Brasil
MMA participa de reunião interinstitucional do Projeto Carbono Suruí em Rondônia
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou, nos dias 15 e 16 de dezembro, de uma reunião interinstitucional do Projeto Carbono Suruí, ação pioneira desenvolvida pelo povo Paiter Suruí, no município de Cacoal, em Rondônia. A atuação ocorreu no âmbito da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), com o apoio estratégico do Projeto Floresta+ Amazônia, ambas iniciativas lideradas pela pasta.
A analista ambiental do MMA e representante da Secretaria-Executiva da CONAREDD+ na atividade, Rafaela Borges, salientou que a parceria entre o Projeto Carbono Suruí e o Floresta+ Amazônia reforça o protagonismo indígena na proteção da floresta, ao articular conhecimento tradicional, políticas públicas e instrumentos de REDD+ para a construção de soluções climáticas duradouras, que beneficiem quem mantém a floresta em pé.
“Neste ano, a Comissão Nacional para REDD+ aprovou a Resolução nº 19, que trata das diretrizes de salvaguardas para projetos e programas de REDD+ em territórios coletivos ocupados por povos indígenas e comunidades tradicionais”, lembrou Rafaela Borges. “Foi um passo importante para essa agenda, e poder conhecer de perto como os Paiter Suruí têm estruturado seu próprio projeto de REDD+ é muito relevante para o aprimoramento do nosso trabalho”, complementou.
Um dos resultados do Projeto Floresta+ Amazônia é o apoio à implementação da Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), com o fortalecimento de sua estrutura e governança. O objetivo geral da ENREDD+ é contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e recuperação da vegetação nativa e do desenvolvimento de instrumentos financeiros que geram benefícios econômicos, sociais e ambientais que contribuem para manter a floresta em pé.
O povo Paiter Suruí e o projeto carbono
Atualmente, vivem mais de 1.564 pessoas na Terra Indígena Sete de Setembro, localizada entre os estados de Rondônia e Mato Grosso. Com uma extensão de 248.146 hectares, a maior parte da população concentra-se no município de Cacoal.
Grande parte do território está situada próxima à rodovia BR-364, que liga Cuiabá a Porto Velho. Entre as principais atividades econômicas desenvolvidas pela comunidade estão iniciativas organizadas em cooperativas e associações indígenas, com destaque para a produção de café especial, castanha-da-amazônia, turismo, banana e cacau.
O Projeto de Carbono Florestal Paiter Suruí foi uma das primeiras ações de REDD+ da Amazônia. Iniciado em 2009, a iniciativa tem a finalidade de comercializar créditos de carbono para financiar o desenvolvimento sustentável do território, aliando conhecimento tradicional e tecnologia para o monitoramento e a proteção da floresta.
Em 2018, o projeto foi suspenso. Liderado pela Associação Metareilá do Povo Indígena Suruí, a ação foi retomada em 2024, com maior articulação comunitária, novas parcerias e acúmulo de experiência.
Após a realização de um amplo processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), que percorreu 37 das 38 aldeias do território, a Metareilá convidou a comunidade, parceiros, instituições e o MMA, por meio do Floresta+ Amazônia, para um intercâmbio de experiências. O encontro teve como objetivo apresentar os avanços já alcançados e preparar as próximas etapas de reestruturação do projeto.
“Agradeço a presença da equipe do Projeto Floresta+ e a realização desse intercâmbio com o povo Paiter Suruí. Tomamos a iniciativa de desenvolver nosso próprio projeto e, ao longo do tempo, queremos fortalecer esse diálogo para trabalhar em conjunto e fazer a política pública chegar às comunidades. É isso que buscamos construir: parcerias e trabalho em rede”, afirmou o líder Paiter Suruí, Almir Suruí.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), convidada permanente das discussões da CONAREDD+ e integrante do Grupo de Trabalho de Salvaguardas, apoiou a realização da atividade e destacou a importância de processos amplos e participativos.
“O papel da Funai é proteger e promover os direitos dos povos indígenas. No contexto dos projetos de REDD+, cabe à instituição acompanhar os processos, garantindo o acesso a informações de qualidade, atualizadas e alinhadas às políticas públicas”, explicou a coordenadora de Mudança do Clima e Serviços Ambientais da Funai, Carolina Delgado. “Conforme previsto na legislação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, a Funai deve acompanhar e supervisionar os processos de CLPI, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e o respeito às formas próprias de organização social dos povos indígenas”, concluiu.
Para 2026, a iniciativa prevê a escolha de um padrão de certificação, a contratação de auditoria, a obtenção da certificação e, posteriormente, a comercialização dos créditos de carbono, com o objetivo de gerar renda e investimentos para iniciativas lideradas pela comunidade.
Floresta+ Amazônia
O Projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do MMA realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e financiamento do Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund – GCF), a partir de recursos obtidos pelo Brasil em REDD+.
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Brasil
Brasil Contra o Crime Organizado gera prejuízo de R$ 1,6 bilhão às facções nos primeiros 30 dias
O balanço consolidado aponta a realização de 11 operações estratégicas, com emprego de 9.964 profissionais de segurança pública e atuação integrada entre forças federais, estaduais e municipais. Os dados foram apresentados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integram as ações estratégicas do programa, que tem como foco a asfixia financeira das organizações criminosas, o combate ao tráfico de drogas e armas, o fortalecimento da inteligência e a recuperação de territórios dominados pelo crime.
