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Brasil

MMA e MDA instituem Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar

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Os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) assinaram, nesta terça-feira (16/6), portaria conjunta que institui o Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (PMFC). A medida marca a retomada da política pública voltada ao fortalecimento do manejo sustentável realizado por comunidades tradicionais, agricultores familiares e populações extrativistas, consolidando uma estratégia nacional para geração de renda, conservação biodiversidade e valorização das florestas. 

A assinatura do ato normativo foi realizada pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, em cerimônia que reuniu representantes de organizações comunitárias, parceiros institucionais e beneficiários da iniciativa. 

Na oportunidade, Capobianco destacou a capacidade do manejo florestal em conciliar conservação ambiental e desenvolvimento econômico. “Estamos promovendo uma mudança de paradigma. Quando conseguimos transformar os ativos da biodiversidade, associados à nossa diversidade cultural, em oportunidades de produção, inclusão social e valorização dos territórios, estamos mudando a história”, afirmou. 

A ministra Fernanda Machiaveli ressaltou os objetivos do Programa. “Queremos fortalecer o manejo florestal comunitário e familiar, ampliando empreendimentos capazes de gerar renda e, ao mesmo tempo, conservar as florestas. A iniciativa também reconhece o trabalho que comunidades já desenvolvem, com ou sem apoio do Estado, para garantir renda por meio do manejo sustentável dos recursos florestais e da prestação de serviços ambientais”. 

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Estratégia nacional 

O manejo florestal comunitário e familiar de uso múltiplo é reconhecido como uma das principais estratégias para a conservação da biodiversidade brasileira, ao combinar o uso sustentável dos recursos naturais com a geração de renda, serviços ambientais e desenvolvimento local. A criação do programa atende a uma demanda histórica apresentada por organizações da sociedade civil. 

A partir da implementação do PMFC, o Governo do Brasil estabelece uma estrutura de governança dedicada a integrar esses esforços, potencializar investimentos e coordenar ações em torno de objetivos comuns, metas compartilhadas e mecanismos de monitoramento de resultados. 

Entre as prioridades previstas na implementação do programa estão o fortalecimento da assistência técnica especializada, a ampliação do acesso a instrumentos financeiros adequados aos empreendimentos comunitários, o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e rastreabilidade, a formação continuada de lideranças e a consolidação de uma estratégia nacional de cooperação entre União, estados, municípios, comunidades tradicionais, agricultura familiar e sociedade civil. 

Para a secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, o programa representa um passo importante para consolidar uma agenda permanente de desenvolvimento sustentável baseada na floresta em pé. “O programa não nasce para criar uma nova política isolada, mas para conectar e dar direção estratégica aos investimentos já existentes, transformando iniciativas dispersas em uma agenda nacional permanente de sociobioeconomia, conservação florestal e geração de renda para os povos da floresta”, afirmou. 

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Uma das representantes da Reserva Extrativista (Resex) Verde para Sempre destacou a importância da iniciativa para fortalecer os empreendimentos comunitários e ampliar as oportunidades de geração de renda nos territórios. “O programa traz segurança para mulheres, homens e jovens que já realizam o manejo sustentável da floresta e precisam de apoio para fortalecer seus empreendimentos, ampliar a capacitação, acessar recursos e valorizar os serviços ambientais gerados pela conservação dos territórios”, afirmou. 

Com a instituição do Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, o governo federal reforça sua estratégia de promoção da sociobioeconomia, valorização dos povos e comunidades tradicionais e fortalecimento de atividades produtivas capazes de gerar renda e conservar as florestas brasileiras. 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MMA

(61) 2028-1227/1051
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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Brasil

Aos 15 anos, Cemaden amplia monitoramento e reforça prevenção de desastres em todo o país

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Há 15 anos, após a maior tragédia socioambientais da história do país, o Brasil começou a estruturar uma nova capacidade de monitoramento e alerta de desastres. Criado em 1º de julho de 2011, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade de pesquisa vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), celebra seu aniversário ampliando a rede de monitoramento e fortalecendo ações de prevenção em todo o território nacional.  

A tragédia atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro com enchentes e deslizamentos que causaram a morte de mais de 900 pessoas. Cerca de sete municípios foram atingidos. O desastre foi classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o oitavo maior deslizamento de terra do mundo nos últimos 100 anos. Desde então, o Centro consolidou-se como uma das principais estruturas nacionais voltadas à prevenção e à gestão de riscos de desastres.   

Segundo a diretora do Cemaden, Regina Alvalá, o fortalecimento do sistema nacional de monitoramento é uma resposta necessária às mudanças climáticas.   

“Com o aumento da frequência e intensidade dos fenômenos meteorológicos e climáticos extremos, associados à variabilidade climática e ao aquecimento global, é fundamental ampliar a cobertura territorial e populacional do sistema de monitoramento e alertas de desastres”, afirma.  

Expansão da rede de monitoramento  

Desde 2023, os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) vêm permitindo ampliar e modernizar a rede observacional do Centro. Em março de 2026, foi realizada a inclusão de 162 municípios no sistema de monitoramento, que passou de 1.133 para 1.295 municípios.  

O programa destinou um aporte inicial de R$ 50 milhões, que possibilitou a aquisição e instalação dos equipamentos de monitoramento.   

