Brasil
MME abre consulta pública para alocação do ERCAP para incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (24/8), consulta pública para receber contribuições da sociedade e de agentes públicos e privados para aprimorar as regras de rateio dos custos da reserva de capacidade no Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta está alinhada à modernização do setor elétrico, promovida pela Lei nº 15.269/2025, e tem como objetivo incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema.
Atualmente, a regra de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) considera o pico máximo de consumo de cada consumidor ao longo do mês. Na prática, isso cria distorções, pois um consumidor paga o mesmo valor de encargo de reserva de capacidade independente se o seu pico de consumo acontece no maior período de geração (como solar no meio do dia) ou quando em domingos e madrugadas, quando a exigência sobre o sistema é baixa.
Com a nova proposta, o rateio do encargo passa a ser calculado com base no consumo verificado especificamente dentro do período de maior demanda máxima líquida do SIN. Esse período corresponde às horas em que o sistema efetivamente necessita de maior suporte de geração — em geral, no fim da tarde e início da noite de dias úteis, quando a produção solar diminui e a carga do país permanece elevada.
A reserva de capacidade atua como uma garantia de segurança do fornecimento de energia. Por meio de leilões, as usinas são contratadas para atender o sistema, principalmente nos horários de maior demanda. As despesas dessas garantias são custeadas pelos agentes por meio do ERCAP.
A janela crítica compreenderá até quatro horas consecutivas em dias úteis, com horário exato a ser estabelecido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A metodologia permitirá atualizações dinâmicas à medida que a matriz elétrica e os hábitos de consumo evoluem.
Cultura de gestão do consumo
A mudança gera um sinal econômico claro para criar uma cultura de eficiência e gestão ativa da demanda. Consumidores com maior flexibilidade operacional — como indústrias, sistemas de refrigeração, bombeamento, infraestruturas de recarga de veículos elétricos e sistemas de armazenamento de energia — terão incentivos financeiros para transferir suas atividades para fora da janela crítica.
Ao aliviar o consumo no horário de maior demanda operacional, o consumidor reduz sua parcela no rateio e paga menos encargo. No longo prazo, essa resposta do consumo reduz a necessidade de contratar novos leilões de reserva de capacidade, barateando a conta de energia para toda a sociedade.
Outros avanços regulatórios
A proposta de decreto também introduz outros aprimoramentos para modernizar a regulação do setor:
- Participação de Geradores: regulamenta a inclusão de geradores no rateio do ERCAP nos casos previstos em lei, sob regulação da ANEEL;
- Armazenamento de Energia: adapta as regras de contratação e constituição de lastro para reconhecer novas tecnologias, como baterias e armazenamento hidráulico. Por não gerarem energia nova, mas apenas moverem carga no tempo, essas soluções ganham diretrizes específicas por leilão;
- Mecanismos de Resposta da Demanda: prevê a cobertura, via ERCAP, dos custos de mecanismos competitivos estruturados pela ANEEL para incentivar a resposta do consumo e a geração nos momentos críticos;
- Flexibilização do Encargo de Energia de Reserva (EER): Retira a obrigatoriedade de apuração anual do EER, permitindo que a ANEEL estabeleça uma apuração mais dinâmica e ajustada à migração de consumidores para o mercado livre.
Acesse aqui o Portal de Consulta Pública do MME.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
Brasil
InvestSUS 2.0 integra dados financeiros, execução e planejamento para apoiar gestores do SUS
A gestão dos recursos do SUS ganhou uma ferramenta de integração de informações: o InvestSUS 2.0, nova experiência da plataforma do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que amplia a integração de dados estratégicos para apoiar estados, municípios e Distrito Federal. A página reúne, em uma única leitura, dados financeiros, execução local, informações declaradas e homologadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) e instrumentos de planejamento.
A atualização permite que o gestor visualize de forma integrada o montante disponível nas contas do Fundo de Saúde, valores a receber, repasses realizados, execução dos recursos, pendências que exigem acompanhamento e a situação dos principais instrumentos de planejamento e prestação de contas. A proposta é facilitar a identificação de prioridades e apoiar a tomada de decisão, sem substituir as funcionalidades operacionais já existentes na plataforma.
