Brasil
MMA publica portaria que regulamenta transição de projetos do MDL para Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, na última terça-feira (14/10), a Portaria GM/MMA 1.479/25, que estabelece os procedimentos relativos à análise dos pedidos de transição de projetos e programas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para o Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris (PACM).
No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), sob o Protocolo de Quioto, foi instituído o MDL, que permitia a implementação de projetos de redução de emissões em países em desenvolvimento como forma de compensar emissões em países desenvolvidos. O mecanismo foi pioneiro na elaboração de um mercado global de créditos de carbono.
O advento do Acordo de Paris, em 2015, trouxe, em seu Artigo 6, mecanismos de cooperação voluntária para que os países possam atingir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). O PACM, previsto no Artigo 6.4 do Acordo, apresenta-se como um mecanismo similar ao MDL.
A UNFCCC permitiu a transição de atividades do antigo mecanismo para o novo modelo. A transição permitirá que os projetos e programas continuem emitindo créditos de carbono sob o novo mecanismo.
Para que a transição se consolide, a UNFCCC exige a expressão do consentimento do país onde a atividade se desenvolve. No Brasil, essa análise é coordenada pelo MMA na condição de Autoridade Nacional Designada (AND). Até agora, 95 projetos e programas solicitaram essa transição. Saiba mais aqui
A portaria determina que as análises para a transição devem ser concluídas até 31 de dezembro de 2025, de acordo com os prazos definidos pela UNFCCC.
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Brasil
Ministério da Saúde entrega equipamentos para fortalecer a atenção básica e a saúde bucal no Maranhão
O Ministério da Saúde entregou, nesta terça-feira (12), mais de R$ 3,8 milhões em equipamentos para fortalecer o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão. A entrega ocorreu durante o segundo dia do 11º Congresso Norte e Nordeste de Gestão Municipal do SUS, em São Luís, e integra os investimentos do Novo PAC Saúde por meio do programa Agora Tem Especialistas.
Ao todo, foram entregues 102 combos parciais de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), com investimento de R$ 2,9 milhões, além de 330 equipamentos voltados à saúde bucal, no valor de R$ 954 mil. Os equipamentos integram as ações do Novo PAC, que prevê investimentos de R$ 39 bilhões em obras, veículos e equipamentos para expandir e qualificar a infraestrutura do SUS em todo o país.
Os combos destinados às UBS fazem parte da estratégia de fortalecimento da Atenção Primária, com foco na ampliação da capacidade resolutiva das equipes de Saúde da Família. A proposta é garantir que mais exames, diagnósticos e procedimentos sejam realizados diretamente nas unidades, próximas da população, reduzindo deslocamentos e agilizando o acesso ao cuidado. Em todo o país, a iniciativa prevê investimento de R$ 1,6 bilhão para aquisição e distribuição de 180 mil equipamentos para as unidades básicas.
Para o secretário adjunto de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Ilano Barreto, os equipamentos entregues ampliam a capacidade das unidades de saúde de oferecer mais atendimentos e procedimentos diretamente nos municípios. “Na prática, isso significa que a população poderá acessar mais cuidados, exames e atendimentos perto de casa, nas próprias UBS, sem precisar se deslocar para outros serviços em muitos casos”, destacou.
O secretário também ressaltou que os equipamentos já começaram a ser distribuídos aos municípios e destacou a entrega dos itens voltados à saúde bucal. “Esse é um movimento coordenado pelo governo federal para garantir mais estrutura de atendimento e fortalecer o SUS nos territórios”, afirmou.
Os equipamentos destinados à saúde bucal vão apoiar a estruturação da rede de atendimento odontológico, especialmente na Atenção Primária, porta de entrada do SUS. Entre os itens entregues estão bombas a vácuo, motores para endodontia e localizadores endodônticos, que devem ampliar a capacidade de atendimento das equipes de Saúde Bucal e qualificar o acesso a procedimentos especializados nos municípios. A medida fortalece a oferta contínua de ações e serviços odontológicos no SUS, com foco na prevenção, diagnóstico e tratamento.
Thamirys Santos
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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