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Política Nacional

Motta afirma que pauta da educação continuará a avançar no próximo ano

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta da educação foi uma prioridade ao longo deste ano na Casa e continuará a avançar no ano que vem. Segundo ele, muitos projetos foram entregues e aprovados pelos deputados, mas há várias propostas que ainda entrarão na agenda da Câmara em 2026.

Motta participou de evento “Educação como Prioridade – 2º Encontro de Prefeitos e Prefeitas de Capitais e Grandes Cidades”, promovido pelo movimento “Todos pela Educação”.

O presidente listou diversos projetos aprovados da área, aprovados em 2025, como o novo PNE, com metas para o setor para os próximos dez anos; o Sistema Nacional de Educação, que cria uma coordenação federativa entre União, estados e municípios; a política de prevenção à violência escolar; e projetos que envolvem a carreira de professores e colaboradores da educação; entre outros.

“Cumpri esses compromissos, a educação deve ser o centro de prioridade política e administrativa no país, não há como pensar o Brasil do futuro sem ter a educação como alicerce para um futuro de mais igualdade e oportunidades”, disse o presidente no evento.

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Motta disse que se encontrou nesta manhã com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir as prioridades do governo sobre o tema para o próximo ano. Entre as propostas que poderão ser levadas ao Plenário estão a criação de novas universidades, aumento de vagas para que mais profissionais possam ser contratados e o aumento do financiamento para infraestrutura da educação.

“Quero me comprometer com essa pauta”, afirmou Motta.

Emendas para educação
A presidente do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, questionou Motta sobre o pagamento de emendas parlamentares para a área. Ela apresentou gráficos que demonstram que dos valores empenhados pelas emendas parlamentares a prioridade foi saúde e segurança pública.

Segundo Priscila, educação básica, por exemplo, tem recebido apenas 0,5% desses recursos. Ela questionou o presidente se há chance de a educação ter mais recursos assegurados, tal como a área da saúde.

O presidente explicou que o Congresso sempre aprovou mais investimentos para a educação ao longo dos últimos anos. Segundo ele, esses investimentos devem estar bem direcionados para que sua aplicabilidade possa ser feita de forma eficiente. “não basta ter recursos, é preciso ter uma boa gestão”, disse Motta.
“Podemos ter uma parte das emendas investidas na educação e uma priorização da educação básica ao ensino superior; mas isso é um desafio.”

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Câmara aprova indicação do senador Rodrigo Pacheco para ministro do TCU

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de decreto legislativo, do Senado, que indica o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

O relator do PDL 995/2026 foi o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que recomendou a aprovação. Foram 404 votos a 61 e uma abstenção. Como já havia sido aprovada pelo Senado, a indicação vai à promulgação pelo Congresso Nacional.

— Não temos dúvida do preparo técnico e político de Rodrigo Pacheco.  Desejo que ele tenha no TCU o mesmo êxito obtido no Congresso — disse o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao anunciar o resultado da votação.

O TCU é integrado por nove ministros, indicados pelo presidente da República, pelo Senado e pela Câmara (três cada). O cargo é vitalício. A vaga a ser preenchida por Pacheco decorre da renúncia do ministro Bruno Dantas, anunciada na segunda-feira (31).

Perfil e atuação

Advogado criminalista e natural de Porto Velho, Rodrigo Pacheco tem 49 anos. Foi deputado federal entre 2015 e 2018. Durante o mandato, presidiu por um ano a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Eleito senador em 2018, Pacheco presidiu o Senado Federal por duas vezes (2021-22 e 2023-24).

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Autor da indicação com outros 19 parlamentares, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a atuação de Pacheco foi marcada “pela defesa intransigente da democracia e das prerrogativas parlamentares”.

No Congresso, Pacheco é autor de propostas como o Marco Regulatório da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023), a atualização do Código Civil (PL 4/2025), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5.516/2019) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/2024).

Da Agência Câmara  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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