Brasil
Ministério de Portos e Aeroportos cria GT para estudar uniformização de leis aplicadas às concessões
O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade de padronização das normas e regulação das concessões de aeroportos, portos e hidrovias. O GT também deverá comparar os regimes jurídicos atualmente aplicados aos diferentes modais para examinar a possibilidade de tornar iguais as regras de prorrogação em futuros contratos de infraestrutura.
A Portaria que institui o Grupo de Trabalho foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
Entre as atribuições do colegiado, está a avaliação dos impactos econômicos, fiscais e regulatórios da uniformização, bem como segurança jurídica. O GT também deverá levantar experiências internacionais e práticas de referência no setor de infraestrutura de transportes.
No caso das prorrogações contratuais, deverá haver comprovação de vantagens econômicas para a administração pública, realização de novos investimentos relevantes e melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados.
Além de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, compõem o Grupo de Trabalho integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculadas à Pasta. Também poderão contribuir representantes do setor privado, especialistas e instituições acadêmicas, porém sem direito a voto. A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da publicação da Portaria.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
Brasil
Em workshop, secretário Nacional de Portos destaca importância do combustível sustentável para a navegação
O secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Alex Ávila, participou, nesta sexta-feira (17), do “Workshop do Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação”, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para um debate sobre a transição para combustíveis sustentáveis no transporte marítimo, destacando o papel estratégico do Brasil no cenário internacional.
Ao longo do dia, representantes do setor público, da indústria, da academia e de organizações especializadas se reúnem para discutir desafios, soluções e oportunidades para uma navegação mais sustentável.
No painel de abertura, Alex Ávila ressaltou o papel decisivo dos portos na agenda. “Mais do que pontos de passagem e de comércio, os portos são estruturas estratégicas para viabilizar novas soluções energéticas, apoiar a descarbonização da navegação e preparar o país para as transformações em curso no cenário internacional. Na Secretaria Nacional de Portos, temos buscado avançar nessa direção com planejamento, base técnica e articulação institucional”, afirmou.
Representando o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, o diretor do Departamento de Navegação e Fomento do MPor, Daniel Aldigueri, destacou as discussões conduzidas pelo Ministério sobre descarbonização e o incentivo a modais menos poluentes, como a cabotagem e a navegação de longo curso e interior. “O avanço do debate sobre o uso de combustíveis sustentáveis para a navegação é essencial para ampliarmos ainda mais a participação do transporte aquaviário na matriz logística nacional”, pontuou.
Já o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos no tema. “O MPor é estratégico e tem sido um parceiro fundamental do MME nesta agenda, assim como ocorreu no Programa Nacional do Combustível Sustentável de Aviação. Trata-se de uma estratégia nacional e internacional que precisa estar integrada para que as vocações brasileiras sejam não apenas reconhecidas, mas efetivadas. A presença da área de infraestrutura portuária nessa estratégia é fundamental, e o alinhamento institucional é parte da solução”, declarou.
O workshop segue com debates sobre desafios econômicos e de adaptação relacionados à transição energética, infraestrutura portuária e corredores logísticos.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
PCPR prende dois homens e desarticula organização criminosa especializada em furto em Pitanga
PCPR prende dois homens e desarticula esquema de tráfico e distribuição de drogas em Cambé
Em workshop, secretário Nacional de Portos destaca importância do combustível sustentável para a navegação
Produção de café do Brasil pode atingir recorde de 75,65 milhões de sacas na safra 2026/27
PMPR aborda mais de 200 pessoas e apreende veículos durante operação em Curitiba
-
Entretenimento6 dias agoCarlos Alberto de Nóbrega conhece bisneto recém-nascido e se emociona na web
-
Brasil7 dias agoProjeto Defensoras Populares amplia alcance e inicia formação em São Paulo
-
Agro5 dias agoEstado avança como nova fronteira de grãos fora da janela tradicional
-
Esportes6 dias agoGrenal sem graça termina zerado no Beira-Rio e frustra torcidas gaúchas
-
Paraná5 dias agoVice-governador é homenageado na Palmas Exposhow 2026
-
Esportes5 dias agoCruzeiro vira para cima do Bragantino e sai da lanterna no Brasileirão
-
Brasil7 dias agoGoverno do Brasil sanciona novo marco para prevenção e controle do câncer no SUS
-
Política Nacional7 dias agoProjeto equipara antissemitismo a crime de racismo