Política Nacional
Deputado aponta viabilidade da tarifa zero no transporte público; assista
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debateu o papel do transporte público de qualidade para garantir a mobilidade urbana.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que pediu a realização do debate, apresentou exemplos de como o financiamento da tarifa zero pode ser colocado em prática: como o uso de recursos do Vale-Transporte, discutido em um projeto de lei em Belo Horizonte, e o uso de royalties do petróleo, como ocorre em Maricá (RJ).
Atualmente, 138 cidades brasileiras adotam o modelo de tarifa zero, que financia o transporte público com recursos públicos e dispensa o pagamento pelos usuários.
Qualidade e participação
Yasmin Alves, da Coletiva Feminista Antirracista de Recife, afirmou que o valor pago pelos usuários não garante a qualidade do transporte público. Já Paik Santarém, do movimento Passe Livre Nacional, defendeu que os usuários participem da gestão do transporte público.
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Câmara dos Deputados faz debate em São Paulo sobre aumento do limite de faturamento do MEI
A Câmara dos Deputados vai a São Paulo (SP) nesta sexta-feira (12) para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo do estado sobre a proposta que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.
O seminário será realizado às 10 horas, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O debate também será transmitido pela plataforma Zoom.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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