“O InvestSUS 2.0 muda a forma como organizamos e disponibilizamos informações para os gestores do SUS. Ao integrar dados sobre recursos, execução, planejamento e prestação de contas, damos mais condições para que estados e municípios identifiquem prioridades, acompanhem a aplicação dos recursos e tomem decisões com mais segurança. Qualificar a gestão é fundamental para fazer com que o financiamento do SUS se traduza em melhores serviços e mais acesso à saúde para a população”, destaca o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.
Visão integrada da gestão
Nesta primeira etapa, a página inicial está organizada em quatro grandes áreas: Visão Geral do Gestor; Atenção e Planejamento; Dados de Execução; e SIOPS: Receitas e Despesas. Juntas, elas permitem acompanhar desde a entrada dos recursos até a execução financeira e os instrumentos de planejamento do SUS.
Na Visão Geral do Gestor, o usuário encontra uma síntese da situação financeira do Fundo de Saúde ao qual está vinculado. A plataforma apresenta saldo em conta, total a receber, repasses realizados no exercício e execução financeira, relacionando os recursos transferidos pelo FNS às despesas pagas declaradas e homologadas no SIOPS.
A nova organização permite que essas informações sejam analisadas em conjunto, dando ao gestor uma visão inicial de quanto há disponível, quanto já foi transferido e como os recursos estão sendo executados. A partir dessa leitura, é possível avançar para informações mais detalhadas disponíveis no próprio sistema.

- Infográfico com informações do InvestSUS 2.0
Planejamento e pendências no mesmo ambiente
Outra novidade é a aproximação entre as informações financeiras e o ciclo de planejamento e prestação de contas do SUS. No bloco Atenção e Planejamento, o gestor encontra pendências que exigem acompanhamento, informações sobre conformidade e a situação dos principais instrumentos de gestão vinculados ao ente.
As pendências podem ter origem em diferentes sistemas e fontes, como SIOPS, SISMOB, InvestSUS e Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA). A plataforma destaca os itens que demandam providências e apresenta uma leitura consolidada para auxiliar na definição do que precisa ser tratado primeiro.
Já em Meu Planejamento de Saúde, são apresentadas informações do DigiSUS sobre o Plano de Saúde, os três Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Com isso, o gestor consegue acompanhar planejamento e prestação de contas no mesmo ambiente em que consulta saldo, repasses e execução.
Acompanhamento da execução dos recursos
O InvestSUS 2.0 também permite comparar os repasses realizados pelo FNS com as despesas pagas declaradas e homologadas no SIOPS. A leitura ajuda a identificar diferenças na execução e pode ser detalhada por subfunção, ampliando as possibilidades de acompanhamento dos recursos federais transferidos.
Na área dedicada ao SIOPS: Receitas e Despesas, o gestor também pode consultar informações sobre a receita realizada e a despesa paga declaradas e homologadas no sistema, por origem e de forma consolidada. A integração desses dados com as demais informações da página inicial amplia a capacidade de analisar o financiamento da saúde no território.
Informação para apoiar decisões
A nova página foi estruturada para transformar diferentes dados em uma sequência de informações úteis à gestão. A partir dela, é possível verificar quanto há disponível e quanto já foi transferido, acompanhar a execução, identificar diferenças entre repasses e despesas, verificar pendências que exigem providências e acompanhar a situação dos instrumentos de planejamento.
Para dar mais segurança à leitura, cada indicador apresenta a origem dos dados, a competência de referência e, quando disponível, a data da última atualização. Quando não há dado disponível, a plataforma informa a indisponibilidade, evitando que a ausência da informação seja interpretada como valor zero.
Com a atualização, o InvestSUS passa a oferecer, já na página inicial, uma camada gerencial que conecta entrada financeira, execução local, informações do SIOPS e instrumentos de planejamento. A proposta é oferecer uma leitura única para apoiar a identificação de prioridades e qualificar o acompanhamento do financiamento e da gestão do SUS.
Acesse o Manual do InvestSUS 2.0 para conhecer os detalhes da atualização
Thamirys Santos
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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