Brasil
MME autoriza novo contrato para levar energia a áreas remotas do Acre
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, no dia 17 de abril, a celebração do contrato entre a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Energisa Acre para a execução da 4ª Tranche do Programa Luz para Todos em áreas remotas do Acre. Com investimento avaliado em R$ 83 milhões, a iniciativa vai beneficiar 2.550 novas unidades consumidoras por meio de Sistemas Individuais de Geração de Energia Elétrica com Fontes Intermitentes (SIGFIs), ampliando o acesso à energia em regiões onde a expansão da rede convencional não é tecnicamente ou economicamente viável.
“Esse é mais um passo que damos para avançarmos na universalização do acesso à energia elétrica, especialmente em áreas isoladas. Garantimos a continuidade do programa em localidades onde a expansão convencional da rede não é possível, levando um serviço essencial às famílias que historicamente ficaram à margem desse direito”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A chegada da energia elétrica representa uma transformação concreta no cotidiano das populações beneficiadas. O Luz para Todos se consolida como uma das principais políticas públicas voltadas à redução das desigualdades regionais. Ao viabilizar soluções adaptadas à realidade de áreas remotas, como os sistemas individuais de geração, o programa assegura que comunidades isoladas possam ser atendidas de forma eficiente e sustentável, mesmo em locais de difícil acesso.
Avanços no Acre
Ao longo de sua trajetória, o Luz para Todos vem consolidando resultados expressivos no Acre. Desde 2003, mais de 67 mil famílias foram atendidas, tanto por meio da extensão convencional da rede elétrica quanto pela implementação de sistemas isolados de geração voltados às regiões remotas da Amazônia Legal. A partir de 2022, o programa intensificou sua atuação nas áreas remotas de difícil acesso no estado, alcançando 7.368 famílias. Nesse período, foram celebrados três contratos de operacionalização para atendimento na região, todos já concluídos, demonstrando o compromisso contínuo do Governo do Brasil com a expansão do serviço.
O programa já investiu cerca de R$ 695,5 milhões no estado, sendo R$ 251,5 milhões direcionados especificamente para áreas remotas. Com a nova autorização, o MME reforça sua atuação estratégica para garantir que o processo de universalização do acesso à energia elétrica avance de forma consistente, levando desenvolvimento, cidadania e melhores condições de vida às populações isoladas do país.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
Ministério dos Transportes participa de fórum latino-americano sobre regulação e concessões
Na tarde desta terça-feira (28), o Ministério dos Transportes participará do Fórum Latino-Americano de Reguladores de Transportes de P3C – PPPS e Concessões, que reúne autoridades públicas, especialistas e representantes de agências reguladoras para debater desafios comuns, boas práticas e aprendizados na regulação de projetos de infraestrutura, concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Esta edição será realizada na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, com o tema “Regulação, Integração e Previsibilidade: Diálogos entre Reguladores da América Latina”. Após o evento, será elaborado um documento reunindo os principais consensos, recomendações e perspectivas discutidas, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório latino-americano.
A programação contará com a participação do ministro dos Transportes, George Santoro; do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; de Frederico Dias, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); de Tiago Faierstein, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); além de diretores de agências reguladoras de países como Peru, Chile e Colômbia e representantes da Inter B Consultoria e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Cobertura de imprensa
Não há necessidade de credenciamento prévio para jornalistas interessados na cobertura.
Serviço
Fórum Latino-Americano de Reguladores de Transportes de P3C – PPPs e Concessões
Data: terça-feira, 28 de abril
Horário: 13h às 18h
Inscrição: via plataforma Sympla
Local: Auditório da ANTT – SCES, trecho 3, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília (DF)
Fonte: Ministério dos Transportes
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