Paraná
Médica denunciada pelo MPPR em Campo Largo por violência obstétrica psicológica é condenada a sete meses de reclusão, multa e a indenizar a vítima
Em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, o Judiciário sentenciou a sete meses de reclusão e multa uma médica denunciada pelo Ministério Público do Paraná por violência obstétrica – trata-se de uma das primeiras decisões judiciais relacionadas a crimes dessa ordem no estado. A profissional de saúde também foi condenada a indenizar a vítima em R$ 5 mil pelos danos causados. As agressões foram praticadas em 3 de fevereiro de 2022, em um hospital da cidade.
Áudio do promotor de Justiça Eduardo Labruna Dahia
Na denúncia, apresentada por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca e amparada em inquérito policial, o MPPR sustenta que a médica “agindo voluntariamente, consciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta […] durante o atendimento prestado à vítima, que se encontrava em trabalho de parto, praticou uma série de ações que lhe causaram sofrimento psicológico, não garantindo, ainda, à parturiente assistência adequada e humanizada no período de parto”. Entre as violências, consta que a mulher foi deixada sozinha, com dores, em um quarto escuro, por várias horas, mesmo pedindo ajuda. A denunciada teria negado anestesia, alegando que “não fornecia analgesia nem mesmo para pacientes de convênio e, muito menos, do Sistema Único de Saúde” e ainda teria dito “que o bebê não nascia por culpa da vítima, que não fazia força direito”.
Pena alternativa – Na sentença, o Judiciário apontou que há elementos cabíveis para substituição da pena de prisão, sendo então determinado à ré a obrigação de “cumprir à razão de uma hora de trabalho por dia de condenação, de forma a não prejudicar sua normal jornada de trabalho, em local a ser escolhido por este Juízo por ocasião da audiência admonitória, de acordo com as aptidões da ré”, bem como “prestação pecuniária de um salário-mínimo”. Cabe recurso da decisão. Os autos tramitam sob sigilo.
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[email protected]
(41) 3250-4469
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Em Curiúva, MPPR expede recomendação para que a Polícia Civil garanta atendimento imediato e ininterrupto a vítimas de violência doméstica e familiar
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Curiúva, no Norte Pioneiro do estado, expediu recomendação administrativa dirigida à Polícia Civil local para adequação do atendimento prestado a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A medida busca garantir que essas vítimas recebam assistência imediata, prioritária e ininterrupta, independentemente do horário da ocorrência.
Áudio do Promotor de Justiça Iberê Baracioli Catanozi
A providência foi adotada após a Promotoria de Justiça identificar irregularidades nos serviços prestados pela delegacia do município. Entre as falhas relatadas, constatou-se que a unidade vinha operando fora do horário de expediente apenas em regime de sobreaviso para casos de flagrante, deixando de oferecer acolhimento presencial imediato para a formalização de pedidos de medidas protetivas de urgência. Também foram levados ao conhecimento da Promotoria casos de recusa na formalização de medidas protetivas em favor de crianças e atrasos na instauração de inquéritos policiais.
Regime de plantão – No documento, o MPPR orienta que a autoridade policial estabeleça um regime de plantão efetivo e divulgue amplamente à população um número de telefone oficial para contato em horários fora do expediente ordinário. A recomendação requer ainda a imediata coleta de informações e o encaminhamento célere dos pedidos de medidas protetivas ao Poder Judiciário, recomendando expressamente que os servidores se abstenham de orientar as vítimas a retornarem à delegacia em outro dia ou horário para o registro dos fatos.
Os destinatários do documento, incluindo a 57ª Delegacia de Polícia de Curiúva e a 18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba, têm 15 dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para a sua implementação. O não cumprimento das orientações poderá levar à adoção das medidas judiciais cabíveis para apuração de responsabilidade civil e criminal.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
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(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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