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MPA reforça prazos para certificação sanitária obrigatória a bordo

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) alerta proprietários, armadores e responsáveis por embarcações pesqueiras sobre os prazos para obtenção da Certificação Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo, obrigatória para quem fornece matéria-prima à indústria exportadora de pescado. 

 O calendário para adequação das embarcações aos requisitos higiênico-sanitários e obtenção da certificação foi instituída pela Portaria MPA nº 278, de junho de 2024, que estabelece o cronograma de implementação. A contagem dos prazos teve início em 1º de dezembro de 2024, com a entrada em vigor da Portaria MPA nº 361/2024, que criou a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP). 

 Os prazos variam conforme a espécie capturada e o método de conservação do pescado a bordo. O não cumprimento pode impedir o fornecimento ao mercado internacional. 

 Confira aqui:  

 Até 31 de maio de 2026 

• Lagosta verde (Panulirus laevicauda) viva  

• Lagosta vermelha (Panulirus argus) viva  

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• Pargo (Lutjanus purpureus) fresco 

• Atuns e afins (Thunnus spp.) fresco 

• Bonito listrado (Katsuwonus pelamis)  congelado em salmora 

 Até 31 de maio de 2027 

• Corvina, pescada amarela, gurijuba e camurim  

• Caranguejo vermelho (Chaceon notialis)  

• Caranguejo real (Chaceon ramosae)  

• Caranguejos de profundidade (Chaceon spp.)  

• Polvo e camarão  

 Até 31 de maio de 2028 

• Dourada, piramutaba, gurijuba e garoupa  

• Tainha (Mugil liza)  

• Lagosta verde e vermelha (produto fresco)  

 Outras orientações 

Espécies que ainda não possuem método de conservação regulamentado terão prazo de 18 meses após a publicação da norma específica para se adequar.  

É fundamental que responsáveis técnicos e armadores consultem o anexo da Portaria nº 278/2024 para verificar os grupos de recursos pesqueiros que devem cumprir os requisitos da Portaria Nº 310/2020 (norma base sobre os requisitos higiênico-sanitários das embarcações de pesca da cadeia primária) 

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 A certificação é essencial para garantir a qualidade sanitária do pescado, atender às exigências dos mercados internacionais e manter a regularidade das operações. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Amazônia Central: Patrimônio Mundial da Unesco protege mais de 6 milhões de hectares de floresta

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No coração da Amazônia, uma área de mais de 6 milhões de hectares reúne florestas, rios, lagos, ilhas, várzeas e igapós em uma das regiões de maior biodiversidade do planeta. É o Complexo de Conservação da Amazônia Central, o maior território protegido da Bacia Amazônica e reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.

A história do complexo na Lista do Patrimônio Mundial começou em 2000, quando o Parque Nacional do Jaú foi reconhecido pela Unesco. Em 2003, a área protegida foi ampliada com a inclusão do Parque Nacional de Anavilhanas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá e Amanã, formando o atual Complexo de Conservação da Amazônia Central.

A diversidade de ambientes também se reflete nas experiências que a região oferece. Passeios de barco, trilhas, observação de animais e visitas a comunidades estão entre as possibilidades para quem quer conhecer de perto a natureza amazônica.

Reconhecimento

A Unesco reconheceu o Complexo de Conservação da Amazônia Central pela importância de sua biodiversidade e pelos processos ecológicos que ocorrem na região. A dinâmica das águas, com cheias e vazantes ao longo do ano, transforma continuamente a paisagem e ajuda a manter diferentes ambientes essenciais para a fauna e a flora amazônicas.

Entre os destaques está Anavilhanas, um dos maiores arquipélagos fluviais do mundo. A região abriga ainda a maior diversidade conhecida de peixes elétricos do planeta, com 64 espécies identificadas.

O complexo também protege animais característicos da Amazônia, como o pirarucu, a onça-pintada, a ariranha, o peixe-boi-da-amazônia, o jacaré-açu e duas espécies de botos de água doce. A região concentra ainda cerca de 60% das espécies de peixes registradas na bacia do Rio Negro e 60% das aves conhecidas na Amazônia Central.

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O que fazer

Como o patrimônio reúne quatro grandes áreas protegidas, as experiências dependem do destino escolhido. Entre os destaques estão:

  • Parque Nacional de Anavilhanas: próximo a Manaus e Novo Airão, permite conhecer o arquipélago formado por centenas de ilhas e canais no Rio Negro. Passeios de barco estão entre as principais experiências.
  • Parque Nacional do Jaú: um dos maiores parques nacionais do Brasil, reúne rios, florestas e paisagens preservadas e pode ser conhecido em roteiros de turismo de natureza.
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá: conhecida pelas florestas de várzea, oferece experiências de turismo de base comunitária e oportunidades de observação da fauna amazônica.
  • Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã: localizada entre as bacias dos rios Negro e Solimões, preserva florestas, lagos e ambientes aquáticos característicos da região.
  • Observação da fauna: botos, aves, macacos, jacarés e outros animais podem ser avistados em diferentes pontos do complexo, sempre respeitando as regras de visitação de cada área.
  • Experiências nos rios: passeios de barco e canoa permitem conhecer canais, lagos e áreas de floresta alagada e observar como a paisagem amazônica muda de acordo com o nível das águas.

Quando visitar

O Complexo de Conservação da Amazônia Central pode ser visitado durante todo o ano, mas a experiência muda conforme o ciclo das águas:

  • Período de cheia: rios e lagos avançam sobre áreas de floresta, permitindo percorrer de barco trechos alagados e canais entre as árvores.
  • Período de vazante e seca: com a redução do nível dos rios, surgem praias e outros trechos de terra, modificando as paisagens e as possibilidades de passeio.
  • Observação da natureza: como cada unidade possui características e regras próprias, o período mais indicado depende do roteiro e das atividades escolhidas.
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Antes da viagem, é importante verificar as condições de acesso e as regras de visitação da unidade de conservação que fará parte do roteiro.

Como chegar

Manaus é a principal porta de entrada para quem pretende conhecer o Complexo de Conservação da Amazônia Central. A capital amazonense possui aeroporto com voos de diferentes regiões do Brasil e conexões internacionais.

A partir de Manaus, o acesso varia conforme a área escolhida. Novo Airão é uma das principais bases para conhecer o Parque Nacional de Anavilhanas e pode ser acessada por estrada a partir da capital. Para áreas mais distantes, como Jaú, Mamirauá e Amanã, parte dos deslocamentos é feita por rios e pode exigir embarcações e planejamento específico.

Como as distâncias são grandes e muitas áreas possuem regras próprias de acesso, é recomendável organizar a viagem previamente e consultar as orientações das unidades de conservação.

Patrimônio Mundial

A Lista do Patrimônio Mundial reúne locais reconhecidos pela Unesco por sua importância cultural, natural ou histórica para a humanidade. Os bens inscritos são considerados de Valor Universal Excepcional e passam a integrar uma relação internacional de patrimônios cuja preservação é de interesse mundial.

O Brasil possui atualmente 26 bens inscritos na lista, distribuídos entre as categorias Cultural, Natural e Mista.

Por Natália Moraes
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

 

Fonte: Ministério do Turismo

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