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Brasil

MPor abre consulta pública sobre política de inovação para os portos brasileiros

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O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, nesta quarta-feira (25), a portaria nº 83/2026, que autoriza consulta pública sobre a Política Pública Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos). O objetivo é receber da sociedade sugestões para o aprimoramento da proposta que promove a cultura da inovação para atender às necessidades do setor portuário nacional.

As contribuições podem ser enviadas por meio da Plataforma Brasil Participativo até o dia 5 de abril. Após avaliação da equipe técnica e jurídica do Mpor, serão realizados eventuais ajustes para publicação final da política de PD&I Portos.

De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, o setor portuário brasileiro ficará ainda mais competitivo ao adotar normas que estimulem a criação de um ambiente propício à pesquisa. “Queremos ouvir a sociedade para construirmos juntos um ecossistema de inteligência e ação, explorando todo o potencial que o setor portuário tem para a pesquisa e aplicação de práticas inovadoras. Estamos trabalhando para deixar nossos portos preparados para o futuro”, afirma.

O ministro também ressaltou que o marco legal do setor (Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013) não cita em seu texto termos como inovação, desenvolvimento científico ou tecnologia. “O Brasil vive um momento propício ao crescimento da atividade portuária, com economia aquecida e aumento do consumo. Precisamos unir o setor, iniciativa privada e academia para atualizar e estabelecer parâmetros que garantam a constante evolução dos portos.”

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O diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Mpor, Tetsu Koike, lembra que a política pública está integrada ao programa Navegue Simples, que objetiva modernizar os processos e reduzir a burocracia. “Estimulando o desenvolvimento desta cultura no setor, estamos trabalhando pela redução de custos e dotando de maior eficiência as atividades portuárias. A partir da escuta por meio da consulta pública, seremos mais efetivos na construção de programas e ações”, declara.

O sistema portuário nacional é formado atualmente por 35 portos públicos em operação, 20 autoridades portuárias públicas, 1 Autoridade Portuária privada, 157 contratos ativos de arrendamento em portos públicos, 221 instalações autorizadas de vários tipos em operação, das quais 178 são terminais privados de carga. De acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o Brasil opera com mais de 10 mil embarcações, sendo 4,6 mil voltadas à navegação marítima.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Brasil

Ministério dos Transportes firma acordos estratégicos para destinar trechos ferroviários no Sul e Sudeste do país

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Nesta terça-feira (30), o ministro dos Transportes, George Santoro, assinou acordos de cooperação técnica que viabilizam a cessão de trechos ferroviários inoperantes nas regiões Sul e Sudeste. A ação marca mais uma etapa do aproveitamento da infraestrutura ferroviária ociosa em benefício da população do Paraná e do Espírito Santo.

“É muito importante para o Governo do Brasil reaproveitar os ativos hoje ociosos. É o início de uma série de chamamentos que vamos realizar para devolver essas áreas à sociedade. Quando não há viabilidade para a operação ferroviária de cargas, faz mais sentido permitir que estados e municípios desenvolvam projetos que atendam às necessidades das pessoas”, detalhou George Santoro.

O compromisso representa o início dos atos preparatórios para destinar aos estados as áreas nas quais não foram identificadas vantagens comerciais para a renovação de concessões voltadas ao escoamento de cargas. O ministro ressaltou que a iniciativa vem sendo realizada com sucesso nas demais unidades federativas.

“É um modelo inovador que já testamos com sucesso em Araraquara (SP) e que agora está sendo ampliado para outros estados. Trabalhamos ainda nos projetos de Aracaju (SE) e Campina Grande (PB), sempre com o objetivo de aproveitar a infraestrutura ferroviária existente para implantar soluções de transporte. Nossa expectativa é deixar um legado de projetos consolidados, aptos a serem levados ao mercado e a contribuir para o fortalecimento da mobilidade nacional”, completou.

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FCA

No território capixaba, são cerca de 260 quilômetros da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela VLI, que, de acordo com o governo estadual, podem ser aproveitados para outros fins de interesse público, como turismo, lazer ou projetos de mobilidade urbana.

Ao todo, a iniciativa favorece os moradores de 11 municípios do Espírito Santo: Vila Velha, Cariacica, Viana, Domingos Martins, Marechal Floriano, Alfredo Chaves, Vargem Alta, Cachoeiro de Itapemirim, Atílio Vivácqua, Muqui e Mimoso do Sul.

“Estamos prontos para assumir esse patrimônio ferroviário e desenvolver um projeto capaz de integrar os municípios, fortalecer o turismo, o esporte, a economia e impulsionar novas vocações ao longo desse corredor. A ferrovia atravessa grande parte do território capixaba e representa uma oportunidade de promover desenvolvimento, melhorar a qualidade de vida da população e dar uma nova destinação a uma infraestrutura que hoje está subutilizada”, destacou o governador do Espírito Santo, Ricardo Ferraço.

Malha Sul

Já no Sul do país, a medida abre caminho para a destinação de trechos ferroviários que somam entre 50 e 80 quilômetros de extensão, atualmente sob concessão da Rumo, nos municípios paranaenses de Arapoti, Carambeí, Castro, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Ventania.

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O prefeito de Piraí do Sul, Henrique de Oliveira, apresentou os planos de utilizar a futura área cedida para novos instrumentos culturais da cidade.
“Estruturamos o projeto de uma galeria de cultura e arte, juntamente com um parque urbano. Para nós, este documento representa a oportunidade de escrever uma nova história para o nosso município”, relatou.

A partir da assinatura dos documentos, serão contratados estudos para definir as diretrizes necessárias para o repasse dos trechos ferroviários.

“Nos últimos três anos, levantamos um diagnóstico de toda a nossa malha ferroviária, que permitiu identificar os ativos sem tanta relevância para o Ministério, mas que são de grande aproveitamento para as prefeituras e para os estados”, finalizou o ministro dos Transportes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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