Em 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apoiou a instalação de escritórios de governança ambiental em municípios prioritários da Amazônia para fortalecer o controle do desmatamento e da degradação ambiental.

A iniciativa integra o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UcM) (leia mais aqui), contemplando as 70 cidades que aderiram à iniciativa voluntariamente. 

Criado pelo Decreto nº 11.687, de 5 de setembro de 2023, o UcM estabelece ações de prevenção, monitoramento, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal no bioma Amazônia, bem como prevê a implementação de medidas específicas nos municípios prioritários para fortalecer o enfrentamento ao desmatamento.

Os escritórios são dedicados ao monitoramento do desmatamento e dos incêndios florestais. A implementação dos espaços incluiu a capacitação de equipes municipais, suporte técnico contínuo e a entrega de mais de 1.800 equipamentos às prefeituras.

“As lideranças nos municípios são parte fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável e no controle do desmatamento. Quando Governo do Brasil, estados e prefeituras trabalham juntos, conseguimos mais efetividade nas políticas, além de criar melhores condições de vida para a população”, reforçou o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

O projeto conta com orçamento de R$ 61 milhões, financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia. A execução envolve também agências implementadoras, como o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM).

O Pará lidera o ranking de estados com maior número de cidades participantes no Programa União com Municípios. Entre elas está Altamira, o maior município em extensão territorial do país, que tem registrado queda contínua no desmatamento: de 626 km² em 2022 para cerca de 130 km² em 2025, segundo o sistema Prodes, do Inpe.

“Contar com um espaço dedicado ao monitoramento e à análise de informações ambientais — equipado com computadores, veículos e outros instrumentos — permite que a equipe identifique áreas com indícios de desmatamento e planeje ações de fiscalização mais estratégicas”, destacou o prefeito de Altamira, Loredan Mello.

Já em Mato Grosso, Aripuanã é um dos 21 municípios do estado que aderiram ao programa. A prefeita Seluir Peixer Reghin acredita que essa decisão contribuiu para as ações do poder público local para a preservação do meio ambiente.

“Esse apoio e estrutura com equipamentos, capacitação técnica e disponibilização de dados atualizados de satélite ampliaram a capacidade de resposta do município e consolidaram uma gestão ambiental mais eficiente e integrada”, afirmou.

Os benefícios do programa também são realidade em municípios do Acre. O vice-prefeito de Feijó, Juarez Leitão, avalia que a estrutura já apresenta resultados práticos. Ele cita como exemplo o uso de drones entregues pelo projeto, possibilitando a ágil identificação de focos de queimadas mesmo a dezenas de quilômetros de distância da área urbana.

“Pela primeira vez temos uma equipe mais estruturada. Hoje tem um computador bom, dois laptops, câmera fotográfica, drone, caminhonete. É uma realidade completamente diferente”, reforçou o vice-prefeito.

No ano passado, o Brasil reduziu a área desmatada na Amazônia pelo terceiro ano consecutivo. Os números tornam-se ainda mais expressivos quando analisados apenas os municípios que participam do União com Municípios.

Entre 2022 e 2025, enquanto em toda a Amazônia Legal, com 773 municípios, a diminuição acumulada no desmatamento foi de aproximadamente 50%, a redução ultrapassou os 65% nas 70 cidades que aderiram ao programa.

Para a coordenadora-geral do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, Nazaré Soares, esses resultados comprovam o acerto em fortalecer a parceria com as prefeituras. 

“O MMA tem ações que impactam diretamente o dia a dia das pessoas. Com o União com Municípios, além dos escritórios de governança, projetos de pagamento por serviços ambientais, recuperação de vegetação e regularizações ambientais e fundiárias são caminhos para transformar, efetivamente, a vida de quem vive na Amazônia”.

União com Municípios

O Programa União com Municípios reconhece o protagonismo dos gestores locais na redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia. 

Os municípios listados como prioritários para o controle do desmatamento podem aderir voluntariamente. Com cerca de R$ 800 milhões do Fundo Amazônia e do Projeto Floresta + Amazônia (parceria entre MMA, PNUD e GCF), o programa realiza projetos de regularização fundiária e ambiental, implementação de escritórios de governança, pagamento por serviços ambientais e recuperação da vegetação nativa.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima