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MPPR ajuíza ação civil para que Município de Umuarama adote medidas para o aprimoramento da política pública de assistência social

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O Ministério Público do Paraná ajuizou nesta terça-feira, 30 de setembro, ação civil pública contra o Município de Umuarama, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para sanar diversos problemas na prestação de serviços de assistência social do município.

A ação civil decorre de apuração da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, iniciada a partir do recebimento de denúncias sobre a precarização das políticas públicas do setor, bem como da adesão da unidade do MPPR a projeto institucional voltado ao acompanhamento das políticas dos Municípios para a assistência social – o Projeto Monitoramento do SUAS no Paraná: Qualidade dos Serviços Socioassistenciais / Proteção Social Básica – desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Assistência Social.

A partir de procedimento administrativo, foi constatada a ausência de equipes mínimas nas estruturas públicas destinadas aos serviços oferecidos pela Municipalidade, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro POP e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Além disso, foi comprovada a falta de implantação de equipamentos previstos no Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025, em consonância com diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os serviços prestados pelas estruturas públicas de assistência social visam assegurar a garantia de direitos fundamentais do segmento mais vulnerável da população.

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Uma das situações apontadas como deficitárias é o fato de o município de Umuarama, que possui 117 mil habitantes, contar com apenas 3 Cras e 1 Creas, quando, de acordo com a Promotoria de Justiça, deveria ter, no mínimo, 4 Cras e 2 Creas. Outra deficiência que precisa ser sanada é em relação ao quadro de pessoal, sendo concluído pela Promotoria de Justiça que “a falta de concurso público é a causa da instabilidade e da descontinuidade do Suas em Umuarama”.

Ao propor a ação civil pública, que foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama, o MPPR requereu a condenação do Município, dentre outras obrigações, à recomposição provisória das equipes das estruturas de assistência social no Município, a implantação do Cras VI, a criação do Creas II, e a realização de concurso público em até 180 dias.

Processo 0013178-87.2025.8.16.0173

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Premiação reconhece a Copel entre as melhores do mundo em gestão climática

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A Copel alcançou a pontuação máxima do CDP, sigla para Carbon Disclosure Project, ou Projeto de Divulgação de Carbono, em tradução livre. A companhia passou a integrar a A List, grupo que reúne as organizações com melhor desempenho mundial em transparência e gestão das mudanças climáticas.

A iniciativa é considerada um dos principais bancos de dados globais sobre o tema e serve de referência para investidores avaliarem riscos e oportunidades associados às empresas. A cerimônia de premiação aconteceu nesta terça-feira (14), em São Paulo.

De acordo com o diretor de Governança, Risco e Compliance da Copel, Vicente Loiácono Neto, a conquista é fruto de um trabalho contínuo, consistente e de forte comprometimento com a sustentabilidade. “Ao passar a integrar a A List do CDP, a Copel se posiciona entre as organizações com melhor desempenho mundial em transparência e gestão das mudanças do clima. Trata-se de uma referência global utilizada por investidores na avaliação de riscos e oportunidades associados às empresas”, destaca.

A Copel esteve representada na premiação, em São Paulo, pela superintendente de Sustentabilidade, Luísa Nastari. Segundo ela, a conquista reforça a robustez das práticas adotadas pela companhia. “O CDP é uma das principais referências globais, com critérios rigorosos que consideram governança, gestão de riscos, estratégia, metas e métricas associadas às mudanças do clima”, afirma.

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“Receber esse reconhecimento evidencia a maturidade das nossas iniciativas e contribui para fortalecer a confiança dos investidores na capacidade da Copel de gerir riscos e capturar oportunidades na transição para uma economia de baixo carbono”, acrescenta.

Dentre as ações implementadas pela companhia e que colaboraram para a conquista estão, de acordo com Luísa, o desinvestimento em usinas térmicas e o avanço na governança, com a criação e amadurecimento do Comitê de Desenvolvimento Sustentável.

Previsto no Estatuto Social da Copel, esse comitê é um órgão de assessoramento do Conselho de Administração que monitora as tendências em sustentabilidade, apoiando a integração da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) ao planejamento estratégico da companhia.

CDP – O CDP é uma instituição sem fins lucrativos fundada em 2000 com o objetivo de estimular a divulgação das emissões de gases de efeito estufa e dos riscos relacionados às mudanças do clima no ambiente corporativo.

A avaliação do CDP é realizada a partir de um questionário detalhado que aborda aspectos como governança climática, gestão de riscos, planejamento estratégico, métricas e metas relacionadas ao clima. Com base nas informações reportadas, as empresas recebem conceitos que variam de F (pior desempenho) a A (melhor desempenho).

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No Brasil, mais de 1.300 empresas participam, incluindo grandes companhias do setor elétrico. A Copel reporta informações ao CDP desde 2009 e, ao longo dos anos, aprimora continuamente suas práticas de sustentabilidade e transparência climática.

Fonte: Governo PR

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