O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, na última quarta-feira (11/3), o workshop “Governança Multinível – Agenda de Ação da COP30 e os próximos passos do Plano de Aceleração de Soluções de Governança Multinível, Multissetorial e Participativa (PAS)”. O encontro reuniu representantes do Governo do Brasil, organismos internacionais, redes de governos subnacionais e instituições parceiras para discutir estratégias de fortalecimento da governança climática e definir caminhos para a implementação do PAS no ciclo pós COP30.

A iniciativa teve como objetivo alinhar ações entre diferentes níveis de governo e parceiros institucionais, consolidando o PAS como instrumento de articulação entre políticas climáticas nacionais, estaduais e municipais. A proposta é transformar compromissos firmados na agenda internacional do clima em políticas públicas concretas, com impacto direto nos territórios.

Organizado pelo MMMA, em conjunto com o Ministério das Cidades, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a ONU-Habitat, a atividade integrou o conjunto de ações voltadas à consolidação do legado político e operacional da presidência brasileira da COP30.

A abertura contou com a participação da diretora-executiva da COP30, Ana Toni; do secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloísio Lopes; do chefe da Assessoria Internacional do Ministério das Cidades, Antônio da Costa e Silva; do representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli; e do representante regional para a América Latina e o Caribe da ONU-Habitat, Elkin Velásquez.

Durante sua intervenção, Ana Toni destacou que a COP30 consolidou uma nova etapa da governança climática internacional, marcada pela convergência entre negociações multilaterais e iniciativas de implementação lideradas por diferentes atores.

“A COP deve ser entendida como um processo contínuo, que começa antes da conferência e segue após seu encerramento. Hoje, avançamos em um multilateralismo em dois níveis: aquele das negociações formais entre Estados e aquele das coalizões e planos de ação capazes de gerar resultados concretos”, afirmou.

A diretora-executiva também ressaltou a importância de aprofundar a análise dos 120 Planos de Aceleração de Soluções lançados no contexto da Agenda de Ação da COP30, com atenção especial à forma como esses instrumentos incorporam o papel de cidades, estados e governos locais na implementação das políticas climáticas.

Ao abordar a fase pós-COP30, Aloísio Lopes enfatizou que o principal desafio do país passa a ser transformar compromissos internacionais em ações concretas nos territórios. Segundo ele, o ministério tem papel central na articulação da agenda climática com estados e municípios.

“O país entra agora em um novo ciclo focado na implementação e no monitoramento. O principal desafio é fazer com que compromissos climáticos e estratégias de adaptação se convertam em políticas públicas concretas nos governos locais”, destacou.

O secretário também apontou avanços da iniciativa AdaptaCidades, que já conta com pactuação formal com todos os estados e o Distrito Federal, além da adesão de centenas de municípios. A iniciativa busca fortalecer capacidades institucionais e ampliar o acesso de governos locais a financiamento climático.

Na sessão dedicada ao papel da governança multinível como pilar da ação climática, a diretora de Adaptação e Resiliência nas Cidades do MMA, Inamara Mélo, destacou o caráter estruturante do PAS para integrar políticas climáticas em diferentes escalas de governo.

“A agenda climática precisa ser tratada como prioridade de governo em todos os níveis. O PAS nasce justamente para fortalecer essa articulação entre políticas nacionais, estados, municípios e agendas internacionais”, afirmou.

Segundo a diretora, o plano está vinculado ao Objetivo 11 da Agenda de Ação da COP e reúne nove entregas e 21 ações estratégicas, construídas de forma colaborativa por 32 organizações. A iniciativa é orientada por quatro eixos estruturantes: fortalecimento da governança multinível, ampliação da capacidade institucional, tomada de decisão informada por risco e ampliação do acesso ao financiamento climático.

Ao longo da programação, os participantes debateram os resultados da COP30 no campo da governança climática, o papel da Coalizão CHAMP — Parcerias Multiníveis de Alta Ambição para a Ação Climática — e os desafios de articulação entre Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), políticas nacionais e agendas subnacionais. Também foram discutidos temas transversais, como transição justa, justiça climática, mobilidade humana e proteção de populações vulneráveis.

Para Davide Torzilli, do ACNUR, o PAS tem potencial para ampliar a cooperação entre diferentes atores e fortalecer respostas integradas aos impactos das mudanças do clima.

“O PAS é um catalisador para a cooperação de diversos atores na promoção e implementação de estratégias multinível e multissetoriais que melhor respondam aos efeitos das mudanças do clima. O ACNUR seguirá apoiando a iniciativa para contribuir com a discussão sobre temas transversais, notadamente naquilo que toca nos impactos dos efeitos das mudanças do clima nas dinâmicas de deslocamento humano e nas pessoas deslocadas forçadas”, afirmou.

A programação incluiu exposições técnicas, painéis temáticos e grupos de trabalho voltados à construção colaborativa de prioridades para a fase de implementação do PAS em 2026.

Entre os principais encaminhamentos do encontro, destacou-se a necessidade de consolidar mecanismos permanentes de diálogo entre União, estados e municípios, além de fortalecer a projeção internacional do plano. A expectativa é que o PAS se consolide como uma plataforma estratégica para ampliar a cooperação entre governos e parceiros multilaterais na implementação de políticas climáticas.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima