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Política Nacional

Motta afirma que pauta da educação continuará a avançar no próximo ano

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta da educação foi uma prioridade ao longo deste ano na Casa e continuará a avançar no ano que vem. Segundo ele, muitos projetos foram entregues e aprovados pelos deputados, mas há várias propostas que ainda entrarão na agenda da Câmara em 2026.

Motta participou de evento “Educação como Prioridade – 2º Encontro de Prefeitos e Prefeitas de Capitais e Grandes Cidades”, promovido pelo movimento “Todos pela Educação”.

O presidente listou diversos projetos aprovados da área, aprovados em 2025, como o novo PNE, com metas para o setor para os próximos dez anos; o Sistema Nacional de Educação, que cria uma coordenação federativa entre União, estados e municípios; a política de prevenção à violência escolar; e projetos que envolvem a carreira de professores e colaboradores da educação; entre outros.

“Cumpri esses compromissos, a educação deve ser o centro de prioridade política e administrativa no país, não há como pensar o Brasil do futuro sem ter a educação como alicerce para um futuro de mais igualdade e oportunidades”, disse o presidente no evento.

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Motta disse que se encontrou nesta manhã com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir as prioridades do governo sobre o tema para o próximo ano. Entre as propostas que poderão ser levadas ao Plenário estão a criação de novas universidades, aumento de vagas para que mais profissionais possam ser contratados e o aumento do financiamento para infraestrutura da educação.

“Quero me comprometer com essa pauta”, afirmou Motta.

Emendas para educação
A presidente do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, questionou Motta sobre o pagamento de emendas parlamentares para a área. Ela apresentou gráficos que demonstram que dos valores empenhados pelas emendas parlamentares a prioridade foi saúde e segurança pública.

Segundo Priscila, educação básica, por exemplo, tem recebido apenas 0,5% desses recursos. Ela questionou o presidente se há chance de a educação ter mais recursos assegurados, tal como a área da saúde.

O presidente explicou que o Congresso sempre aprovou mais investimentos para a educação ao longo dos últimos anos. Segundo ele, esses investimentos devem estar bem direcionados para que sua aplicabilidade possa ser feita de forma eficiente. “não basta ter recursos, é preciso ter uma boa gestão”, disse Motta.
“Podemos ter uma parte das emendas investidas na educação e uma priorização da educação básica ao ensino superior; mas isso é um desafio.”

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Vai à Câmara projeto que obriga CVM a apresentar relatório ao Senado

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou nesta terça-feira (30), em turno suplementar, o projeto de lei que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar semestralmente ao Senado relatório público. O documento deverá indicar os principais pontos da evolução do mercado de valores mobiliários e os fatos mais relevantes da atuação da autarquia. 

O PL 5.519/2026, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), recebeu parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário. 

Segundo o texto, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários deverá apresentar semestralmente ao Senado, em arguição pública, relatório acerca da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente. 

A CVM é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e tem o dever de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de capitais, assegurando seu funcionamento regular e a proteção dos investidores. A adequada supervisão desse mercado contribui para reduzir assimetrias de informação, coibir práticas ilícitas e fortalecer a confiança dos agentes econômicos. 

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O substitutivo foi aprovado em primeiro turno pela CAE em maio

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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