Ao longo do primeiro mês de execução, o programa executou R$ 31,4 milhões em operações conjuntas e alcançou resultados em diferentes frentes de atuação. Entre os resultados estão a apreensão de 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos.
No eixo de asfixia financeira das organizações criminosas, foram apreendidas 82,5 toneladas de drogas e mais de 19 mil unidades de drogas sintéticas, além da erradicação de 93,2 mil pés de maconha. As ações também resultaram na apreensão de R$ 523,3 milhões em bens, no bloqueio de R$ 22,2 milhões em ativos financeiros, na aplicação de R$ 10,4 milhões em multas e na recuperação ou no impedimento de perdas de R$ 6,5 milhões em impostos.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, os resultados demonstram que o Brasil avança para uma estratégia cada vez mais integrada e baseada em inteligência.
“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada, inteligência, tecnologia e integração entre todas as forças de segurança. Esses primeiros resultados mostram que estamos atacando as organizações criminosas onde mais dói: na sua capacidade financeira, logística e operacional. O objetivo é retirar poder das facções e devolver segurança à população brasileira”, afirma.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destaca que o programa representa uma mudança de paradigma na política nacional de segurança pública.
“O Brasil está construindo uma estratégia permanente de combate ao crime organizado. Não estamos falando apenas de operações policiais, mas de um esforço nacional para enfraquecer financeiramente as facções, combater o tráfico de armas e drogas, fortalecer as investigações e recuperar territórios para o Estado e para a população. Os resultados desses primeiros 30 dias mostram que estamos no caminho certo”, ressalta.
Resultados operacionais
As operações integradas coordenadas pela Senasp já produziram impactos sobre a capacidade financeira, logística e operacional das organizações criminosas no território nacional.
Entre os prejuízos causados ao crime organizado destacam-se as operações Renoe, com R$ 528,2 milhões; Fronteiras, com R$ 485 milhões; Divisas, com R$ 368,7 milhões; Renarc, com R$ 130,7 milhões; e Biomas, com R$ 88,5 milhões em prejuízo estimado às organizações criminosas.
Os dados demonstram a efetividade da atuação entre União e estados e evidenciam a capacidade do Programa Brasil Contra o Crime Organizado de gerar impactos concretos sobre as estruturas criminosas em todas as regiões do Brasil.
Força Nacional amplia presença em áreas estratégicas
Um dos destaques do período foi a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que mantém 81 frentes operacionais distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal, com foco em proteção de terras indígenas, combate ao garimpo ilegal, enfrentamento aos crimes ambientais, repressão ao tráfico de drogas em regiões de fronteira e apoio às polícias estaduais.
Entre 12 de maio e 7 de junho, a Força Nacional realizou mais de 34 mil abordagens a pessoas, 20 mil abordagens a veículos, apreendeu 1,6 tonelada de drogas, além de efetuar 41 prisões e apreender armas e veículos utilizados em atividades criminosas.
O período também foi marcado pelo fortalecimento da presença federal na Amazônia Legal, com a estruturação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), em Manaus, e pela entrega de equipamentos voltados ao combate aos crimes ambientais e ao garimpo ilegal.
Capacitação e fortalecimento das perícias
Além das ações operacionais, o programa investiu na qualificação de profissionais de segurança pública e no fortalecimento das capacidades periciais dos estados.
Nos últimos 30 dias, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp) realizou cursos de comparação balística, papiloscopia e cadeia de custódia, capacitando 131 profissionais de segurança pública em diferentes regiões do País. Também foram entregues equipamentos periciais para institutos médico-legais estaduais, ampliando a capacidade de produção de provas e investigação criminal.
Somadas às capacitações promovidas pela Força Nacional, as ações do programa qualificaram 474 profissionais no primeiro mês de execução.
Proteção às mulheres
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado também tem fortalecido ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. No primeiro mês de execução, foram registradas 377 prisões relacionadas a crimes de violência contra a mulher, além da realização de 215 ações educativas em todo o País.
As iniciativas fazem parte da segunda fase da Operação Mulher Segura, que busca ampliar a proteção às mulheres por meio da atuação integrada das forças de segurança pública, do fortalecimento das medidas preventivas e da conscientização da população sobre os mecanismos de denúncia e proteção.
As ações presenciais de prevenção já alcançaram mais de 9 mil pessoas em diferentes regiões, reforçando a importância da prevenção, do acolhimento às vítimas e do combate à violência de gênero como parte da estratégia nacional de segurança pública.
“Em muitos territórios marcados pela presença do crime organizado, as mulheres estão mais expostas a ciclos de violência, intimidação e vulnerabilidade social. Por isso, proteger essas mulheres significa também fortalecer a presença do Estado, ampliar a rede de proteção e romper ambientes onde diferentes formas de violência se retroalimentam. A integração das forças de segurança permite responsabilizar agressores, prevenir novos crimes e garantir mais proteção para quem mais precisa”, enfatiza Chico Lucas.
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