“Queremos pactuar uma agenda comum de trabalho com tolerância zero para o desmatamento ilegal na Amazônia Legal”, reiterou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, na última quarta-feira (15/10). A afirmação foi feita na abertura do workshop sobre o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e Planos Estaduais (PPCDQs), encerrado na quinta-feira (16/10), em Brasília (DF).

A atividade reuniu representantes das secretarias estaduais de Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins -, com o objetivo de alinhar estratégias entre o governo federal e os estados para intensificar o controle do desmatamento e da degradação florestal.

“O encontro evidenciou um elevado padrão técnico e a convergência entre o MMA e as secretarias estaduais de meio ambiente. Ao compartilhar a experiência do Pacto do Matopiba, demonstramos como a integração institucional e a coordenação de políticas públicas podem gerar resultados mensuráveis, como a redução significativa do desmatamento e o alinhamento dos quatro estados à estratégia nacional de combate ao desmatamento ilegal”, avaliou o presidente do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, Pedro Chagas, que também é secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão.

5ª fase do PPCDAm (2023–2027)

A fase atual do PPCDAm consolida as diretrizes definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental de 2022 e reúne contribuições de diversos ministérios que compõem a Comissão Interministerial e a Subcomissão Executiva do plano. O objetivo é intensificar ações integradas de monitoramento, fiscalização, regularização ambiental e instrumentos econômicos.

“Estamos aqui com todos os estados discutindo dificuldades e caminhos para aprimorar nossa atuação conjunta”, explicou André Lima. Em 2025, o Brasil consolidou pela primeira vez planos para todos os seus biomas, a partir da experiência exitosa do PPCDAm.

Diálogo, debate e compartilhamento

Representantes dos estados puderam apresentar suas experiências na implementação de seus PPCDQs, além de identificar sinergias e desafios entre o PPCDAm e os planos estaduais. “Para nós é muito importante termos essa integração para conseguirmos resultados. Precisamos discutir as próximas ações, fazer uma análise da implementação dos planos, de forma que possamos continuar reduzindo as emissões. Esperamos levar isso também para as discussões durante a COP30”, declarou o secretário de Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho.

Cooperação internacional

O workshop contou com apoio do Projeto Ação para as Florestas (Action4Forests), implementado pela GIZ Brasil, que fortalece atores nacionais, subnacionais e locais para acessar e executar recursos de financiamento climático, promovendo a preservação das florestas e o uso sustentável dos recursos naturais.

A diretora do iniciativa, Alicia Spengler, destacou a importância da parceria. “Com o Ação para Florestas e o Parcerias para a Inovação, conseguimos apoiar tanto o MMA na elaboração dos planos nacionais para os biomas, quanto os estados na construção de seus PPCDQs. Isso é fundamental para que possam acessar recursos de financiamento climático. Com essas duas frentes, criamos uma plataforma robusta de intercâmbio entre os níveis federal e estadual para avançar no objetivo comum: reduzir o desmatamento e a degradação florestal.”

A Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas (GCF TF, na sigla em inglês) e o Consórcio da Amazônia Legal (CAL) são também parceiros de implementação da iniciativa, que contou ainda com participantes das embaixadas britânica e alemã no Brasil, além do Banco Nacional para o Desenvolvimento (BNDES).

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima