Em 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) avançou no fortalecimento das políticas públicas voltadas à modernização e sustentabilidade do setor mineral ao regulamentar, por meio da Portaria nº 120, a Política de Debêntures a Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos para a Transição Energética. A iniciativa estabelece condições para a emissão de debêntures com benefícios fiscais destinadas para projetos voltados à produção de insumos essenciais para baterias e ímãs utilizados em motores elétricos.

A nova política tem como foco ampliar a atração de investimentos privados, estimular a agregação de valor e fortalecer a indústria nacional de transformação mineral, posicionando o Brasil de forma competitiva nas cadeias globais de tecnologias limpas. O instrumento representa um marco para o financiamento da transição energética no setor, alinhado ao compromisso brasileiro de alcançar a neutralidade climática até 2050.

As debêntures incentivadas, previstas na Lei nº 12.431/11, são títulos emitidos por empresas para captação de recursos destinados a projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Governo do Brasil. Nessas operações, os rendimentos recebem tratamento tributário diferenciado: pessoas físicas são isentas de Imposto de Renda e pessoas jurídicas contam com alíquota reduzida para 15%. A definição dos projetos prioritários é realizada pelo MME, conforme critérios técnicos estabelecidos no Decreto nº 11.964.

Já as debêntures de infraestrutura, regulamentadas pela Lei nº 14.801/24, destinam-se ao financiamento de iniciativas de infraestrutura ou produção econômica de alto conteúdo em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Assim como no mecanismo anterior, somente projetos classificados como prioritários, nos termos do Decreto nº 11.964, podem ser habilitados.

O Decreto estabelece critérios e condições para o enquadramento e monitoramento de investimentos considerados estratégicos para a infraestrutura nacional, incluindo aqueles relacionados à transformação de minerais essenciais para a transição energética.

Ao ampliar as possibilidades de uso de debêntures pelos setores mineral e energético, o MME fortalece a participação do capital privado no desenvolvimento econômico e sustentável do país. A medida contribui para a dinamização da indústria, reforça a segurança energética e impulsiona o avanço do Brasil rumo a uma matriz cada vez mais limpa e moderna.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia