Paraná
MPPR denuncia por crimes ambientais proprietário de terreno responsável por supressão irregular de vegetação nativa em imóvel na APA do Passaúna
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, denunciou por crime ambiental um homem investigado por supressão ilegal de vegetação em imóvel localizado no Bairro Butiatuvinha, na capital. O local está inserido na Área de Proteção Ambiental do Passaúna e o corte ilegal de árvores teria ocorrido para a construção de um condomínio.
De acordo com a ação penal, oferecida nesta quinta-feira, 10 de agosto, e já recebida pela 7ª Vara Criminal de Curitiba, o réu teria sido o responsável por destruição de floresta considerada de preservação permanente, mediante corte de vegetação e movimentação de solo, em área próxima de curso hídrico, o que é vedado pela legislação ambiental. As intervenções no terreno, que causaram destruição de vegetação secundária do bioma Mata Atlântica, teriam sido feitas sem qualquer autorização dos órgãos ambientais.
Outros casos – O denunciado já responde a outras três ações civis públicas que buscam sua responsabilização por danos ambientais, já tendo sido determinado pelo Judiciário a imediata paralisação das obras do empreendimento – o que não foi cumprido, estando atualmente o imóvel já edificado. O condomínio está localizado na Rua João Volpe, 658.
Com a denúncia criminal, o Ministério Público do Paraná busca a condenação do réu às penas previstas na legislação (Lei 9.605/1998), que pode chegar a três anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Processo número: 0022333-56.2018.8.16.0013
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Copel realiza mutirão de regularização de cabos de telecom em Cambé e em Arapongas
A Copel, em parceria com a prefeitura e as operadoras de internet e telefonia, promove nesta segunda-feira, dia 22 de junho, um mutirão de regularização de cabeamento de telecomunicações em situação irregular na região do Jardim Ana Rosa, em Cambé, Norte do Paraná. Já na terça-feira (23), o mutirão será realizado em Arapongas.
De acordo com o gerente de Compartilhamento de Estruturas da companhia, Fabrício Salmazo, “a Copel notificou 19 operadoras de telecomunicações e dados que atuam em Cambé a participar do mutirão. A escolha do local foi definida em conjunto com a prefeitura”.
As intervenções contemplam 58 postes na Avenida Antônio Raminelli, ao longo de oito quarteirões, do trecho da PR-445 até a Rua Antônio Mantovani, rotatória do Ginásio de Esportes. O trabalho será executado das 9h às 16h e conta com o apoio da prefeitura na organização do trânsito. A atividade será efetuada somente com boas condições climáticas.
De janeiro a maio deste ano, em mutirões semelhantes em Cambé, foram removidas mais de uma tonelada de cabos em desacordo com as normas de instalação e segurança, em atividades realizadas na área central e no Jardim Novo Bandeirantes.
A Copel ressalta que a manutenção da fiação telefônica e de internet dentro das normas de instalação e de padrões de segurança é de responsabilidade das operadoras de telecomunicações, conforme determinam normas legais que regem o tema, em resoluções conjuntas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), relativas ao compartilhamento de postes.
Cabe às distribuidoras de energia elétrica fiscalizar a correção dessas instalações e notificar as empresas responsáveis, em caso de desacordo, para que os serviços de recomposição do cabeamento nos postes sejam feitos dentro dessas normas.
A Copel alerta que, por segurança, a população nunca deve encostar em fios soltos. Situações de instalações em desacordo ou que ofereçam riscos às pessoas devem ser comunicadas à Copel via telefone 0800 51 00 116.
ARAPONGAS – Uma equipe da Copel vai fazer fiscalização de cabos de telefonia e internet na terça-feira (23), na Avenida Maracanã, em Arapongas. Todas as 13 operadoras que atuam na via foram notificadas. Os fios que estiverem em desacordo com as normas técnicas e de segurança serão removidos. O serviço, das 9h às 16h, conta com o apoio da prefeitura, por meio da Guarda Municipal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por se tratar do trecho urbano da BR-369, e da Defesa Civil Municipal. A atividade será iniciada a partir do trecho com a Rua Pica Pau Velho e seguirá sentido centro da cidade.
Fonte: Governo PR
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