Brasil
MCTI e Cemaden lançam campanha nacional de prevenção de riscos no Recife
Recife sediou, na quinta-feira (12), o lançamento da 9ª Campanha Nacional #AprenderParaPrevenir: Cidades sem Risco, iniciativa que mobiliza escolas, comunidades e organizações sociais de todo o País para fortalecer a cultura de prevenção de desastres e promover a justiça climática. O evento ocorreu no Instituto Leopoldo Nóbrega, na capital pernambucana, e teve a participação de educadores, mobilizadores e lideranças comunitárias.
Promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), e pelo Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), a campanha integra políticas públicas de educação, ciência e desenvolvimento urbano e incentiva o engajamento comunitário para o enfrentamento das mudanças do clima e a prevenção de desastres.
Durante o evento, a ministra do MCTI, Luciana Santos, destacou que a iniciativa representa a aproximação da ciência com a vida cotidiana das pessoas, especialmente nos territórios mais vulneráveis. Segundo ela, a proposta da campanha é transformar escolas e comunidades em polos de prevenção, capazes de identificar riscos, agir coletivamente e proteger vidas.
“Essa campanha mostra, na prática, que ciência, tecnologia e inovação não são conceitos abstratos. Elas são ferramentas de proteção, cuidado e justiça social. Elas salvam vidas”, disse a ministra.
Um dos exemplos citados foi o caso de Jaboatão dos Guararapes, também em Pernambuco, onde estudantes que participaram de projeto do Cemaden Educação construíram pluviômetros caseiros, monitoraram a chuva e ajudaram a alertar moradores durante as fortes precipitações de 2022, contribuindo para evitar mortes na comunidade.
Para a diretora do Cemaden, Regina Alvalá, é exatamente essa articulação com a vida cotidiana das comunidades que traz sentido ao trabalho desenvolvido pelos especialistas.
“Quando criamos o Cemaden Educação, o que nos moveu foi o anseio de fazer o conhecimento científico chegar às pessoas. Não é fácil falar sobre risco de desastres, mas é muito importante traduzir os conhecimentos gerados nas pesquisas para que a sociedade deles se municie para se proteger”, avaliou a diretora do Cemaden.
Como a arte e a cultura se conectam a esse propósito? Leopoldo Nóbrega, multiartista responsável pela escultura gigante do Galo que abre o Carnaval recifense, aprendeu em casa, com a mãe professora e artista plástica, que é possível conciliar o ensino, a arte e a sustentabilidade.
“Ciência, arte e inclusão social não caminham separados — ao contrário, se fortalecem quando se encontram. A própria escultura do Galo é resultado de um projeto inclusivo. Trabalhamos com mais de 200 participantes, entre eles moradores em situação de rua, e eles construíram uma parte do mosaico colorido trabalhando com lonas descartadas. É um trabalho integrado e muito bonito. A maior transformação está na mudança de comportamento, e a arte pode propor novas relações de pertencimento e afetividade”, afirmou o multiartista.
As comunidades periféricas são as mais expostas aos riscos decorrentes de eventos extremos. A coordenadora-geral de Articulação do Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, Samia Sulaiman, destacou que as obras são fundamentais, mas a educação para a prevenção de desastres é estratégica.
“Temos implementado inúmeras políticas públicas, mas sabemos que a educação nos faz chegar a cada comunidade e às suas realidades. Afinal, os especialistas não estão apenas das universidades, mas nas comunidades e nos territórios. Esperamos que essa iniciativa gere um carnaval de campanhas coloridas e que tragam visibilidade positiva às periferias. Há muita desigualdade e vulnerabilidade, mas há, também, muita potência. Se as pessoas vivem, é porque elas resistem, e é isso que queremos valorizar”, destacou a representante da Secretaria Nacional de Periferias.
Para a idealizadora e coordenadora do Programa Cemaden Educação, Rachel Trajber, ver o projeto consolidado e inserido nas comunidades é motivo de felicidade e emoção. Ela lembra que, de modo geral, aqueles que menos contribuem para as mudanças climáticas são os mais impactados por seus efeitos — e, nesse contexto, é preciso desenvolver estratégias que amenizem essa distorção e protejam as vidas das populações mais suscetíveis.
“A gente traz da ciência umas notícias meio chatas, mas precisamos trabalhar juntos no enfrentamento às mudanças do clima. É um trabalho coletivo. Os desastres estão aumentando em frequência e intensidade, em locais onde não aconteciam antes. Tendo por base o conceito de justiça climática, propomos uma ‘campanha de campanhas’, para que cada território se aproprie dessas informações e as adapte aos conhecimentos locais, de modo a se tornar menos vulnerável”, assinalou a coordenadora do Cemaden Educação.
Mais sobre o projeto
O projeto #AprenderParaPrevenir adota o conceito de “campanha de campanhas”, estimulando que cada território desenvolva suas próprias ações de prevenção, de acordo com seus riscos específicos. Entre as atividades desenvolvidas no projeto, está a formação de mobilizadores escolares e territoriais, educadores e facilitadores municipais, além do desenvolvimento de atividades pedagógicas, projetos de ciência cidadã e iniciativas de sensibilização comunitária.
