Brasil
MME promove debate sobre eficiência energética na indústria e no transporte
O Ministério de Minas e Energia (MME) promoveu, nesta quinta-feira (04/12), o Workshop Estratégico: Análise de Impacto Regulatório do Programa Conpet. Na ocasião, foram apresentados os resultados preliminares do “Estudo do Impacto Regulatório (AIR) de uma proposta de reestruturação e reformulação do Conpet”, elaborado pela consultoria iX Estudos e Projetos sob coordenação do MME, em cooperação com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, no âmbito do Programa Investimentos Transformadores de Eficiência Energética na Indústria, o PotencializEE.
Para o diretor do Departamento de Informações, Estudos e Eficiência Energética, Leandro Andrade, o workshop foi um momento essencial para debater a transversalidade da eficiência energética, englobando todas as ferramentas disponíveis na área e garantindo avanços tanto no setor térmico quanto no de combustíveis. “A política energética, nesse contexto, atua como um instrumento essencial no consumo eficiente de derivados do petróleo, demais combustíveis fósseis e biocombustíveis. Revisitar essa política, promover colaboração e construir consensos pode permitir que o Conpet retorne de forma estruturada, sólida e alinhada às necessidades do setor”, afirmou.
O estudo visa identificar os problemas que a política pública irá abordar, os objetivos das propostas, a análise de alternativas e a avaliação dos impactos, além de propor um monitoramento e avaliação contínua da política pública após sua implementação.
Conpet
O Programa Nacional de Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (Conpet) foi criado em 1991 e teve como objetivo central promover o uso mais eficiente dos derivados de petróleo e do gás natural no país. Por meio de ações de conscientização, incentivos e desenvolvimento tecnológico, o programa desempenhou papel fundamental na promoção da eficiência energética e na redução do consumo de combustíveis fósseis.
Nos últimos anos, o Conpet foi descontinuado. Entre os avanços esperados com a retomada está a inclusão de ações voltadas à eficiência energética térmica na indústria, segmento que responde por cerca de 80% do consumo energético industrial. Com base em estudos recentes desenvolvidos no âmbito do programa PotencializEE, que indicam políticas públicas de alto impacto ambiental, social e econômico até 2050, a nova versão do Conpet poderá integrar essas propostas, promovendo ganhos em economia de energia, redução de emissões, desenvolvimento tecnológico e competitividade industrial.
O workshop reuniu representantes do governo, especialistas do setor e academia.
Confira o workshop completo aqui:
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Brasil
É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes
Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.
A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.
A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.
Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.
“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.
A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!
– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?
Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.
– O sistema permite a apropriação indevida de dados?
Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.
– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?
Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.
– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?
Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.
– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?
Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.
– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?
Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.
– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?
Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).
– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?
Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.
– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?
O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.
ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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