Brasil
MPA abre consulta pública sobre profissionais aptos à função de técnico responsável em embarcações pesqueiras
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 642, de 3 de março de 2025, a qual submete à consulta pública a proposta que regula as categorias de profissionais aptos a exercerem a função de técnico responsável em embarcações de pesca da produção primária.
A proposta estará disponível na plataforma Brasil Participativo para consulta pública a partir de 26 de março, de acordo com a retificação publicada no Diário Oficial da União. O prazo para responder à consulta é de até 45 dias.
A habilitação de um rol de profissionais está condicionada ao conhecimento sobre gestão de riscos inerentes à cadeia de alimentos, principalmente quando envolve a manipulação de alimentos de origem animal, como o pescado. Este é um tema presente na grade curricular de diversas formações acadêmicas.
O técnico responsável da embarcação deve garantir atividades essenciais, tais como: o treinamento da tripulação, a elaboração e implantação do Programa de Autocontrole (PAC) e, após a sua implantação, o acompanhamento contínuo da implementação, por meio da verificação de conformidade durante a vigência da certificação oficial da embarcação.
Tais ações visam prevenir riscos de contaminação do pescado destinado às indústrias sob inspeção sanitária oficial. A proposta normativa visa alinhar um item regulatório da Portaria 310 SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023, que define o perfil profissional a frente das ações de controle higiênico-sanitário, que garantem a segurança e qualidade da matéria-prima oriunda das embarcações pertencentes a cadeia primária.
A Portaria SAP-MAPA nº 310 de 24 de dezembro de 2020, é a norma base sobre o tema, a qual prevê a definição de técnico responsável como o profissional competente para implementar as medidas de controle higiênico–sanitárias para a embarcação primária, contudo, não detalha o perfil do profissional.
A participação dos interessados na construção do ato é importante para que a proposta tenha efeitos nas diversas categorias profissionais que atuam na garantia das condições de qualidade da cadeia primária do pescado.
Brasil
Operação Recall desarticula grupo criminoso especializado em golpes digitais e lavagem de dinheiro
Canoas, 19/5/2026 – A Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS) deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Recall, ação interestadual voltada ao combate de organização criminosa especializada em estelionatos eletrônicos e lavagem de dinheiro por meio de sites clonados e boletos falsificados relacionados a financiamentos de veículos.
A ação foi coordenada pela 3ª Delegacia de Polícia de Canoas (2ª DPRM/RS) e contou com apoio estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Cibernéticos (Ciberlab), vinculada à Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp), além do apoio operacional da Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP).
As diligências ocorreram simultaneamente nos municípios de São Paulo, Guarulhos, Piracicaba e Carapicuíba. A operação resultou no cumprimento de nove mandados de prisão temporária, 15 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de bloqueio de contas bancárias utilizadas pelo grupo criminoso.
As investigações começaram após o registro da ocorrência de uma vítima que sofreu prejuízo superior a R$ 22 mil ao tentar quitar o financiamento do próprio veículo. Segundo a apuração policial, os criminosos utilizavam links patrocinados fraudulentos que imitavam páginas oficiais de montadoras e instituições financeiras.
Ao acessar o site falso, as vítimas eram direcionadas para atendimentos por WhatsApp, onde os golpistas solicitavam dados pessoais e códigos de verificação. Com essas informações, acessavam sistemas legítimos de financiamento, repassavam dados reais dos contratos às vítimas e, posteriormente, enviavam boletos adulterados para suposta quitação dos débitos. Até o momento, foram identificadas 11 vítimas em diferentes estados brasileiros.
De acordo com informações da Polícia Civil, a organização criminosa possuía estrutura hierarquizada, com divisão de funções entre desenvolvedores das páginas fraudulentas, operadores de atendimento e integrantes responsáveis pela movimentação financeira e pela ocultação dos valores obtidos ilegalmente.
Para o diretor de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi/Senasp), José Anchieta Nery, a integração entre as forças de segurança é fundamental para enfrentar organizações criminosas especializadas em crimes digitais.
“O crime cibernético exige atuação conjunta, inteligência e cooperação interestadual permanente. Essas organizações atuam de forma estruturada e sofisticada, utilizando tecnologia para lesar vítimas em diferentes regiões do País. A integração entre as polícias civis e o MJSP fortalece a capacidade de investigação, identificação e responsabilização desses grupos”, afirmou.
Segundo a delegada da Polícia Civil de Canoas, Luciane Bertoletti, responsável pela investigação, o principal objetivo da operação é interromper definitivamente a atuação da organização criminosa e responsabilizar todos os envolvidos no esquema.
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