Ao reconhecer que os impactos dos desastres estão diretamente ligados a desigualdades sociais e territoriais, a iniciativa reforça a prevenção como eixo central das políticas públicas de adaptação climática e proteção à vida, apostando na educação científica, na ciência cidadã e na mobilização comunitária como caminhos para construir cidades mais seguras, resilientes e humanas.
A edição 2025-2026 da campanha deve impactar diretamente cerca de 30 mil estudantes em pelo menos 23 municípios prioritários, definidos a partir de critérios técnicos de risco socioambiental.
A partir de abril, estarão abertas as inscrições das campanhas nas comunidades, o que permitirá mapear e reconhecer as experiências desenvolvidas por escolas e comunidades em todo o País, fortalecendo a troca de aprendizados e a replicação de ações preventivas.
Brasil
População quilombola passa a contar com política nacional de saúde integral
Para organizar a resposta do Sistema Único de Saúde (SUS) às necessidades da população quilombola, foi pactuada nesta quinta-feira (27/08), a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) no âmbito do SUS. A medida contou com a aprovação de gestores locais, estaduais e federais da saúde, durante a 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília (DF).
A PNASQ foca na superação de barreiras estruturais de acesso à saúde e no combate ao racismo e às desigualdades étnico-raciais que atingem as comunidades tradicionais. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, a normativa busca incorporar as especificidades do território, cultura, identidade quilombola e trajetória ancestral ao planejamento e organização do cuidado no SUS.
“Essa política é resultado de uma luta histórica dos povos quilombolas pelo reconhecimento de suas vulnerabilidades, combate ao racismo e defesa da equidade em saúde. Hoje selamos a responsabilidade compartilhada entre estados, municípios e a união pela garantia do direito à saúde, à redução das desigualdades e à melhoria das condições de saúde e qualidade de vida dessa população”, destacou Massuda.
A aprovação da política também foi comentada por lideranças quilombolas que atuam pela ampliação do acesso à saúde e pelo reconhecimento da cultura e identidade quilombola. Para Marinho da Estiva, coordenador Nacional da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a expectativa é que a política possa acolher e cuidar das comunidades com respeito à sua história. “A gente espera que o nosso povo, as nossas práticas, os nossos saberes ancestrais na saúde do nosso povo quilombola sejam respeitados, nos postos de saúde, hospitais, pelas pessoas que estão na ponta”, reforçou.
As responsabilidades pela implementação da política serão compartilhadas e organizadas entre os três entes, cabendo à União a coordenação das ações da política – define diretrizes, apoia de forma técnica, informa e monitora; aos estados a articulação e apoio aos municípios para promoção da regionalização; e aos municípios a implementação, com planejamento, qualificação da atenção e promoção da participação social. A PNASQ utilizará os instrumentos do próprio SUS para viabilizar as suas ações, com financiamento também compartilhado entre as três esferas de gestão.
Participação social e equidade A política recebeu contribuições de gestores e da sociedade civil, por meio de consulta pública, conferências de saúde e recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), além de contar com um amplo e qualificado processo de diálogo com lideranças quilombolas, em uma agenda participativa e democrática de construção conjunta das propostas.
“Estou dentro desse processo desde o começo. O Ministério da Saúde nos ouviu, nós sentamos e conversamos sobre a nossa política. E nós tivemos essa vitória. Para nós, ter essa conquista e chegar até onde nós chegamos, é um dia de muita alegria, de honra, mas sabemos que a caminhada está só começando. Sei que temos muitos desafios pela frente”, comemorou a quilombola Tereza de Jesus da Silva, integrante do Coletivo Nacional de Saúde Quilombola Graça Epifânio, da CONAQ.
Próximos passos
Com a pactuação federativa, o próximo passo para implementação da PNASQ é a construção de um plano operativo nacional, que definirá as prioridades, ações, metas, indicadores e responsabilidades dos gestores. Também serão criados instrumentos de monitoramento e avaliação da política, com estratégias, orientações e ferramentas para apoiar gestores na implementação e no enfrentamento das iniquidades e desigualdades as quais estão expostas as populações quilombolas.
Comunidades quilombolas
Para o SUS, as comunidades quilombolas são povos tradicionais definidos por sua ancestralidade, cultura e uma territorialidade que vai além da regularização das terras, servindo como espaço coletivo de reprodução social e identidade. Segundo o Censo de 2022, o Brasil possui mais de 1,3 milhão de quilombolas distribuídos por 1.696 municípios, com a maior concentração na Região Nordeste e, especificamente, no estado da Bahia.
Apesar desse contingente, apenas 12,6% da população quilombola reside em territórios oficialmente delimitados. Diante disso, a PNASQ estende sua cobertura também aos contextos urbanos e favelas, reconhecendo que a autoidentificação e os vínculos étnico-raciais e comunitários independem de o território ser rural ou formalmente titulado.
Para garantir a integralidade do cuidado, é fundamental que as especificidades quilombolas sejam integradas aos processos de regionalização e regulação do SUS, assegurando o acesso a consultas especializadas, urgências e assistência farmacêutica.
Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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