Em 2022, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizou o Censo Demográfico, cerca de 1.942 municípios estavam suscetíveis a desastres geo-hidrológicos, e concentravam mais de 148 milhões de brasileiros. Desse total, cerca de 8,9 milhões de pessoas viviam em áreas classificadas como de risco.   

Em revisão mais recente dos critérios federais de suscetibilidade, 2.095 municípios brasileiros passaram a integrar a lista de localidades prioritárias para monitoramento de riscos geo-hidrológicos. A expectativa é que, com cerca de R$ 60 milhões em recursos adicionais previstos no programa, a rede observacional se aproxime da totalidade até o final de 2026.  

Além da ampliação territorial, os investimentos contemplam a modernização da infraestrutura tecnológica do Centro, incluindo a construção de um novo datacenter, fundamental para suportar o aumento do volume de dados gerados pela rede de monitoramento.  

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Monitoramento que faz diferença na ponta  

A importância desse monitoramento é percebida por quem atua diariamente na gestão de riscos. É o caso do desastre ocorrido em municípios do Agreste Paraibano, quando a barragem do Camará rompeu, em 17 de junho de 2004. O caso ilustra uma combinação de fatores que favorece a ocorrência de desastres socioambientais: elementos naturais (no caso, as chuvas) e falhas humanas (em obras de construção e manutenção).  

A tragédia resultou em cinco mortes e cerca de 3 mil pessoas desabrigadas. O coordenador da Defesa Civil de Alagoa Nova, Givaldo Soares, conta que a noite do desastre segue viva em sua memória.   

“Se tivéssemos pluviômetros já instalados dentro do nosso município, talvez a gente já teria emitido algum alerta para as chuvas naquele período, evitando parte da tragédia que nos marcou”, lamenta. Para o gestor, o acesso a dados em tempo real e ao suporte técnico do Cemaden fortalece a capacidade das equipes locais de atuar preventivamente e de proteger a população.  

O município de Alagoa Nova é um dos 2.095 suscetíveis a desastres decorrentes de deslizamentos, enxurradas e inundações e concluiu, em fevereiro de 2026, o processo de adesão ao acordo com o Cemaden para a instalação de pluviômetros — equipamentos que mensuram o volume de chuva em localidades em um determinado período.  

Parceria com defesas civis estaduais  

No Amapá, onde 14 dos 16 municípios são considerados suscetíveis a desastres geo-hidrológicos, a instalação de novos pluviômetros também ampliou significativamente a capacidade de monitoramento das equipes da Defesa Civil local.  

De acordo com o subtenente do setor de monitoramento da Defesa Civil do Amapá, Marlon Dias de Oliveira, a disponibilização de dados em tempo real elevou o nível de prontidão das equipes e permitiu antecipar avisos internos, fortalecendo a preparação para eventos extremos. Os equipamentos foram instalados no município em novembro de 2025.  

“Apesar do curto período desde a instalação dos pluviômetros mais recentes no estado, a presença dos equipamentos já permite monitoramento em tempo real, algo que antes não existia de forma automatizada nesses municípios. Além disso, a disponibilização de dados horários possibilita antecipação de avisos internos, elevando o nível de prontidão das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil”, avalia o subtenente.  

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Depois de instalados, os pluviômetros geram dados acumulados que ampliam a capacidade de análise das equipes técnicas. “Em Macapá e Santana, que já possuíam monitoramento consolidado, os dados têm sido fundamentais para antecipar comunicados à população em áreas urbanas sujeitas a alagamentos, mobilizar equipes para desobstrução de canais e drenagens, reduzir o tempo de resposta operacional e subsidiar o preenchimento de formulários nas decretações de emergência para alagamentos”, enfatiza.  

Na avaliação de Givaldo Soares, de Alagoa Nova (PB), a gestão de riscos e a proteção da vida dependem de uma atuação firme e contínua das defesas civis municipais, especialmente nos períodos de normalidade. Ele destaca a importância da elaboração de planos de contingência, do treinamento das equipes e da conscientização da população e considera que, para essa ação preventiva, o Cemaden é imprescindível. “Esse suporte técnico traz facilidades para que os agentes de defesa civil possam atuar com instrumentos propícios”, finaliza.  

Programação dos 15 anos  

A data será marcada por uma programação especial em São José dos Campos (SP), onde está localizada a sede da unidade de pesquisa. A solenidade comemorativa ocorrerá no Auditório do Parque de Inovação Tecnológica (PIT), reunindo representantes de instituições nacionais e internacionais e da sociedade civil, pesquisadores, gestores públicos, profissionais das defesas civis e parceiros do sistema de monitoramento e alerta.   

Entre os destaques da programação está a realização do II Seminário Nacional de Avaliação de Alertas do Cemaden (SNAAC), entre os dias 1º e 3 de julho. O encontro promoverá debates, mesas-redondas, oficinas temáticas e intercâmbio de experiências entre especialistas e representantes das defesas civis municipais e estaduais, principais usuários dos dados e alertas emitidos pelo Centro.   

A programação comemorativa contará com a participação de representantes de instituições nacionais e internacionais, incluindo a coordenadora regional da iniciativa Early Warnings for All (EW4All) Jennifer Guralnick, do Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR).  

Ainda estão previstas visitas guiadas à Sala de Situação do Cemaden e atividades culturais. No hotsite comemorativo dos 15 anos do Cemaden, estão disponíveis informações sobre a programação, iniciativas institucionais e conteúdos especiais sobre a trajetória do Centro. 

 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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