Política Nacional
Deputado aponta viabilidade da tarifa zero no transporte público; assista
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados debateu o papel do transporte público de qualidade para garantir a mobilidade urbana.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que pediu a realização do debate, apresentou exemplos de como o financiamento da tarifa zero pode ser colocado em prática: como o uso de recursos do Vale-Transporte, discutido em um projeto de lei em Belo Horizonte, e o uso de royalties do petróleo, como ocorre em Maricá (RJ).
Atualmente, 138 cidades brasileiras adotam o modelo de tarifa zero, que financia o transporte público com recursos públicos e dispensa o pagamento pelos usuários.
Qualidade e participação
Yasmin Alves, da Coletiva Feminista Antirracista de Recife, afirmou que o valor pago pelos usuários não garante a qualidade do transporte público. Já Paik Santarém, do movimento Passe Livre Nacional, defendeu que os usuários participem da gestão do transporte público.
Da TV Câmara
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
Política Nacional
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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