estavam entre os primeiros veículos a cruzarem a ponte. “A obra ficou maravilhosa, de verdade. A gente veio outras vezes para Guaratuba e perdia muito tempo esperando no ferry boat para atravessar. Os paranaenses mereciam uma obra como esta”.
O comandante da BPRv, tenente-coronel Gustavo Dalledone Zancan, explicou como será a operação de trânsito na ponte. “A estrutura faz parte de uma rodovia estadual, a PR-412, então nosso batalhão segue fazendo a fiscalização. Houve o reforço de efetivo durante o feriado, com policiais de todo o Estado acompanhando a inauguração e a maratona”, disse. “A partir de domingo, nossas bases permanecem funcionando em Alexandra, Coroados e Pontal do Paraná”.
“Temos restrições de tráfego na ponte para veículos pesados. Só podem passar caminhões com até 20 toneladas, até quatro eixos e comprimento máximo de 18,6 metros, acima disso não pode”, ressaltou.
PONTE — O Governo do Estado investiu cerca de R$ 400 milhões no projeto, tocado pelo DER/PR e executado pelo Consórcio Nova Ponte. Esperada há cerca de 40 anos, a obra dá mais agilidade na travessia sobre a Baía de Guaratuba, dando lugar à operação do ferry boat, iniciada na década de 1960.
“Depois de 60 anos, estamos aposentando o ferry boat. O contrato com a empresa tem mais 90 dias de duração, mas domingo, após a abertura definitiva, não será mais necessária a operação das balsas e a travessia será integralmente pela ponte”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Fernando Furiatti. “Depois de muita luta e batalhas judiciais, construímos essa ponte em tempo recorde. A obra de três anos foi entregue em dois”.
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A ponte é considerada uma das maiores obras de infraestrutura já realizadas no Paraná. São quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres, além de acessos que totalizam mais de três quilômetros de extensão.
O prefeito de Matinhos, Eduardo Dalmora, afirmou que a obra vai incentivar ainda mais o turismo no Litoral. “Não devemos mais ter uma baixa temporada. Estamos esperando que as pessoas venham mais para a praia nos meses de maio a agosto, para além do verão. É de fato uma Ponte da Vitória”, disse.
“Guaratuba completou 255 anos no dia 29 de abril e o maior presente que poderia ter ganho era essa ponte”, ressaltou o prefeito de Guaratuba, Maurício Lense. “É um marco muito grande para a cidade, que representa o nosso desenvolvimento, com o crescimento do comércio e da construção civil, que já está ocorrendo”.
Fonte: Governo PR
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