Entre os dias 26 e 28 de agosto, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) realizou, em Brasília, uma formação técnica para servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que atuam diretamente na implementação de políticas públicas em áreas protegidas e territórios indígenas. O evento teve como foco o fortalecimento de capacidades institucionais relacionadas à emergência climática, ao REDD+ e ao mercado voluntário de carbono florestal.

Mais de 80 servidores participaram da capacitação, que foi promovida em parceria com o ICMBio e a Funai. A iniciativa teve ainda o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, e da GIZ, no âmbito do Projeto Ação para as Florestas (Action4Forests).

A integração de conhecimento e experiências proporcionada pelo encontro foi destacada pela diretora do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Incêndios da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Roberta Cantinho. “Os processos formativos que temos desenhado no âmbito da CONAREDD+ [Comissão Nacional de REDD+] precisam se capilarizar e chegar nos territórios com informação de qualidade. Essa oficina também trouxe a perspectiva do território para o nosso plano de formação, foi muito rico.”

Durante o encontro, foram promovidas discussões e troca de experiências entre os servidores, a partir dos desafios enfrentados em campo, relatos de vivências e casos de sucesso.

O coordenador regional da Funai em Cacoal (RO), Rubens Naraikoe Suruí, ressaltou a importância da formação para o trabalho desenvolvido junto às comunidades indígenas. Segundo ele, a formação colabora “A comercialização de créditos de carbono já é uma realidade para os povos indígenas, e a compreensão sobre o REDD+ e mudanças climáticas precisa estar atualizada e aprofundada para todos, seja para nós técnicos ou indígenas”, afirmou.

A programação do evento também abordou estudos de casos nos estados do Pará, Tocantins e Mato Grosso, além de discussões sobre mercado voluntário e regulado, pagamento por resultados e definições legais de projetos. Ainda houve discussão sobre projetos privados em territórios coletivos, titularidade do carbono, contratos, estudos de casos relacionados a projetos de REDD+ em terras indígenas (TIs) e reservas extrativistas (Resex), além de debate sobre REDD+ Jurisdicional e políticas públicas correlatas, salvaguardas, matriz de riscos e protocolos de consulta.

“A oficina foi muito importante para os servidores pois respondeu a uma demanda recorrente de quem atua nos territórios. O espaço para troca e construção de entendimentos trouxe reflexões que irão nortear as diretrizes institucionais sobre o tema”, ressaltou a coordenadora de Planejamento da Visitação da Coordenação de Uso Público e Serviços Ambientais, do ICMBio, Renata Apoloni. “Além disso, essa capacitação irá subsidiar a elaboração de uma estratégia de capacitação continuada sobre o tema”, acrescentou.

REDD+

O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. A ação considera o papel da conservação de estoques de carbono florestal, o manejo sustentável de florestas e o aumento de estoques de carbono florestal.

O MMA preside a Comissão Nacional para REDD+, que é responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil. O colegiado também é responsável pela elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela UNFCCC.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima