Brasil
MPor leva Caravana da Inovação ao Porto de Santos
O Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, será palco da 6ª edição das Caravanas da Inovação Portuária, nesta terça-feira (9). Com iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o HUB Brasil Export, o encontro será realizado no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e reunirá lideranças públicas e privadas, especialistas, startups e representantes da comunidade portuária.
A edição de Santos marca o encerramento do ciclo nacional das Caravanas em 2025, que já percorreu importantes polos logísticos do país, passando por Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA), Fortaleza (CE) e Rio de Janeiro (RJ).
Segundo o diretor de Programa de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do MPor, Tetsu Koike, a 6ª edição consolida o papel estratégico da iniciativa para o desenvolvimento do setor. “Essa edição da Caravana de Inovação Portuária fecha o ano de 2025. Começamos em fevereiro, no Recife, passamos por várias capitais estratégicas e agora chegamos a Santos. A importância dessa iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos é desenvolver a cultura da inovação no sistema portuário nacional.”, destacou.
Inovação além da tecnologia
Com uma agenda que reúne painéis técnicos, apresentações institucionais e apresentações de startups, o evento busca fortalecer a cultura da inovação nos portos públicos e privados, promovendo a troca de experiências, boas práticas e soluções tecnológicas capazes de impulsionar a competitividade e a sustentabilidade do setor.
Para Tetsu Koike, o conceito de inovação vai muito além da aquisição de equipamentos. “Inovação não é só comprar ativo tecnológico ou adquirir tecnologia. Inovação é desenvolver, pensar a inovação, estruturar a governança e criar o modelo de como se vai gerir o que nasce dessa atividade. Essa é a grande importância das Caravanas”, completou.
Entre os principais temas que estarão em debate na edição de Santos estão as políticas nacionais de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I); governança em ecossistemas abertos de inovação; transformação digital e gestão portuária inteligente; o futuro da navegação marítima; e compras públicas de soluções tecnológicas inovadoras.
Protagonismo nacional e internacional
A escolha de Santos para encerrar o calendário de 2025 não é por acaso. O complexo movimenta cerca de 180 milhões de toneladas por ano, concentrando cargas fundamentais para a economia brasileira e para o comércio internacional.
Dados recentes indicam que, entre janeiro e setembro de 2025, a movimentação portuária nacional atingiu 106,3 milhões de toneladas, com destaque para:
• Cargas conteinerizadas: 32,9 milhões de toneladas (+3,98%);
• Soja: 24,9 milhões de toneladas (+11,05%);
• Açúcar: 11,5 milhões de toneladas;
• Milho: 7,4 milhões de toneladas;
• Resíduos da extração de óleo de soja: 7,4 milhões de toneladas.
Segundo Tetsu Koike, o Porto de Santos representa um verdadeiro espelho da economia brasileira. “A roupa que estamos vestindo, os sapatos que usamos, o celular que a gente utiliza, tudo passa, direta ou indiretamente, pelo Porto de Santos. Ele é o local ideal para desenvolver a cultura da inovação portuária que vai influenciar todo o Brasil.”, enfatizou.
Perspectivas para 2026
A edição de Santos marca o fechamento de um ciclo nacional das Caravanas em 2025, consolidando um movimento permanente em favor da modernização do setor.
Para 2026, a expectativa já é de expansão da iniciativa. “A gente espera realizar mais quatro Caravanas até a metade do ano que vem. Será um ano diferente, com grandes eventos e eleições, por isso vamos concentrar essas edições mais cedo. Estamos juntos, todos pela inovação. A cadeia produtiva portuária precisa inovar, e estamos aqui para isso.”, finalizou.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Ministério da Justiça e Segurança Pública notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais
Brasília – 18/4/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviou ofícios à Google Brasil e à Apple, nesta sexta-feira (17,) solicitando esclarecimentos sobre a disponibilização de aplicativos de apostas ilegais — os chamados bets — em suas respectivas lojas virtuais, a Play Store e a App Store, sem autorização do Ministério da Fazenda.
Os Ofícios nº 455 e nº 456/2026, assinados pelo Secretário Nacional de Direitos Digitais e pelo Secretário Nacional do Consumidor, foram produzidos a partir de monitoramento de rotina da Coordenação-Geral de Classificação Indicativa da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (SEDIGI).
O levantamento identificou, em caráter preliminar, inúmeros aplicativos disponíveis para download que aparentemente promovem, ofertam ou viabilizam o acesso a apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas sem autorização regulatória emitida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
De acordo com os ofícios, os aplicativos identificados não estão sequer dissimulados sob o pretexto de outras funcionalidades, sendo encontrados com facilidade por meio de termos de busca simples, como a expressão “jogo do Tigrinho”. Exemplos dos aplicativos levantados constam nos anexos dos documentos.
O Ministério aponta que as condutas identificadas, em juízo preliminar, contrariam a legislação de proteção dos direitos da criança e do adolescente na internet — especificamente o art. 6°, inciso IV, da Lei nº 15.211/2025 — e o Código de Defesa do Consumidor (arts. 10, 18 e 39, inciso IV), podendo resultar em responsabilização solidária de toda a cadeia de fornecedores. Destaca-se ainda o art. 21 do Decreto 12.880/ 2026, que regulamenta o ECA Digital e determina expressamente que lojas de aplicações e sistemas operacionais devem impedir a disponibilização de produtos ou serviços que promovam acesso a loterias não autorizadas pelos órgãos competentes.
As empresas notificadas devem apresentar esclarecimentos circunstanciados e acompanhados de documentação comprobatória sobre as políticas internas aplicáveis à distribuição de aplicativos de apostas; os procedimentos de triagem prévia adotados para verificar autorizações regulatórias e mecanismos de verificação de idade; e uma relação nominal atualizada de todos os aplicativos das categorias Loterias, Apostas, Cassino, Bets e correlatas atualmente disponíveis para usuários no Brasil, com indicação do desenvolvedor responsável, classificação indicativa e autorização regulatória declarada.
O Ministério ressalta que a lista oficial das operadoras de apostas de quota fixa regularmente autorizadas no âmbito federal é mantida pelo Ministério da Fazenda e está disponível para consulta pública em gov.br/fazenda (acrescentar link), o que torna a verificação da regularidade dos aplicativos uma providência de baixa complexidade operacional.
Os ofícios têm natureza informativa e instrutória, não constituindo, por si sós, aplicação de sanção. Contudo, as respostas apresentadas — ou sua ausência — poderão permitir a instauração de procedimento administrativo próprio.
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